Normas Jurídicas



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LO - Lei Ordinária-2774/2002
Sancionada: 02/09/2002
Ementa: Declara de utilidade Pública Municipal a Associação de Guias e Condutores de Turismo de Diamantina- ASGUITUR- Diamantina.
LO - Lei Ordinária-2773/2002
Sancionada: 02/09/2002
Ementa: Dispõe sobre o regime previdenciário do Município de Diamantina para os servidores admitidos através de contrato administrativo por tempo determinado, os cargos em comissão de recrutamento amplo, os Secretários Municipais e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-2772/2002
Sancionada: 02/09/2002
Ementa: Dispõe sobre o serviço de Transporte de pequenas cargas mediante a utilização de motocicletas, denominado "Moto-Frete", e dá outras providêncais.
LO - Lei Ordinária-2771/2002
Sancionada: 02/09/2002
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a fazer despesas para os fisns que especifica.
LO - Lei Ordinária-2770/2002
Sancionada: 02/09/2002
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder ajuda financeira ao Instituto Humanistas, localizado no Distrito de São João da Chapada, neste Município, para os fins que especifica.
PO - Portarias-54/2002
Sancionada: 02/09/2002
Ementa: Concede férias regulamentares ao Servidor Francisco Florêncio dos Santos, na forma que especifica.
PO - Portarias-53/2002
Sancionada: 30/08/2002
Ementa: Designa o Vereador Edivaldo Domingos Gomes da Cruz para substituir o Vereador Geraldo Balbino de Castro na comissão temporária especial, designada através da portaria nº 47/2002
PO - Portarias-50/2002
Sancionada: 27/08/2002
Ementa: Designa comissão temporária especial para os fins que especifica.
PO - Portarias-49/2002
Sancionada: 27/08/2002
Ementa: Designa comissão temporária especial pra os fins que especifica.
LO - Lei Ordinária-2769/2002
Sancionada: 21/08/2002
Ementa: Declara de utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária e de pequenos produtores rurais de Santana da Divisa, Baixadão e região.
RES - Resolução-34/2002
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 21/08/2002
Ementa: Concede Título de Cidadão Honorário de Diamantina ao ilustríssimo Senhor Bacharel Mauro Roberto Xavier Pinto, dignissímo delegado Regional de Segurança Pública de Diamantina
RES - Resolução-33/2002
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 21/08/2002
Ementa: Concede Título de Cidadão Honorário de Diamantina ao ilustrísimo senhor Evaldo Nascimento Thomaz, digníssimo sub tenente BM
RES - Resolução-32/2002
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 21/08/2002
Ementa: Concede título de cidadão honorário de Diamantina ao excelentíssimo senhor Miguel Pontes Correia Neves, digníssimo vice-prefeito Municipal de Diamantina/MG.
PO - Portarias-48/2002
Sancionada: 20/08/2002
Ementa: Converte em pecúnia 18 (dezoito) dias de férias regulamentares do Diretor Administrativo- financeiro da Câmara.
PO - Portarias-47/2002
Sancionada: 20/08/2002
Ementa: Designa comissão temporária especial para os fins que especifica.
PO - Portarias-46/2002
Sancionada: 13/08/2002
Ementa: Designa comissão temporária especial para os fins que especifica.
PO - Portarias-45/2002
Sancionada: 06/08/2002
Ementa: Designa comissão temporária especial para os fins que especifica.
LC - Lei Complementar-50/2002
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 02/08/2002
Ementa: Altera e acrescenta dispositivos á Lei Complementar nº 0035 de 28 de setembro de 1999, que institui o Plano Diretor de Diamantina.
PO - Portarias-44/2002
Sancionada: 02/08/2002
Ementa: Designa comissão temporária especial para os fins que especifica.
LO - Lei Ordinária-2768/2002
Sancionada: 18/07/2002
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a adquirir veículos e doá-los á Fundação Centro Tecnológico de Minas Gerais - CETEC-MG e dá outras providências.


 
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