Normas Jurídicas



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Base de dados com 4436 leis registradas, totalizando 14488 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-3222/2007
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 19/06/2007
Ementa: Cria no Município de Diamantina o Programa de Prevenção Odontológica.
PO - Portarias-38/2007
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 18/06/2007
Ementa: Nomeia comissão temporária especial para os fins que especifica
DEC - Decreto do Executivo-225/2007
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 14/06/2007
Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação o terreno que especifica.
LO - Lei Ordinária-3221/2007
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 11/06/2007
Ementa: Cria cargos de professores auxiliares e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-3220/2007
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 11/06/2007
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei Orçamentária de 2008 e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-3219/2007
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 11/06/2007
Ementa: Dá denominação de rua "Maestro Arnulfo Lisboa" a uma rua pública sem nome, situada no bairro Cazuza e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-3218/2007
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 11/06/2007
Ementa: Autoriza o Município de Diamantina a conceder combustível para os fins que especifica e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-3217/2007
Sancionada: 11/06/2007
Ementa: Autoriza o Município de Diamantina a conceder ajuda financeira á Associação do Grupo de Produtores Rurais de Inhaí e região para os fins que especifica.
LO - Lei Ordinária-3216/2007
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 11/06/2007
Ementa: Dá nova redação á Lei nº 3072, de 14 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a contratação temporária de servidores para atender ao Programa de Erradiação do Trabalho Infantil - PETI e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-3214/2007
Sancionada: 11/06/2007
Ementa: Autoriza o Município de Diamantina a repassar recursos financeiros á Associação Comunitária de Guinda para os fins que especifica.
LO - Lei Ordinária-3214/2007
Sancionada: 11/06/2007
Ementa: Autoriza o município de Diamantina a repassar recursos financeiros à Associação Comunitária de Guinda para os fins que especifica.
LO - Lei Ordinária-3213/2007
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 11/06/2007
Ementa: Autoriza a alienação de veículos do Patrimônio Municipal.
LO - Lei Ordinária-3212/2007
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 11/06/2007
Ementa: Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 3156, de 30 de novembro de 2006, que autoriza o Município de Diamantina a conceder ajuda financeira á Associação AMA-ME, do Distrito de Mendanha, neste Município, para os fins que especifica.
PO - Portarias-37/2007
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 05/06/2007
Ementa: Considera-se como "Ponto Facutativo" na Câmara Municipal o dia 08 de Junho de 2007
RES - Resolução-14/2007
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 05/06/2007
Ementa: Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário de Diamantina
LO - Lei Ordinária-3211/2007
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 31/05/2007
Ementa: Dispõe sobre a denominação de vias e logradouros públicos situadas no povoado de Bom Sucesso e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-3210/2007
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 31/05/2007
Ementa: Dá denominação a duas vias públicas, sem nomes, situadas na sede do Distrito de Extração e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-3209/2007
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 31/05/2007
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder ajuda financeira ao Instituto Humanitas, localizado no Distrito de São João da Chapada, neste Município, para os fins que especifica.
LO - Lei Ordinária-3208/2007
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 31/05/2007
Ementa: Autoriza complementação de ajuda financeira para pagamento de anuidades do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de Minas Gerias, de servidora que especifica.
LO - Lei Ordinária-3207/2007
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 31/05/2007
Ementa: Autoriza assinatura de Convênio de Cooperação Mútua com a Escola Estadual Durval Cândido cruz, dePlanalto de Minas, neste Município , para os fins que especifica.


 
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