Normas Jurídicas



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Base de dados com 4405 leis registradas, totalizando 14437 pagina digitalizadas
RES - Resolução-07/2000
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 25/04/2000
Ementa: Concede o título de cidadão honorário de Diamantina (MG) ao Senhor Pastor Claudionor Ferreira Cruz
RES - Resolução-05/2000
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 12/04/2000
Ementa: Dispõe sobre apostilamento de servidor da Câmara Municipal de Diamantina, na forma que especifica, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-2619/2000
Sancionada: 11/04/2000
Ementa: Modifica dispositivos do artigo 9º da Lei nº 2577, de 19 de março de 1999 - acrescenta dispositivos á Legislação Municipal que disciplina o uso e a permissão de automóvel de aluguéis "TAXI", no Município de Diamantina- MG.
LOM - Lei Orgânica-2616/2000
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 03/04/2000
Ementa: Dispõe sobre percentual da taxa de análise de pedido de licenciamento ambiental, previsto na lei nº 2482, de 30 de dezembro de 1997, a ser repassado ao codema e da outras providências.
LC - Lei Complementar-37/2000
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 03/04/2000
Ementa: Mantém o artigo 86 da Lei Complementar nº 10 de 23 de dezembro de 1993 e dá outras providências.
LC - Lei Complementar-36/1999
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 23/12/1999
Ementa: Altera os dispositivos do Códgio Tributário Municipal da Lei Complementar nº 10 de 23 de dezembro de 1993.
LO - Lei Ordinária-2615/1999
Sancionada: 16/12/1999
Ementa: Cria parágrafo único ao artigo 1º da Lei nº 2438, de 30 de dezembro de 1997, que estabelece taxa para análise de pedidos de licenciamento para Extração Mineral no Município de Diamantina.
LO - Lei Ordinária-2614/1999
Sancionada: 16/12/1999
Ementa: Autoriza a concessão de abono salarial ás Professoras Municipal de Diamantina.
LO - Lei Ordinária-2613/1999
Sancionada: 16/12/1999
Ementa: Altera parágrafo 2º do artigo 1º da Lei nº 1911 de 03 de abril de 1992, que dispõe sobre o trânsito de veículos pesados no perímetro urbano central da Cidade de Diamantina.
LO - Lei Ordinária-2612/1999
Sancionada: 16/12/1999
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar terreno destinado a Construção de uma Igreja no Bairro da Palha.
LO - Lei Ordinária-2611/1999
Sancionada: 16/12/1999
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a construir galpão em terreno da Fábrica Antonina Duarte e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-2610/1999
Sancionada: 15/12/1999
Ementa: Concede gratuidade para deficientes físicos.
LO - Lei Ordinária-2609/1999
Sancionada: 15/12/1999
Ementa: Dispõe sobre a contribuição financeira da Prefeitura Municipal de Diamantina á Associação dos Municípios da Microrregião do Alto Jequitinhonha - AMAJE
LO - Lei Ordinária-2608/1999
Sancionada: 15/12/1999
Ementa: Altera artigos da Lei nº 2309, de 11/12/1995 que criou o Fundo Municipal de Assistência Social e da Lei nº 2308 de 11 de dezembro de 1995, que criou o Conselho Municipal de Assistência Social.
LO - Lei Ordinária-2607/1999
Sancionada: 15/12/1999
Ementa: Doa imóvel á Faculdade Federal de Odontologia de Diamantina -FAFEOD.
LO - Lei Ordinária-2606/1999
Sancionada: 15/12/1999
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 2455 de 30 de setembro de 1997, modificada pela Lei nº 2478 de 18 de dezembro de 1997.
RES - Resolução-19/1999
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 07/12/1999
Ementa: Concede o título de cidadão honorário de Diamantina ao Exmº Senhor Dr. Newton Cardoso, DD. Vice-Governador do Estado de Minas Gerais
RES - Resolução-18/1999
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 07/12/1999
Ementa: Concede o título de cidadão honorário de Diamantina ao Senhor Irineu de Souza Domingos
RES - Resolução-15/1999
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 02/12/1999
Ementa: Concede o título de cidadãos honorários diamantinenses ao casal Irene Else Bislin Rey e Félix Bernhard Bislin
LO - Lei Ordinária-2604/1999
Sancionada: 24/11/1999
Ementa: Estima a receita e fixa despesa da Câmara Municipal de Diamantina para o exercício de 2000.


 
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