Normas Jurídicas



Classificação:
Numero:
Ano:
Assunto:
Ordenado por:
Base de dados com 4436 leis registradas, totalizando 14488 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-4229/2023
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 19/05/2023
Ementa: INSTITUI O SERVIÇO VOLUNTÁRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINA/ MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-4228/2023
Sancionada: 09/05/2023
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR TERMO DE CONFISÃO E DE PARCELAMENTO DE DÉBITO EM RAZÃO DA DÍVIDA ORIUNDA DA RESOLUÇÃO SES/MG 1.904, DE 16 DE JUNHO DE 2009, E DO TERMO DE COMPROMISSO N°261/2009, CELEBRADO ENTRE O MUNICIPIO DE DIAMANTINA E O ESTADO DE MINAS GERAIS , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-4227/2023
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 26/04/2023
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 2° DA LEI N°4.125, DE 15 DE JANEIRO DE 2021, ALTERADO PELO ARTIGO 1° DA LEI N°4162, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021.
LO - Lei Ordinária-4226/2023
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 26/04/2023
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N°3.547, DE 28 DE MAIO DE 2010, QUE DISPÔE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LC - Lei Complementar-176/2023
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 26/04/2023
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N°24, DE 24 DE SETEMBRO DE 1997, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 158, DE 19 DE MARÇO DE 2020.
LO - Lei Ordinária-4225/2023
Autor: Wagner Alcantara Alexandre
Sancionada: 18/04/2023
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLA ZEZUINA BELAGUARDA DA COMUNIDADE QUARTEL DO INDAIÁ- AQZEBEQI
LO - Lei Ordinária-4224/2023
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 14/04/2023
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VINCULAR RECEITAS ADVINDAS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (FPM) E AS CONTIBUIÇÕES PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA (CIP) EM CONTRATOS DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA.
LO - Lei Ordinária-4223/2023
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 14/04/2023
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE GUARDA RESPONSÁVEL DE ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-4222/2023
Autor: Cássio Antônio Moreira
Sancionada: 11/04/2023
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS SITIANTES DO CÓRREGO DO PADRE E REGIÃO ASCOPRE.
LO - Lei Ordinária-4221/2023
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 30/03/2023
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE DIAMANTINA, MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-4220/2023
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 30/03/2023
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSAS AOS INTEGRANTES DAS BANDAS CIVIS QUE COMPÕEM O PROJETO"PRÁ VER A BANDA PASSAR", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-4219/2023
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 30/03/2023
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N°1769, DE 02 DE SETEMBRO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE A VINCULAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E COMPETÊNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE- CODEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-4218/2023
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 23/03/2023
Ementa: REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DE DIAMANTINA- COMDIM, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA MULHER - FMPDM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-4217/2023
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 20/03/2023
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-4216/2023
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 15/03/2023
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE DIAMANTINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-4215/2023
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 07/03/2023
Ementa: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA- COMPED DO MUNICIPIO DE DIAMANTINA, ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LC - Lei Complementar-175/2023
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 07/03/2023
Ementa: CRIA CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA INDIRETA DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA- FUMPREV, ESTABELECENDO ATRIBUIÇÕES, QUANTITATIVOS, REQUISITOS, NATUREZA JURÍDICA DO CARGO E VENCIMENTO BÁSICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-4212/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 22/12/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO PPA - PLANO PLURIANUAL DE AÇÕES DO MUNICIPIO DE DIAMANTINA DO QUADRIÊNIO 2022 A 2025, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
LO - Lei Ordinária-4209/2022
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 16/11/2022
Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE DECIMO TERCEIRO SALARIO AOS AGENTES POLITICOS MUNICIPAIS VINCULADOS AO PODER LEGISLATIVO EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 7°, INSICO VIII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
LC - Lei Complementar-174/2022
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 09/11/2022
Ementa: INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


 
Carregando...