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Normas Jurídicas
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Base de dados com 4436 leis registradas, totalizando 14488 pagina digitalizadas
PO - Portarias-79/2018
Sancionada: 11/06/2018
Ementa: Dispõe sobre o horário do expediente no âmbito da Câmara Municipal por ocasião dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol Masculino na Copa do Mundo, durante a fase de grupos.
LO - Lei Ordinária-3997/2018
Sancionada: 30/05/2018
Ementa: Dispõe sobre medidas a serem adotadas pela Companhia de Saneamento (COPASA S/A) e COPANOR S/A quando da execução de obras ou serviços, e dá outras providências.
PO - Portarias-78/2018
Sancionada: 30/05/2018
Ementa: Declara "Ponto Facultativo" na Câmara Municipal o dia 1°/06/2018.
LO - Lei Ordinária-3996/2018
Sancionada: 15/05/2018
Ementa: Torna obrigatória a expressão com 2 (duas) casas decimais, no painel de preços e nas bombas medidoras, dos preços por litro de todos os combustíveis automotivos comercializados no munícipio.
LO - Lei Ordinária-3995/2018
Sancionada: 07/05/2018
Ementa: Altera a redação do artigo 5° da Lei n° 3979, de 26 de dezembro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do município de Diamantina/Minas Gerais para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-3994/2018
Sancionada: 07/05/2018
Ementa: Dispõe sobre a inclusão de prioridades especificadas no Relatório das Metas e Prioridades previstas na Lei n° 3959, de 26 de julho de 2017, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-3993/2018
Sancionada: 30/04/2018
Ementa: Altera a redação da ementa da Lei n° 3485, de 08 de setembro de 2009, que declara de utilidade pública municipal a ASSART - Associação dos Artesãos e de Arte da Terra de Diamantina, criada em 18 de outubro de 2005 e sediada neste município de Diamantina.
LO - Lei Ordinária-3992/2018
Sancionada: 25/04/2018
Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores do poder executivo do município de Diamantina, e dá outras providências.
PO - Portarias-77/2018
Sancionada: 23/04/2018
Ementa: Considera-se como Ponto Facultativo na Câmara Municipal o dia 30/04/2018 e dá outras providências.
LC - Lei Complementar-141/2018
Sancionada: 18/04/2018
Ementa: Altera a Lei Complementar municipal nº 134, de 1º de julho de 2016, que dispõe sobre os cargos em comissão e as funções de confiança da administração direta, autárquica e fundacional do poder executivo de Diamantina, para fazer incluir o cargo em comissão de médico supervisor, e dá outras providências.
PO - Portarias-76/2018
Sancionada: 18/04/2018
Ementa: Determina à Comissão Permanente de Licitações da Câmara Municipal a proceder a abertura de procedimento licitatório para os fins que especifica.
LO - Lei Ordinária-4001/2018
Sancionada: 12/04/2018
Ementa: ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-3991/2018
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 12/04/2018
Ementa: Institui e inclui no calendário oficial do município de Diamantina/Minas Gerais o “Dia da Marcha para Jesus”, “Dia da Proclamação do Evangelho”, Dia do Evangélico” e “Dia da Bíblia”, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-3990/2018
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 10/04/2018
Ementa: Autoriza o município de Diamantina/Minas Gerais a conceder ajuda financeira ao Conselho Diamantinense de Segurança Pública - CONDSEP para os fins que especifica, e dá ouras providências.
PO - Portarias-75/2018
Sancionada: 06/04/2018
Ementa: Designa Comissão Especial para os fins que especifica.
PO - Portarias-74/2018
Sancionada: 06/04/2018
Ementa: Designa Comissão Especial para os fins que especifica.
PO - Portarias-73/2018
Sancionada: 28/03/2018
Ementa: Considera-se como "Ponto Facultativo" na Câmara Municipal o dia 29/03/2018.
DECL - Decreto Legislativo-70/2018
Sancionada: 27/03/2018
Ementa: Aprova a Prestação de Contas do município, relativa ao ano de 2001 e dá outras providÊncias.
PO - Portarias-71/2018
Sancionada: 03/03/2018
Ementa: Abona as faltas dos vereadores Lucas Manoel Barbosa Werneck e José Geraldo Moreira à 4ª reunião extraordinária, realizada dia 1°/03/2018.
LO - Lei Ordinária-3988/2018
Sancionada: 01/03/2018
Ementa: Em consonância com o Decreto Municipal número 272, de 25 de julho de 2017, que declarou utilidade pública para fins de desapropriação de pleno domínio do imóvel constituído por um terreno urbano com área de 73.243m² e respectivas benfeitorias, situado na Avenida Coronel Caetano Mascarenhas, n° 16, nesta cidade de Diamantina, melhor descrito, confrontado e caracterizado na matrícula n° 4.316 do Oficio de Registro de I.

 
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