Normas Jurídicas



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Base de dados com 4436 leis registradas, totalizando 14488 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-3892/2015
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 26/10/2015
Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho e do Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas do Município de Diamantina-MG e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-3891/2015
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 19/10/2015
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de reservatórios e captadores de água da chuva e a utilização dos mesmos nos postos de combustíveis, lava jato ou qualquer estabelecimento comercial que possua sistema de lavagem de automoveis ou similares, escolas, hóteis, pousadas, condomínios, assim como nas construções acima de 500 M² (quinhentos metros quadrados) e dá outras providências.
LC - Lei Complementar-120/2015
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 19/10/2015
Ementa: Revoga a Lei Complementar Municipal nº 018/96 e o ART. 2º da Lei Municipal nº 3.529/2010.
LO - Lei Ordinária-3890/2015
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 20/08/2015
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 3616, de 19 de abril de 2011, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-3889/2015
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 14/08/2015
Ementa: Dispõe sobre convalidação de quinquênios concedidos aos servidores da Câmara Municipal de Diamantina para os fins que especifica.
LO - Lei Ordinária-3888/2015
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 29/07/2015
Ementa: Dispõe sobre denominação de Prédios Públicos Municipais e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-3886/2015
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 07/07/2015
Ementa: Dispõe sobre obrigatoriedade de contratação de adolescentes e jovens de 18 (dezoito) e 24 ( vinte e quatro) anos pelas Empresas Vencedoras de Licitação Pública no Município.
LO - Lei Ordinária-3885/2015
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 07/07/2015
Ementa: Altera o artigo 3° da Lei nº 3635, de 12 de julho de 2011, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas Culturais de Diamantina, alterada pelas Leis 3697, de 30 dezembro de 2011; 3828 de 28 de novembro de 2013 e 3881, de 24 de junho de 2015, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-3884/2015
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 30/06/2015
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de vagas para cadeirantes em eventos geral no Município e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-3883/2015
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 29/06/2015
Ementa: Altera a ementa e a redação do artigo 5° da Lei nº 3642, de 15 de agosto de 2011.
LO - Lei Ordinária-3882/2015
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 29/06/2015
Ementa: Reestrutura o Conselho Municipal de Saúde de Diamantina (COMSAD) e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-3881/2015
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 24/06/2015
Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 3635, de 12 de julho de 2011, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas Culturais de Diamantina e dá outras providênicas.
LO - Lei Ordinária-3880/2015
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 22/06/2015
Ementa: Aprova o Plano Municipal de Educação - PME e dá outras providências.
LC - Lei Complementar-119/2015
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 12/06/2015
Ementa: Institui o programa de recuperação fiscal - REFIS 2015 - no Município de Diamantina e dá outras providências.
DECL - Decreto Legislativo-4/2015
Sancionada: 28/05/2015
Ementa: Dispõe sobre aprovação da Prefeitura Municipal referentes ao exercício de 2005
DECL - Decreto Legislativo-04/2015
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 28/05/2015
Ementa: Dispõe sobre aprovação das contas da prefeitura Municipal referentes ao exercício de 2005
LO - Lei Ordinária-3879/2015
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 14/05/2015
Ementa: Altera os artigos 23, 25, 44 e 45 da Lei Municipal nº 3547/2010, para dispor sobre os Conselhos Tutelares e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-3878/2015
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 14/05/2015
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Instituto de Arte e Cultura de Diamantina - DIARTE - para os fins que especifica e dá outras providências.
DEC - Decreto do Executivo-221/2015
Sancionada: 23/04/2015
Ementa: "Determina horario de funcionamento de finanças e mudanças de endereço e da outras providências."
LO - Lei Ordinária-3877/2015
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 09/04/2015
Ementa: Fixa o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate ás endemias do Município de Diamantina.


 
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