Normas Jurídicas



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PO - Portarias-65/2007
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 10/12/2007
Ementa: Designa comissão temporária especial para os fins que especifica.
LO - Lei Ordinária-3298/2007
Sancionada: 05/12/2007
Ementa: Dá denominação a duas vias públicas, sem nome, situadas no bairro da Palha, na sede do Município e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-3297/2007
Sancionada: 05/12/2007
Ementa: Autoriza o Município de Diamantina a celebrar convênio com a empresa Real D'ávila Comércio de combustíveis LTDA para os fins que especifica.
LO - Lei Ordinária-3296/2007
Sancionada: 05/12/2007
Ementa: Autoriza o Município de Diamantina a celebrar convênio com o Conselho da Comunidade da Comarca de Diamantina para os fins que especifica.
LO - Lei Ordinária-3295/2007
Sancionada: 05/12/2007
Ementa: Concede remissão de multas e juros de créditos tributários e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-3294/2007
Sancionada: 03/12/2007
Ementa: Convalida abertura de crédito suplementar junto ás contas do exercício de 2001.
LO - Lei Ordinária-3293/2007
Sancionada: 03/12/2007
Ementa: Altera divisas interdistritais do Município de Diamantina.
LO - Lei Ordinária-3292/2007
Sancionada: 03/12/2007
Ementa: Dispõe sobre enquadramento de servidor e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-3291/2007
Sancionada: 03/12/2007
Ementa: Autoriza o Município de Diamantina parcelar débitos junto ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
LO - Lei Ordinária-3313/2007
Sancionada: 26/11/2007
Ementa: Autoriza o Município de Diamantina a celebrar convênio com a 31ª Delegacia Regional de Segurança Pública para os fins que especifica.
PO - Portarias-64/2007
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 26/11/2007
Ementa: Determina à comissão permanente de licitações da câmara a providenciar abertura de procedimento, para os fins que especifica.
PO - Portarias-63/2007
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 26/11/2007
Ementa: Abona a falta do vereador Geraldo Domingos à 32ª reunião ordinária realizada em 26/11/2007.
PO - Portarias-62/2007
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 26/11/2007
Ementa: Abona a falta da vereadora Goretti Canuto à 32ª reunião ordinária, realizada em 26/11/2007.
PO - Portarias-61/2007
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 26/11/2007
Ementa: Abona falta do vereador Juscelino de Cássio à 31ª reunião ordinária, realizada em 19/11/2007.
PO - Portarias-60/2007
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 26/11/2007
Ementa: Designa comissão temporária especial para os fins que especifica.
LO - Lei Ordinária-3290/2007
Sancionada: 21/11/2007
Ementa: Declara de utilidade pública Municipal a Fundação Educacional do Vale do Jequitinhonha - FEVALE, situada na sede do Município.
LO - Lei Ordinária-3289/2007
Sancionada: 19/11/2007
Ementa: Dá denominação de rua Edgar Raimundo dos Santos, uma via pública localizada no Distrito de Inhaí, neste Município e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-3288/2007
Sancionada: 19/11/2007
Ementa: Dá denominação de Beco Paraíso a um beco sem nome situado no Bairro Rio Grande e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-3287/2007
Sancionada: 19/11/2007
Ementa: Autoriza o Município de Diamantina a doar ao Estado de Minas Gerais, área de terreno para os fins que especifica.
LO - Lei Ordinária-3286/2007
Sancionada: 19/11/2007
Ementa: Concede subvenções no exercício de 2008 e dá outras providências.


 
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