Normas Jurídicas



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Base de dados com 4430 leis registradas, totalizando 14481 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-4150/2021
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 16/09/2021
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINA, MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-4149/2021
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 16/09/2021
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE DIAMANTINA, MINAS GERAIS A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LC - Lei Complementar-166/2021
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 20/08/2021
Ementa: CONCEDE REAJUSTE NO SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O FIM ESPECIFICO DE ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PRA OS PROFISSIONAS DO MAGISTERIO PÚBICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL NÚMERO 11.738/2008, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL NÚMERO 094, DE 15 DE SETEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-4148/2021
Autor: Almir Januário Lima
Sancionada: 12/08/2021
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade consulta prévia á comunidade escolar e de aprovação do poder legislativo para fns de Municipalização do ensino dos anos iniciais e/ou finais do ensino fundamental das escolas públicas estaduais de Diamantina e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-4147/2021
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 22/07/2021
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do Município de Diamantina/ MG para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-4146/2021
Autor: Frederico Silva Santos
Sancionada: 14/07/2021
Ementa: DISPÕE SOBRE O USO GERAL E OBRIGATÓRIO DE MÁSCARA OU COBERTURA FACIAL SOBRE O NARIZ E A BOCA NOS ESPAÇOS PÚBLICOS, EQUIPAMENTOS DE TRANSPORTE COLETIVO E ESTABELECIMENTO COMERCIAIS E DE SERVIÇOS.
LO - Lei Ordinária-4145/2021
Autor: Celme da Cunha Neves - Edivan Silva Soares - Marcos Juliano da Cruz
Sancionada: 12/07/2021
Ementa: ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1° DA LEI 4131, DE 20 DE ABRIL DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-4144/2021
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 05/07/2021
Ementa: Estabelece ações emergenciais destinadas aos setores Cultural, Turístico e Patrimonial a serem adotadas como política pública estratégica de enfrentamento às consequências da pandemia de COVID-19.
LO - Lei Ordinária-4143/2021
Autor: Edivan Silva Soares
Sancionada: 05/07/2021
Ementa: Dá denominação de um logradouro público sem nome, a um local popularmente conhecido como "Largo da Liberdade", e dá outras providências.
LC - Lei Complementar-165/2021
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 05/07/2021
Ementa: Altera os anexos III e V da Lei Complementar Nº 165, de 22 de Dezembro de 2015, que dispõe sobre a reestruturação, atribuições, criação, extinção, transformação e vencimentos de cargos do quadro da carreira administrativa dos servidores efetivos do Município de Diamantina, alterada pelas leis complementares Nºs 127/2016, 142/2019, 146/2019, 150/2019 e 153/2019, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-4142/2021
Autor: Frederico Silva Santos
Sancionada: 01/07/2021
Ementa: Dá denominação às Ruas e Praças do Bairro Vila Arraiolo situadas na sede do Município, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-4141/2021
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 17/06/2021
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE DIAMANTINA, MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-4140/2021
Autor: Almir Januário Lima - Cássio Antônio Moreira - Edivaldo José Silva Lopes - Wagner Alcantara Alexandre
Sancionada: 15/06/2021
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, NO ÂMBITO MUNICIPAL, DA DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE OBRAS PÚBLICAS PARALISADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-4139/2021
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 10/06/2021
Ementa: DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA PARA FINS DE DOAÇÃO E AUTORIZA O MUNICIPIO DE DIAMANTINA A DOAR À UNIÃO DOS MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS, ÀREA DE TERRENO PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-4138/2021
Autor: Celme da Cunha Neves - Edivan Silva Soares - Marcos Juliano da Cruz
Sancionada: 01/06/2021
Ementa: REVOGA A LEI 4.027, DE 09 DE ABRIL DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-4137/2021
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 26/05/2021
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE DIAMANTINA/MINAS GERAIS ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-4136/2021
Autor: Cássio Antônio Moreira
Sancionada: 25/05/2021
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE BECO HENRIQUE GERALDO GOMES A UM LOGRADOURO PÚBLICO OCALIZADO NA SEDE DO DISTRITO DE CONSELHEIRO MATA.
LO - Lei Ordinária-4135/2021
Autor: Valdir Edivaldo Silva
Sancionada: 25/05/2021
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DE JOVENS OTONENSES
LC - Lei Complementar-164/2021
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 25/05/2021
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL- REFIS 2021, NO MUNICIPIO DE DIAMANTINA MINAS GERAIS, E DÁ OUTRS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-4134/2021
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 14/05/2021
Ementa: DECLARA COMO SERVIÇOS ESSESNCIAS OS ESTABELECIMENTOS, PÚBLICOS OU PRIVADOS,DESTINADOS À PRÀTRICA DE ATIVIDADES FÍSICAS, NOS TERMOS DESTA LEI, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE DIAMANTINA, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


 
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