Normas Jurídicas



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LO - Lei Ordinária-2224/1994
Sancionada: 23/11/1994
Ementa: Dispõe sobre a Organização e Atribuições do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-2222/1994
Sancionada: 16/11/1994
Ementa: Declara a desaproproação do imóvel urbano situado á Travessa do Carmo, nº 73, Centro, nesta Cidade.
LO - Lei Ordinária-2221/1994
Sancionada: 09/11/1994
Ementa: Estima receita e fixa a despesa da Câmara Municipal de Diamantina, para o exercício de 1995.
LO - Lei Ordinária-2218/1994
Sancionada: 09/11/1994
Ementa: Estima a receita e fixa a receita do Município de Diamantina para o exercício de 1995.
LO - Lei Ordinária-2217/1994
Sancionada: 09/11/1994
Ementa: Declara de utilidade Pública Municipal a "Associação Pró-Desenvolvimento da Comunidade de Córrego Fundo", neste Municipio.
LO - Lei Ordinária-2216/1994
Sancionada: 09/11/1994
Ementa: Dá denominação de "Rua Antonio Santana", "Travessa s/nome, situada no bairro Casas Populares, neste Município.
LO - Lei Ordinária-2215/1994
Sancionada: 09/11/1994
Ementa: Concede subvenções no exercício de 1995 e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-2212/1994
Sancionada: 27/10/1994
Ementa: Declara de utilidade Pública Municipal a "Casa de Juscelino".
LO - Lei Ordinária-2211/1994
Sancionada: 27/10/1994
Ementa: Declara de utilidade Pública Municipal o Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Conselheiro Mata.
LO - Lei Ordinária-2210/1994
Sancionada: 27/10/1994
Ementa: Declara de utilidade pública a "Caixa Escolar Professor Leopoldo Miranda" neste Município e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-2209/1994
Sancionada: 27/10/1994
Ementa: Declara de utilidade Pública Municipal, "A Ação Social Norte de Minas Gerais - ASCENOMIG".
LO - Lei Ordinária-2208/1994
Sancionada: 27/10/1994
Ementa: Declara de utilidade Pública Municipal o "Clube Campestre Diamantinense".
LO - Lei Ordinária-2206/1994
Sancionada: 19/10/1994
Ementa: Dispõe sobre a contribuição financeira da Prefeitura Municipal de Diamatina á Associação dos Municípios da Microrregião do Alto Jequitinhonha - AMAJE.
LO - Lei Ordinária-2205/1994
Sancionada: 18/10/1994
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a doar á Associação de Moradores de Amigos de Inhaí - AMAI - aréa de terreno que especifica.
LO - Lei Ordinária-2203/1994
Sancionada: 28/09/1994
Ementa: Dispõe sobre a concessão de beneficio refeição aos Servidores do SAAE Serviço Autonomo de Àgua e Esgoto do Município de Diamantina-MG, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-2202/1994
Sancionada: 21/09/1994
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convenio de Cooperação Técnica com o Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para os fins que especifica.
LO - Lei Ordinária-2201/1994
Sancionada: 21/09/1994
Ementa: Declara de utilidade Pública Municipal o "Rotary Clube de Diamantina".
LO - Lei Ordinária-2199/1994
Sancionada: 14/09/1994
Ementa: Declara de utilidade Pública Municipal a "Associação Comunitária de Guinda".
LO - Lei Ordinária-2196/1994
Sancionada: 08/09/1994
Ementa: Declara de utilidade Pública Municipal, a Central das Associações Comunitárias de Diamantina e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-2195/1994
Sancionada: 08/09/1994
Ementa: Declara de utilidade pública "Ação Feminina de Assistência Social - AFAS".


 
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