Normas Jurídicas



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LO - Lei Ordinária-3871/2014
Sancionada: 23/12/2014
Ementa: Estabelece proposta orçamentária, estimando a receita e fixando a despesa do Município de Diamantina para o exercício de 2015.
LO - Lei Ordinária-3870/2014
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 23/12/2014
Ementa: Dispõe sobre a criação de Escola Municipal e centros de Educação Infantil na rede Municipal de Ensino, e dá outras providêcias.
LO - Lei Ordinária-3869/2014
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 23/12/2014
Ementa: Dispõe sobre o Auxilio-Fardamento para os servidores da Guarda Civil Municipal e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-3868/2014
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 23/12/2014
Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração do pessoal do Poder Executivo do Município de Diamantina e dá outras providências.
LC - Lei Complementar-117/2014
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 23/12/2014
Ementa: Dispõe sobre a reestruturação da Lei Complementar 086/2010, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Diamantina e dá outras providências.
DECL - Decreto Legislativo-12/2014
Sancionada: 23/12/2014
Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário de Diamantina ao excelentíssimo Deputado Federal José Saraiva Felipe e dá outras providências.
DECL - Decreto Legislativo-11/2014
Sancionada: 23/12/2014
Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário de Diamantina ao Ilustríssimo Senhor Eurípedes Gonçalves Araújo e dá outras providências.
DECL - Decreto Legislativo-10/2014
Sancionada: 23/12/2014
Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário de Diamantina ao Ilustríssimo Senhor Marcos Bréscia e dá outras providências.
RES - Resolução-184/2008
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 11/12/2014
Ementa: Concede licença ao vereador Miguel Pontes Correia Neves.
LO - Lei Ordinária-3867/2014
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 27/11/2014
Ementa: Altera a redação do CAPUT do artigo 2º da Lei nº 3855, de 15 de julho de 2014, que cria a medalha do Mérito Legislativo no Município e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-3866/2014
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 20/11/2014
Ementa: Revoga o inciso VII do artigo 5º da Lei 3753, de 26 de novembro de 2012, alterando o inciso III do seu artigo 61, e acrescentando Parágrafo Único no artigo 61 da mesma Lei, que regulamenta o serviço de transporte público individual de passageiros por táxi, no Município e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-3865/2014
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 19/11/2014
Ementa: Autoriza a alienação de veículos e bens inservíveis do Município de Diamantina e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-3864/2014
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 05/11/2014
Ementa: Dispõe sobre autorização para participação do Município de Diamantina no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Alto Jequitinhonha - CIMAJE.
LO - Lei Ordinária-3863/2014
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 28/10/2014
Ementa: Dispõe sobre criação do Fundo Municipal de Patrimônio/Monumenta e dá outras providências.
AMD – Atos da Mesa Diretora-03/2014
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 02/10/2014
Ementa: Dispõe sobre cancelamento de reunião ordinária.
LO - Lei Ordinária-3862/2014
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 01/10/2014
Ementa: Altera a redação do inciso VII do artigo 2° da Lei nº 3855, de 15 de julho de 2014, que cria a Medalha do Mèrito Legislativo no Município e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-3861/2014
Sancionada: 01/10/2014
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 3547 de 28 de maio de 2010, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-3860/2014
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 17/09/2014
Ementa: Institui o Registro de bens culturais de natureza imaterial e dá outras providências
LC - Lei Complementar-116/2014
Sancionada: 17/09/2014
Ementa: Altera os artigos 54, § 3º e 57, § 4º, insere parágrafo no art. 60 e altera os anexos I,II,IV,V, e VI, da Lei Complementar nº 094, de 15 de setembro de 2011, que institui o plano de cargos, carreiras e vencimentos para os servidores públicos do magistério e demais servidores do quadro setorial da educação do Poder Executivo do Munícípio de Diamantina, e dá outras providências.
AMD – Atos da Mesa Diretora-02/2014
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 15/09/2014
Ementa: Dispõe sobre a recusa da proposição para abertura de Comissão processante (art. 53 do regimento interno), e dá outras providências.


 
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