Normas Jurídicas



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Base de dados com 4430 leis registradas, totalizando 14481 pagina digitalizadas
AMD – Atos da Mesa Diretora-03/2014
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 02/10/2014
Ementa: Dispõe sobre cancelamento de reunião ordinária.
LO - Lei Ordinária-3862/2014
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 01/10/2014
Ementa: Altera a redação do inciso VII do artigo 2° da Lei nº 3855, de 15 de julho de 2014, que cria a Medalha do Mèrito Legislativo no Município e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-3861/2014
Sancionada: 01/10/2014
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 3547 de 28 de maio de 2010, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-3860/2014
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 17/09/2014
Ementa: Institui o Registro de bens culturais de natureza imaterial e dá outras providências
LC - Lei Complementar-116/2014
Sancionada: 17/09/2014
Ementa: Altera os artigos 54, § 3º e 57, § 4º, insere parágrafo no art. 60 e altera os anexos I,II,IV,V, e VI, da Lei Complementar nº 094, de 15 de setembro de 2011, que institui o plano de cargos, carreiras e vencimentos para os servidores públicos do magistério e demais servidores do quadro setorial da educação do Poder Executivo do Munícípio de Diamantina, e dá outras providências.
AMD – Atos da Mesa Diretora-02/2014
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 15/09/2014
Ementa: Dispõe sobre a recusa da proposição para abertura de Comissão processante (art. 53 do regimento interno), e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-3859/2014
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 20/08/2014
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do Município de Diamantina referente ao exercício de 2015 e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-3858/2014
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 20/08/2014
Ementa: Institui o Sistema Municipal de Habitação de Interesse Social - SMHIS, O Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social - CMHIS, cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-3857/2014
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 18/08/2014
Ementa: Institui o dia do Garimpo no âmbito do Município de Diamantina e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-3856/2014
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 15/08/2014
Ementa: Cria a Comenda Municipal do Mérito Legislativo "O Diamante" e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-3855/2014
Sancionada: 15/07/2014
Ementa: Cria Medalha do Mérito Legislativo no Município e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-3854/2014
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 30/06/2014
Ementa: Autoriza abertura de créditos adicionais especiais no valor de R$635.215,00 (seiscentos e trinta e cinco mil, duzentos e quinze reais) no Orçamento Municipal de 2014, para realização das despesas que especifica, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-3853/2014
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 30/06/2014
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais, hotéis, motéis, casas noturnas e similares e anexar aviso em local visível sobre os crimes praticados contra crianças e adolescentes e suas penas, e dá outras providências.
RES - Resolução-184/2014
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 26/06/2014
Ementa: Altera dispositivos da Resolução nº 168, de 21 de dezembro de 2012, que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal e dá outras providências.
LC - Lei Complementar-115/2014
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 25/06/2014
Ementa: Dispõe sobre o Grupo de Direção e Assessoramento do Quadro Geral de cargos de provimento em comissão e as funções gratificadas da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo de Diamantina e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-3852/2014
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 04/06/2014
Ementa: Dá denominação as ruas do loteamento nº 1 do Bairro Residencial Jardim Imperial, na Sede do Município e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-3851/2014
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 04/06/2014
Ementa: Revigora o artigo 5º da Lei nº 3422, de 3 de dezembro de 2008, que "Institui o Plano Municipal de saneamento básico destinado á execução de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de Diamantina", revogado pela Lei nº 3521, de 23 de dezembro de 2009, e dá outras providências.
DECL - Decreto Legislativo-3/2014
Sancionada: 02/06/2014
Ementa: Concede Título de Cidadã Honorária de Diamantina a Ilustríssima Senhora Maria do Carmo Alvez de Souza.
DECL - Decreto Legislativo-03/2014
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 02/06/2014
Ementa: Concede título de cidadã honorária de Diamantina a ilustríssima senhora Maria do Carmo Alves de Souza
DECL - Decreto Legislativo-2/2014
Sancionada: 02/06/2014
Ementa: Concede Título de Cidadão Honorário de Diamantina ao ilustríssimo Senhor Stanley Ramos Gusman


 
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