Normas Jurídicas



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LO - Lei Ordinária-3930/2016
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 18/07/2016
Ementa: Institui normas específicas para a licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da Administracão Pública do Município de Diamantina.
LO - Lei Ordinária-3929/2016
Sancionada: 18/07/2016
Ementa: Estabelece as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2017 e dá outras providências.
LC - Lei Complementar-135/2016
Sancionada: 01/07/2016
Ementa: Dispõe sobreo Estatuto dos Servidores da Guarda Civil Municipal de Diamantina (GCMD), cria a Corregedoria e a Ouvidoria na Estrutura Organizacional da GCMD, e dá outras providências.
LC - Lei Complementar-134/2016
Sancionada: 01/07/2016
Ementa: Dispõe sobre os cargos em comissão e as funções de confiança da Admistração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo de Diamantina, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-592/1966
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 28/06/2016
Ementa: Declara de Utilidade Pública o Orfanato do Colégio de Nossa Senhora das Dores.
LO - Lei Ordinária-3927/2016
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 21/06/2016
Ementa: Dispõe sobre remoção de veículos abandonados nas ruas do Município e dá outras providências.
DEC - Decreto do Executivo-125/2008
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 09/06/2016
Ementa: O prefeito municipal de Diamantina, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o disposto no Art.20 da Lei Nº.3358, de 03 de Abril de 2008;
LO - Lei Ordinária-3926/2016
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 08/06/2016
Ementa: Dá denominação de Rua Santa Zita a uma rua sem nome, situada no Bairro Cazuza na sede do Município e dá outras providências.
LC - Lei Complementar-133/2016
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 07/06/2016
Ementa: Altera a Lei Complementar Municipal nº 100, de 30 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Diamantina e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-3928/2016
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 01/06/2016
Ementa: Concede reajuste nos vencimentos dos cargos especificados referentes ao Poder Executivo do Município de Diamantina e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-3925/2016
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 19/05/2016
Ementa: Altera a denominação do Bairro da Glória, localizado na sede do Município e dá outras providências.
LC - Lei Complementar-132/2016
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 06/05/2016
Ementa: Altera a redação do inciso VI do artigo 3° da Lei Complementar nº 124, de 23 de dezembro de 2015.
LO - Lei Ordinária-3924/2016
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 18/04/2016
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação dos Catadores de Diamantina.
LO - Lei Ordinária-3923/2016
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 18/04/2016
Ementa: Dispõe sobre aplicação de multa aos proprietários possuidores, detentores ou responsáveis, a qualquer título, por imóveis, no Município, que recusarem o recebimetno de visita dos Agentes de Controle de Endemias (ACE), Agentes Comunitários de Saúde (ACS) ou dos demais profissionais que desempenham atividades de promoção, prevenção e vigilância em saúde e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-3922/2016
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 06/04/2016
Ementa: Dispõe sobre denominação dos logradouros do Bairro Campo Belo, na sede do Município e dá outras providências.
LC - Lei Complementar-131/2016
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 04/04/2016
Ementa: Institui novo Plano de Cargos e Vencimentos da Câmara Municipal e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-3921/2016
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 30/03/2016
Ementa: Dá denominação de Rua Escrivã Anísia Moreira a atual "Rua F" localizada no Bairro de Fátima, na sede do Município e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-3920/2016
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 30/03/2016
Ementa: Proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas incompletas ou que, embora concluídas, não estejam em condicões de atender á população e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-3919/2016
Sancionada: 30/03/2016
Ementa: Dá denominação de Rua Maria Izabel Miranda a uma rua sem nome, situada no Bairro Cazuza, na sede do município.
LO - Lei Ordinária-3918/2016
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 30/03/2016
Ementa: Institui no Município o Dia da Musicalidade e dá outras providências.


 
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