Normas Jurídicas



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PO - Portarias-02/2020
Autor: Edivan Silva Soares
Sancionada: 06/01/2020
Ementa: Altera temporariamente composição permanente de licitações para o ano de 2020 e dá outras providências.
PO - Portarias-01/2020
Autor: Edivan Silva Soares
Sancionada: 06/01/2020
Ementa: Designa os membros da Comissão permanente de licitações da câmara Municipal para o ano de 2020.
PO - Portarias-01A/2020
Autor: Edivan Silva Soares
Sancionada: 02/01/2020
Ementa: Nomeia pregoeira e integrantes da equipe de apoio para atuarem em licitação instaurada na modalidade pregão e da outras providências.
LO - Lei Ordinária-4074/2019
Autor: Diego Filipe Porto - Edivan Silva Soares - Gilson Batista - José Geraldo Moreira - Marcos Fonseca
Sancionada: 30/12/2019
Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos Servidores do Poder Legislativo e da correção monetária dos subsídios dos Vereadores, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-4073/2018
Sancionada: 30/12/2019
Ementa: DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA PARA FINS DE DOAÇÃO E AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DIAMANTINA A DOAR Á ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE DIAMANTINA-MINAS GERAIS, LOTE DE TERRENO PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-4072/2019
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 19/12/2019
Ementa: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA), ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE DIAMANTINA- MINAS GERAIS PARA O EXERCÍCIO FINANEIRO DE 2020
LO - Lei Ordinária-4072/2018
Sancionada: 19/12/2019
Ementa: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUA (LOA), ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINA MINAS GERAIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.
LO - Lei Ordinária-4071/2019
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 19/12/2019
Ementa: Dispõe sobre a desafetação de área pública para fins de doação e autoriza o município de Diamantina a doar á Câmara Municipal de Diamantina, área de terreno para os fins que especifica, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-4070/2019
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 19/12/2019
Ementa: Autoriza o Município de Diamantina a transferir terrenos populares, destinados exclusivamente a construção de unidades habitacionais, comerciais e institucionais, nos termos desta Lei, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-4069/2019
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 19/12/2019
Ementa: Dispões sobre a desafetação de área pública para fins de doação e autoriza o Município de Diamantina a doar ao centro Espírita Casa do Caminho, área de terreno para os fins que especifica, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-4068/2019
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 19/12/2019
Ementa: Autoriza a alienação de bens imóveis do Patrimônio Municipal.
LO - Lei Ordinária-4067/2019
Sancionada: 17/12/2019
Ementa: Dispões sobre a adequação do PPA - Plano Anual Plurianual do Município de Diamantina do quadriênio 2018 a 2021, na forma que especifica.
LO - Lei Ordinária-4066/2019
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 17/12/2019
Ementa: Regula a utilização da Capela Mortuária Pública Municipal, fixa a respectiva tarifa, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-4065/2019
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 16/12/2019
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-4064/2019
Autor: Lucas Manoel Barbosa Werneck
Sancionada: 10/12/2019
Ementa: Inclui o Dia dos Jovens Cristãos no Calendário Oficial do Município e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-4063/2019
Autor: Marcos Fonseca
Sancionada: 14/11/2019
Ementa: Dá denominação de Travessa Tio Otônio a uma Travessa sem nome, situada no Bairro Maria Orminda, na sede do Município.
LO - Lei Ordinária-4059/2019
Autor: Marcos Fonseca
Sancionada: 14/11/2019
Ementa: Dá denominação da Rua Campo do Areião de Baixo a uma Rua sem nome, localizada no Bairro Maria Orminda, na sede do Município.
LO - Lei Ordinária-4062/2019
Autor: Lucas Manoel Barbosa Werneck
Sancionada: 10/10/2019
Ementa: Dispõe sobre a proibição do corte dos serviços de fornecimento de energia elétrica e água no Município e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-4061/2019
Autor: Edivan Silva Soares
Sancionada: 10/10/2019
Ementa: Altera a denominação do Bairro informalmente denominado Condomínio das Bicas e de suas ruas, situado na sede do Município.
LO - Lei Ordinária-4060/2019
Autor: Poder Executivo Municipal - Lucas Manoel Barbosa Werneck
Sancionada: 10/10/2019
Ementa: Autoriza o poder executivo a instalar pontos de internet sem fio gratuito em pontos específicos da cidade e dá outras providências.


 
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