Normas Jurídicas



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PO - Portarias-37/2003
Sancionada: 18/08/2003
Ementa: Dispõe sobre o cancelamento de reunião ordinária da Câmara Municipal de Diamantina, na forma que especifica e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-2847/2003
Sancionada: 14/08/2003
Ementa: Autoriza o executivo municipal a fazer despesas para os fins que especifica e dá outras providências
LO - Lei Ordinária-2846/2003
Sancionada: 14/08/2003
Ementa: Autoriza o executivo municipal a fazer despesas para os fins que especifica e dá outras providências
AMD – Atos da Mesa Diretora-01/2003
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 08/08/2003
Ementa: Dispõe sobre falta de vereador às reuniões ordinárias da Câmara e dá outras providências.
PO - Portarias-36/2003
Sancionada: 05/08/2003
Ementa: Dispõe sobre abono de falta do Vereador Lourival José Alexandre á 19ª reunão ordinária relizada dia 04 de agosto de 2003.
LO - Lei Ordinária-2845/2003
Sancionada: 17/07/2003
Ementa: Concede, em caráter excepcional e improrrogável, prazo aos taxistas inscritos na prefeitura municipal para regularização de débitos e dá outras providências
LC - Lei Complementar-56/2003
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 04/07/2003
Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 38/2000, alterada pela Lei Complementar nº 47/2002 e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-2844/2003
Sancionada: 03/07/2003
Ementa: Dá denominação de “Praça Caminho dos Escravos” a uma praça sem nome, situada no Bairro Rio Grande, neste município
LO - Lei Ordinária-2843/2003
Sancionada: 03/07/2003
Ementa: Autoriza o executivo municipal assinar termo de cessão de uso de imóvel que especifica, com a Policia Militar de Minas Gerais, através do 3º Batalhão de Policia Militar e dá outras providencias
LO - Lei Ordinária-2842/2003
Sancionada: 03/07/2003
Ementa: Autoriza abertura de vagas no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Diamantina
LO - Lei Ordinária-2840/2003
Sancionada: 03/07/2003
Ementa: Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 2839, de 05 de junho de 2003, que autoriza o executivo municipal a conceder ajuda financeira à Associação Comunitária do Bairro Vila Operária, nesta cidade, para os fins que especifica
PO - Portarias-35/2003
Sancionada: 01/07/2003
Ementa: Dispõe sobre e expediente da Câmara no período de recesso parlamentar da Câmara Municipal.
PO - Portarias-34/2003
Sancionada: 30/06/2003
Ementa: Concede férias regulamentares a servidores da Câmara Municipal de Diamantina/MG, na forma que especifica.
PO - Portarias-33/2003
Sancionada: 27/06/2003
Ementa: Dispõe sobre aplicação de penalidade ao Verador Lourival José Alexandre e dá outras providências.
PO - Portarias-40/2003
Sancionada: 18/06/2003
Ementa: Considera-se como "Ponto Facultativo" na Câmara Municipal de Diamantina/MG o dia 26 de setembro de 2003
PO - Portarias-32/2003
Sancionada: 18/06/2003
Ementa: Considera-se como "Ponto Facultativo" na Câmara Municipal de Diamantina/MG o dia 20 de junho de 2003.
DECL - Decreto Legislativo-02/2003
Sancionada: 18/06/2003
Ementa: Institui homenagem especial ao ''Bombeiro Militar do ano", no Município de Diamantina/MG, e dá outras providências.
DECL - Decreto Legislativo-01/2003
Sancionada: 18/06/2003
Ementa: Institui homenagem especial ao "Policial Civil do ano'', no Município de Diamantina/MG, e dá outras providências.
PO - Portarias-31/2003
Sancionada: 09/06/2003
Ementa: Dispõe sobre abono de falta do Vereador Joares Loiola Miranda á 14ª Reunião Ordinária realizada dia 02 de junho de 2003.
PO - Portarias-30/2003
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 09/06/2003
Ementa: Nomeia Comissão Temporária especial para os fins que especifica


 
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