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Normas Jurídicas
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Base de dados com 4405 leis registradas, totalizando 14437 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-2955/2004
Sancionada: 15/09/2004
Ementa: Autoriza o município de diamantina a conceder auxílio financeiro à Assembleia de Deus de Diamantina, para os fins que especifica.
LO - Lei Ordinária-2954/2004
Sancionada: 15/09/2004
Ementa: Autoriza o executivo municipal a conceder ajuda financeira aos Grupos de Produtores Rurais de Desembargador Otoni e de planalto de minas, para os fins que especifica.
PO - Portarias-48/2004
Sancionada: 13/09/2004
Ementa: Nomeia Comissão Temporária Especial para os fins que especifica.
PO - Portarias-47/2004
Sancionada: 01/09/2004
Ementa: Dispõe sobre abono de falta do vereador Fabiano Altino Maynart á 24ª Reunião Ordinária realizada dia 30 de agosto de 2004.
PO - Portarias-46/2004
Sancionada: 01/09/2004
Ementa: Considera-se como "Ponto facultativo" na Câmara Municipal de Diamantina/MG o dia 06/09/2004
LO - Lei Ordinária-2953/2004
Sancionada: 27/08/2004
Ementa: Dá denominação de "Travessa Maria Souza Coelho" a atual travessa Pedra Grande, situada no bairro Pedra Grande, na sede do Município, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-2952/2004
Sancionada: 27/08/2004
Ementa: Alrera a redação do § 2º, do artigo 13 da lei nº 2577, de 19 de março de 1999, acrescido pela lei de nº 2776, de 02 de Setembro de 2002
LO - Lei Ordinária-2951/2004
Sancionada: 27/08/2004
Ementa: Dá denominação de Rua Eleontino Augusto de Almeida, a atual Travessa Geraldo Coelho Júnior, situada no Bairro Cidade Nova, na sede do Município, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-2949/2004
Sancionada: 27/08/2004
Ementa: Dá denominação de rua Nícia de Souza Soares a uma via pública sem nome situada no bairro Vila Operária, na sede do município, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-2948/2004
Sancionada: 27/08/2004
Ementa: Autoriza o executivo municipal a doar área de terreno ao Centro Comunitário para o Desenvolvimento do Bicame - CECODEB, para os fins que especifica.
LO - Lei Ordinária-2950/2004
Sancionada: 20/08/2004
Ementa: Dá denominação de "Rua Otaviano Gaivota" a atual Travessa Pedro II, situada no Bairro Bela Vista, na sede do Município, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-2947/2004
Sancionada: 20/08/2004
Ementa: Dispõe sobre a gratificação á Servidor Municipal ocupante de cargo de médico, na forma que especifica.
LO - Lei Ordinária-2946/2004
Sancionada: 20/08/2004
Ementa: Institui Projetos de Desenvolvimento Rural no Município de Diamantina e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-2945/2004
Sancionada: 20/08/2004
Ementa: Dá nova redação á Lei nº 1828, de 22 de maio de 1991, que autoriza o Executuivo Municipal a repassar recursos financeiros ás Associações Distritais e/ou pessoas físicas ou jurídicas para os fins que especifica.
LO - Lei Ordinária-2944/2004
Sancionada: 20/08/2004
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 2934 de 08 de junho de 2004, que reestrutura o quadro geral dos servidores da Prefeitura Municipal de Diamantina, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-2943/2004
Sancionada: 20/08/2004
Ementa: Autoriza o Município de Diamantina a conceder auxilio financdeiro á Escola Estadual Dona Guidinha, de Desembargador Otoni, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-2942/2004
Sancionada: 20/08/2004
Ementa: Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 2846, de 14 de agosto de 2003, que autoriza o Executivo Municipal a fazer despesas para os fins que especifica e dá outras providências,
PO - Portarias-45/2004
Sancionada: 09/08/2004
Ementa: Restabelece os efeitos do convênio nº 01, de 15 de abril de 2004, celebrado entre a Câmara Municipal e a Delegacia de Polícia Civil de Diamantina e da Portaria nº 29, de 26 de abril de 2004, na forma que especifica.
LC - Lei Complementar-61/2004
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 23/07/2004
Ementa: Dispõe sobre o parcelamento da taxa de licença de aprovação do projeto ou de execução de obras particulares.
PO - Portarias-44/2004
Sancionada: 16/07/2004
Ementa: Considera-se como "Ponto facultativo" na Câmara Municipal de Diamantina, Estado de Minas Gerais os dias 19,20,21,22,23,26 de Jullho de 2004.

 
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