Normas Jurídicas



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PO - Portarias-47/2005
Sancionada: 01/07/2005
Ementa: Concede férias prêmio á Servidora Adimèia Lúcia de Aguilar Pereira, para fins de gozo.
PO - Portarias-46/2005
Sancionada: 01/07/2005
Ementa: Concede férias regulamentares a servidores da Câmara Municipal de Diamantina/MG, na forma que especifica.
PO - Portarias-45/2005
Sancionada: 27/06/2005
Ementa: Nomeia Comissão Temporária Especial para os fins que especifica.
LO - Lei Ordinária-3005/2005
Sancionada: 14/06/2005
Ementa: Dispõe sobre as refêrencias de vencimentos dos cargos do quadro geral de pessoal da Câmara Municipal de Diamantina e dá outras providências.
LC - Lei Complementar-064/2005
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 03/06/2005
Ementa: Altera dispositivo da Lei Complementar Nº 038 de 26 de maio de 2000, alterada pela Lei Complementar Nº 039, de 11 junho de 2000, que criou o Fundo Municipal de Previdência - FUMPREV
AMD – Atos da Mesa Diretora-02/2005
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 02/06/2005
Ementa: Dispõe sobre a distribuição e as respectivas atribuições dos cargos do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Diamantina e da outras providências.
PO - Portarias-44/2005
Sancionada: 25/05/2005
Ementa: Concede férias prêmio á Servidora Maria da Conceição Pinto, para fins de gozo.
PO - Portarias-43/2005
Sancionada: 24/05/2005
Ementa: Dispõe sobre abono de falta do Vereador Miguel Pontes á 14ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal, realizada dia 23 de maio de 2005.
PO - Portarias-42/2005
Sancionada: 23/05/2005
Ementa: Considera-se como "Ponto facultativo" na Câmara Municipal o dia 27/05/2005
PO - Portarias-41/2005
Sancionada: 23/05/2005
Ementa: Designa Comissão Temporária Especial para os fins que especifica.
LO - Lei Ordinária-3004/2005
Sancionada: 18/05/2005
Ementa: Declara o mês de outubro de 2005 como o mês do Centenário do Nascimento de Pedro Duarte.
LO - Lei Ordinária-3003/2005
Sancionada: 18/05/2005
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder ajuda financeira á banda Sant'ana de Inhaí para os fins que especifica.
LO - Lei Ordinária-3002/2005
Sancionada: 18/05/2005
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 2809 de 20 de dezembro de 2002, que disciplina a contratação temporária de pessoal para a execução dos Programas de Saúde da família - PSF e de Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências.
PO - Portarias-40/2005
Sancionada: 16/05/2005
Ementa: Prorroga prazos de Comissões Temporárias Especiais para conclusão dos trabalhos.
PO - Portarias-39/2005
Sancionada: 16/05/2005
Ementa: Designa Comissão Temporária Especial para os fins que especifica.
LO - Lei Ordinária-3001/2005
Sancionada: 13/05/2005
Ementa: Cria cargos de provimento em Comissão e dá outras providências.
PO - Portarias-38/2005
Sancionada: 02/05/2005
Ementa: Nomeia o senhor Marcus Vieira Garcia para exercer o cargo de provimento em Comissão de Assessor de Informática, de livre nomeação e exoneração da presidência.
LO - Lei Ordinária-3000/2005
Sancionada: 30/04/2005
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro ao Centro Espírita Saulo de Tarso - CESTAR, para os fins que especifica.
LO - Lei Ordinária-2999/2005
Sancionada: 30/04/2005
Ementa: Amplia a zona de expansão urbana 03 da Cidade de Diamantina prevista na Lei nº 1594 de 26 de agosto de 1988, alterada pela Lei nº 2580 de 26 de março de 1999.
LO - Lei Ordinária-2998/2005
Sancionada: 30/04/2005
Ementa: Revoga o § 2º do artigo 3º da Lei nº 2.686 de 27 de junho de 2001, que estabelece normas para uso do Mercado Municipal.


 
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