Normas Jurídicas



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Base de dados com 4405 leis registradas, totalizando 14437 pagina digitalizadas
LC - Lei Complementar-32/1998
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 30/12/1998
Ementa: Altera a Legislação Tributária do Município de Diamantina.
LO - Lei Ordinária-2556/1998
Sancionada: 28/12/1998
Ementa: Declara de utilidade pública Municipal a Associação de Moradores do Vale do Ribeirão de São Domingos, Distrito de Desembargador Otoni, neste Município.
LO - Lei Ordinária-2555/1998
Sancionada: 28/12/1998
Ementa: Concede abono salarial aos Servidores Municipais, na forma que especifica e dá outras providências.
LC - Lei Complementar-31/1998
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 28/12/1998
Ementa: Modifica a redação da alínea ''F'' do parágrafo único do artigo 85 da Lei Complementar nº 10 de 23 de dezembro de 1.993, que dispõe sobre o Código Trubutário do Município de Diamantina - MG.
LC - Lei Complementar-30/1998
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 28/12/1998
Ementa: Que reduz alíquota de ISS a Empresa de Transporte Coletivo Urbano na Cidade de Diamantina.
DECL - Decreto Legislativo-01/1998
Sancionada: 23/12/1998
Ementa: Que revoga os Decretos Legislativo nº 001, de 23 de setembro de 1996 e nº 002, de 23 de setembro de 1996.
PO - Portarias-50/1998
Sancionada: 09/12/1998
Ementa: A Presidente da Câmara Municipal de Diamantina/MG, Verª Haydèe da Cruz Santos, no uso de suas atribuições legais e na forma do artigo 181 do regimento interno desta Câmara.
LO - Lei Ordinária-2551/1998
Sancionada: 24/11/1998
Ementa: Dá denominação de Beco das Graças ao Beco sem nome, situado no Bairro Bom Jesus, nesta Cidade.
LC - Lei Complementar-29/1998
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 24/11/1998
Ementa: Dá nova redação ao artigo 63, da Lei Complementar nº 15, de 12 de junho de 1995, que contém o Estatuto do Servidor do Município de Diamantina.
LO - Lei Ordinária-2548/1998
Sancionada: 11/11/1998
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Diamantina para o exercício de 1999.
LO - Lei Ordinária-2547/1998
Sancionada: 11/11/1998
Ementa: Dá denominação de Ponte Sebastião Bibiano da Cruz a atual Ponte construída sobre o Rio Caeté - Mirim do Distrito de Inhaí, neste Município.
LO - Lei Ordinária-2546/1998
Sancionada: 11/11/1998
Ementa: Concede subvenções no exercício de 1.999 e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-2545/1998
Sancionada: 11/11/1998
Ementa: Dá denominação de Vicente Anastácio de Oliveira, a quadra poliesportiva do Distrito de Inhaí, neste Município.
LO - Lei Ordinária-2544/1998
Sancionada: 11/11/1998
Ementa: Dá denominação de Genesco Teodoro de Miranda, a quadra poliesportiva do Distrito de São João da Chapada, neste Município.
LO - Lei Ordinária-2543/1998
Sancionada: 11/11/1998
Ementa: Estima receita e fixa a despesa da Câmara Municipal de Diamantina para o exercício de 1999.
LO - Lei Ordinária-2550/1998
Sancionada: 11/10/1998
Ementa: Autoriza a Prefeitura de Diamantina a adquirir terreno na Sede do Distrito de São João da Chapada e dá outras providências.
LC - Lei Complementar-28/1998
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 01/10/1998
Ementa: Dá nova redação ao artigo 2° da Lei Complementar nº 25, de 24 de setembro de 1997, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.
LO - Lei Ordinária-2534/1998
Sancionada: 23/09/1998
Ementa: Modifica a redação do inciso IV do parágrafo único do artigo 28 da Lei nº 1830, de 06 de junho de 1.991, com modificações posteriores.
LO - Lei Ordinária-2532/1998
Sancionada: 23/09/1998
Ementa: Estabelce diretrizes para elaboração do orçamento para o exercício de 1999, e dá outras providências.
DECL - Decreto Legislativo-2531/1998
Sancionada: 18/09/1998
Ementa: Baixa o regulamento sobre a política ambiental doMunicípio de Diamantina e dá outras providências.


 
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