Normas Jurídicas



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LO - Lei Ordinária-3321/2007
Sancionada: 26/12/2007
Ementa: Dá nova redação ao § 2º do artigo 2º da Lei nº 3110, de 30 de março de 2006, que cria a Guarda Municipal Patrimonial e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-3320/2007
Sancionada: 26/12/2007
Ementa: Dá nova redação a Lei nº 3261, de 05 de outubro de 2007, que dispõe sobre parcelamento da taxa de inumação perpétua.
LO - Lei Ordinária-3319/2007
Sancionada: 26/12/2007
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a declarar Diamantina como Cidade Irmã de Arraiolos, em Portugal.
LO - Lei Ordinária-3318/2007
Sancionada: 26/12/2007
Ementa: Autoriza o Município de Diamantina a custear despesas de funeral.
LO - Lei Ordinária-3316/2007
Sancionada: 26/12/2007
Ementa: Autoriza o Município de Diamantina a extender abono pecuniario aos servidores da Secretaria Municipal de Educação.
LO - Lei Ordinária-3315/2007
Sancionada: 26/12/2007
Ementa: Autoriza o Município de Diamantina a celebrar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Diamantina para os fins que especifica.
LO - Lei Ordinária-3312/2007
Sancionada: 26/12/2007
Ementa: Abre crédito especial junto ao orçamento programa de exercício de 2007.
LO - Lei Ordinária-3311/2007
Sancionada: 26/12/2007
Ementa: Autoriza o Município de Diamantina a doar área de terreno ao Instituto Patrimônio Histórico e Artístico Nacional- IPHAN para os fins que especifica,
LO - Lei Ordinária-3310/2007
Sancionada: 26/12/2007
Ementa: Concede apostilamento a Servidores Municipais nos termos que especifica.
LO - Lei Ordinária-3309/2007
Sancionada: 26/12/2007
Ementa: Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-3308/2007
Sancionada: 26/12/2007
Ementa: Cria cargos e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-3307/2007
Sancionada: 26/12/2007
Ementa: Dispõe sobre a tabela única de vencimentos - TUV do quadro pessoal da Prefeitura Municipal de Diamantina e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-3306/2007
Sancionada: 26/12/2007
Ementa: Autoriza o Município de Diamantina a conceder ajuda financeira á Associação dos Moradores e Amigos de Inhaí - AMAI para os fins que especifica.
LC - Lei Complementar-78/2007
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 26/12/2007
Ementa: Cria taxas de sepultamento e de inumação perpértua para os Cemintérios existentes nos Distritos do Município de Diamantina e dá outras providências.
LC - Lei Complementar-77/2007
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 26/12/2007
Ementa: Dispõe sobre o funcionamento dos estalecimentos comerciais e industriais no Município de Diamantina e dá outras providências.
PO - Portarias-67/2007
Sancionada: 21/12/2007
Ementa: Abona falta do vereador Miguel Pontes à 12ª reunião extraordinária, realizada em 21/12/2007.
RES - Resolução-56/2007
Sancionada: 20/12/2007
Ementa: Acrescenta á resolução nº 06 de 03/06/91, que contém o regimento interno da Câmara Municipal de Diamantina/MG o inciso IV ao artigo 92 e o artigo 95-A
PO - Portarias-69/2007
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 18/12/2007
Ementa: Determina à comissão permanente de licitações da câmara a providenciar abertura de procedimento, para os fins que especifica.
PO - Portarias-68/2007
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 18/12/2007
Ementa: Consideram-se como "Ponto Facultativo" na Câmara Municipal os dias 24/12/2007 e 31/01/2008.
PO - Portarias-66/2007
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 17/12/2007
Ementa: Designa comissão temporária especial para os fins que especifica.


 
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