Normas Jurídicas



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Base de dados com 4430 leis registradas, totalizando 14481 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-4165/2021
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 14/12/2021
Ementa: DISPÕE SOBRE O CREDENCIAMENTO DE MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS- MEI PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DIVERSOS AO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE DIAMANTINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-4164/2021
Autor: Cássio Antônio Moreira
Sancionada: 14/12/2021
Ementa: RETIFICA A DENOMINAÇÃO DO BAIRRO ONDE ESTÁ SITUADA A RUA RAIMUNDO FÉLIX DOS REIS, NA SEDE DO MUNICIPIO, PREVISTA NA LEI N° 3.953, DE 3 DE JULHO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-4163/2021
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 25/11/2021
Ementa: Autoriza o Poder Executivo do Município de Diamantina, Minas Gerais, a abrir Crédito Adicional Suplmentar, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-4162/2021
Autor: Almir Januário Lima - Cássio Antônio Moreira - Wagner Alcantara Alexandre
Sancionada: 25/11/2021
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 4125, DE 15 DE JANEIRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINA -MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LC - Lei Complementar-169/2021
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 25/11/2021
Ementa: Altera Lei Complementar Nº 38, de 26 de maio de 2000, que reestrutura o regime próprio de Previdência Social dos servidores públicos do Município de Diamantina/MG, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-4161/2021
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 09/11/2021
Ementa: DISPÔE SOBRE RETIFICAÇÃO DE ERRO MATERIAL CONTIDO NA LEI MUNICIPAL N° 4.149, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021, EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-4160/2021
Autor: Antônio Aparecido Soares
Sancionada: 04/11/2021
Ementa: INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE DIAMANTINA, A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO Á DOAÇÃO VOLUNTÁRIA DE SANGUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ELO - Emenda à Lei Orgânica-35/2021
Autor: Antônio Aparecido Soares - Celme da Cunha Neves - Edivan Silva Soares - Kelly Fernandes Costa - Marcos Juliano da Cruz
Sancionada: 19/10/2021
Ementa: Acrescenta os §§ 3º-A A 3º-J ao Art. 26 da Lei Orgânica do Município.
LO - Lei Ordinária-4159/2021
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 05/10/2021
Ementa: Autoriza o Poder Executivo do Município de Diamantina/Minas Gerais a abrir crédito Adicional Especial, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-4158/2021
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 05/10/2021
Ementa: Autoriza o Poder Executivo do Município de Diamantina/Minas Gerais a abrir crédito Adicional Especial, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-4157/2021
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 28/09/2021
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINA/MINAS GERAIS A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-4156/2021
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 28/09/2021
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE DIAMANTINA, MINAS GERIA, A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-4155/2021
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 28/09/2021
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE DIAMANTINA MINAS GERAIS, A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LC - Lei Complementar-168/2021
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 28/09/2021
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N°102, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO NO MUNICIPIO DE DIAMANTINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LC - Lei Complementar-167/2021
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 21/09/2021
Ementa: INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE DIAMANTINA; FIXA LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART.40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFICIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-4154/2021
Autor: Marcos Juliano da Cruz
Sancionada: 17/09/2021
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA PEDRO DA LUZ COSTA A UMA VIA SEM NOME, SITUADA NO DISTRITO DE INHAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-4153/2021
Autor: Edivan Silva Soares
Sancionada: 17/09/2021
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA MARIA STELLA DUMONT Á RUA "D" SITUADA NO BAIRRO SÃO PEDRO, DIAMANTINA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-5152/2021
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 16/09/2021
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE GUARDA SUBSIDIADA NO MUNICIPIO DE DIAMANTINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-4152/2021
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 16/09/2021
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE GUARDA SUBSIDIADA NO MUNICÍPIO DE DIAMANTINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LO - Lei Ordinária-4151/2021
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 16/09/2021
Ementa: REFORMULA O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMILIA ACOLHEDORA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DIAMANTINA/MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


 
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