Normas Jurídicas



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LO - Lei Ordinária-4203/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 26/10/2022
Ementa: DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSAS AOS INTEGRANTES DA BANDA MIRIM PREFEITO ANTÔNIO DE CARVALHO CRUZ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-4202/2022
Autor: Edivan Silva Soares
Sancionada: 24/10/2022
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE RECICLÁVEIS DE DIAMANTINA - ACORD
LO - Lei Ordinária-4201/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 18/10/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LC - Lei Complementar-172/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 27/09/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE DIAMANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-4200/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 21/09/2022
Ementa: REGULAMENTA O INSTITUTO DO CONDOMINIO HORINZONTAL DE LOTES RESIDENCIAIS NO PERIMETRO URBANO DO MUNICIPIO DE DIAMANTINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-4199/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 17/08/2022
Ementa: DISPÔE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICIPIO DE DIAMANTINA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-4198/2022
Autor: Edivan Silva Soares
Sancionada: 20/07/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO NO MUNICÍPIO DE DIAMANTINA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-4196/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 28/06/2022
Ementa: AUTORIZA O MUNICIPIO DE DIAMANTINA, MINAS GERAIS, A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA, E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-4195/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 28/06/2022
Ementa: AUTORIZA O MUNICIPIO DE DIAMANTINA, MINAS GERAIS, A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-4194/2022
Autor: Edivaldo José Silva Lopes
Sancionada: 28/06/2022
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL Á ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA BARRA RICA-ACR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LC - Lei Complementar-171/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 28/06/2022
Ementa: CONCEDE REAJUSTE NO SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O FIM ESPECIFICO DE ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N°11.738/2008, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N°094, DE 15 DE SETEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-4193/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 07/06/2022
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE DIAMANTINA, MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-4192/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 07/06/2022
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE DIAMANTINA, MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-4191/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 07/06/2022
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE DIAMANTINA, MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-4190/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 07/06/2022
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE DIAMANTINA, MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-4189/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 07/06/2022
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE DIAMANTINA, MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-4188/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 07/06/2022
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE DIAMANTINA, MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-4187/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 07/06/2022
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE DIAMANTINA, MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-4186/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 06/06/2022
Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO AOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS VINCULADOS AO PODER EXECUTIVO EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 7°, INCISO VIII E XVII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
LO - Lei Ordinária-4185/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 03/06/2022
Ementa: INSTITUI A CRIAÇÃO DA DECLARAÇÃO MENSAL DE SERVIÇOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS - DESIF, NO MUNICIPIO DE DIAMANTINA/ MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


 
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