Normas Jurídicas



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Base de dados com 4436 leis registradas, totalizando 14488 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-3944/2016
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 30/12/2016
Ementa: Altera a Lei Municipal Nº3.929 de 18 de julho de 2016 (Lei Diretrizes orçamentárias de 2017).
ELO - Emenda à Lei Orgânica-13/1998
Sancionada: 30/12/2016
Ementa: Modifica e suprime dispositivos da Lei Orgânica do Município de Diamantina/MG
LO - Lei Ordinária-3943/2016
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 28/12/2016
Ementa: Altera a redação do artigo 18 caput e § 1º, do artigo 23 e acrescenta dispositivos aos artigos 22 e 40 da Lei nº3586 de 30 de novembro de 2010, que institui e disciplina os serviços de Mototáxi no Município e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-3942/2016
Sancionada: 28/12/2016
Ementa: Declara de Utilidade Pública o grupo Diamantinense de rádio amadorismo.
LO - Lei Ordinária-3941/2016
Sancionada: 28/12/2016
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Diamantina/MG, para o exercício de 2017 e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-3940/2016
Sancionada: 26/12/2016
Ementa: Dispõe sobre a criação do conselho Municipal de promoção da igualdade racial - COMPIR - e do fundo municipal de promoção da igualdade racial - FUMPI - e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-3939/2016
Sancionada: 26/12/2016
Ementa: Dá nova redação ao artigo 5º da Lei nº 2577/99, com a redação dada pela Lei nº 2599, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-3937/2016
Sancionada: 26/12/2016
Ementa: Revoga a Lei nº3910, de 23 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a expansão de área urbana, conforme especifica e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-3938/2016
Sancionada: 20/12/2016
Ementa: Dá denominação de José Patrocínio de Morais a uma rua sem nome, situada no Bairro Vila Operária, na sede do município.
LO - Lei Ordinária-530/1963
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 20/11/2016
Ementa: Considera de utilidade pública a sociedade beneficiente de nossa senhora do perpétuo Socorro de Diamantina - Estado de Minas Geral
RES - Resolução-32/1963
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 10/11/2016
Ementa: Declara utilidade publica a Associação de Pão de Santo Antônio
LO - Lei Ordinária-2569/1998
Sancionada: 03/11/2016
Ementa: Fixa o subsidio do prefeito e dos secretários do municipio de diamantina e dá outras providencias
LO - Lei Ordinária-3936/2016
Sancionada: 19/10/2016
Ementa: Revoga a Lei nº 3919, de 30 de março de 2016, que “dá denominação de Rua Maria Izabel Miranda a uma rua sem nome, situada no Bairro Cazuza, na sede do município de Diamantina e dá outras providências”.
LO - Lei Ordinária-3935/2016
Sancionada: 12/09/2016
Ementa: Dispõe sobre os eventos "Vesperata" e "Seresta" no Município de Diamantina e dá outras providências.
LC - Lei Complementar-137/2016
Sancionada: 12/09/2016
Ementa: Revoga o artigo 100 da Lei Complementar n.º 112, de 30 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Código Tributário do Município e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-3934/2016
Sancionada: 03/08/2016
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público situado no Bairro da Palha e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-3933/2016
Sancionada: 03/08/2016
Ementa: Dá denominação de Travessa Santa Izabel dos Santos Gomes a uma rua sem nome, situada na sede do distrito de Sopa e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-3932/2016
Sancionada: 03/08/2016
Ementa: Altera a redação do artigo 7º da Lei nº 3.753, de 26 de novembro de 2012, aterado pela Lei nº 3.915, de 3 de fevreiro de 2016 e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-3931/2016
Sancionada: 27/07/2016
Ementa: Declara de utilidade pública a Igreja pentecostal Jesus Cristo a Palavra de Vida Eterna.
LC - Lei Complementar-136/2016
Sancionada: 21/07/2016
Ementa: Dispõe sobre a carga horária do Cargo de auxiliar de Serviços Gerais do Legislativo, prevista no inciso III do anexo IX da Lei Complementar N.131, de 4 de abril de 2016, que institui o novo olano de cargos e vencimento da Câmara Municipal e dá outras providências.


 
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