Normas Jurídicas



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Base de dados com 4404 leis registradas, totalizando 14433 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-3306/2007
Sancionada: 26/12/2007
Ementa: Autoriza o Município de Diamantina a conceder ajuda financeira á Associação dos Moradores e Amigos de Inhaí - AMAI para os fins que especifica.
LC - Lei Complementar-78/2007
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 26/12/2007
Ementa: Cria taxas de sepultamento e de inumação perpértua para os Cemintérios existentes nos Distritos do Município de Diamantina e dá outras providências.
LC - Lei Complementar-77/2007
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 26/12/2007
Ementa: Dispõe sobre o funcionamento dos estalecimentos comerciais e industriais no Município de Diamantina e dá outras providências.
PO - Portarias-67/2007
Sancionada: 21/12/2007
Ementa: Abona falta do vereador Miguel Pontes à 12ª reunião extraordinária, realizada em 21/12/2007.
RES - Resolução-56/2007
Sancionada: 20/12/2007
Ementa: Acrescenta á resolução nº 06 de 03/06/91, que contém o regimento interno da Câmara Municipal de Diamantina/MG o inciso IV ao artigo 92 e o artigo 95-A
PO - Portarias-69/2007
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 18/12/2007
Ementa: Determina à comissão permanente de licitações da câmara a providenciar abertura de procedimento, para os fins que especifica.
PO - Portarias-68/2007
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 18/12/2007
Ementa: Consideram-se como "Ponto Facultativo" na Câmara Municipal os dias 24/12/2007 e 31/01/2008.
PO - Portarias-66/2007
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 17/12/2007
Ementa: Designa comissão temporária especial para os fins que especifica.
LO - Lei Ordinária-3317/2007
Sancionada: 16/12/2007
Ementa: Autoriza o Município de Diamantina a adquirir imóvel que especifica.
LO - Lei Ordinária-3305/2007
Sancionada: 14/12/2007
Ementa: Cria uma vaga no ponto de mototáxi localizado na Praça Sagrado Coração de Jesus.
LO - Lei Ordinária-3304/2007
Sancionada: 14/12/2007
Ementa: Dá denominação a duas vias públicas sem nome, situadas no Distrito de Desembragador Otoni, neste Município e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-3303/2007
Sancionada: 14/12/2007
Ementa: Dispõe sobre a criação de ponto de mototáxi no bairro Cidade Nova, neste Município.
LO - Lei Ordinária-3302/2007
Sancionada: 14/12/2007
Ementa: Autoriza o Município de Diamantina a adquirir área de terreno para os fins que especifica.
LO - Lei Ordinária-3301/2007
Sancionada: 14/12/2007
Ementa: Autoriza o Município de Diamantina a firmar convênio com Associações Comunitárias e/ou entidades congêneres para os fins que especifica.
LO - Lei Ordinária-3300/2007
Sancionada: 14/12/2007
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 3283, de 08 de novembro de 2007, que cria a divisão de patrimônio e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-3299/2007
Sancionada: 14/12/2007
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Diamantina para o exercício financeiro de 2008 e dá outras providências.
LC - Lei Complementar-76/2007
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 14/12/2007
Ementa: Acrescenta disposito ao inciso II do Artigo 98 da Lei Complementar Nº10, de 23/12/1993, que dispõe sobre o Código Tributário do Município.
LC - Lei Complementar-76/2007
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 14/12/2007
Ementa: Acrescenta dispositivo ao inciso II do artigo 98 da Lei Complementar nº10, de 23/12/1993, que dispõe sobre o Código Tributário do Município.
LC - Lei Complementar-75/2007
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 14/12/2007
Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 38, de 26 de maio de 2000, que dispõe sobre a reforma da Lei Complementar nº 05, de 19 de novembro de 1993, que cria o Fundo Municipal de Previdência- FUMPREV, e dá outras providências.
RES - Resolução-44/2007
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 13/12/2007
Ementa: Concede título de cidadão honorário de Diamantina ao excelentissimo senhor Aécio Neves da Cunha, dignissimo governador do Estado de Minas Gerais


 
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