Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exmº Senhor Geferson Giordani Burgarelli, DD. Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICA a V. Exª. que solicite, junto ao setor competente, a construção ou melhoria do caminho de acesso ao cemitério do povoado do Vau, garantindo condições adequadas de mobilidade e dignidade para os momentos de despedida. JUSTIFICATIVA: Em recente cerimónia fúnebre ocorrida no povoado do Vau, familiares e amigos do falecido foram obrigados a carregar o caixão por um trajeto em meio ao mato, em terreno escorregadio e de difícil acesso. Vários idosos não conseguiram acompanhar o cortejo até o cemitério, e outros presentes precisaram aguardar na parte inferior do trajeto, devido à precariedade do caminho. Esse cenário representa uma verdadeira falta de dignidade num dos momentos mais delicados e significativos da vida humana, que é a despedida de um ente querido. A comunidade expressa grande indignação com o descaso e a sensação de esquecimento por parte do poder público.

Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exmº Senhor Geferson Giordani Burgarelli, DD. Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICA a V. Exª. que solicite, junto ao setor competente, a análise e adoção de medidas para a legitimação formal do cargo de educador no quadro do magistério municipal, com a devida inclusão desse segmento nos direitos e deveres da categoria. JUSTIFICATIVA: Conforme discutido com representantes da área da educação, umas das principais demandas dos profissionais diz respeito à necessidade de reconhecimento legal do cargo de educador como parte integrante do quadro do magistério. Essa legitimação é fundamental para garantir os direitos que lhes são devidos, como a aposentadoria especial após 25 anos de exercício, bem como acesso às vantagens salariais e ao plano de carreira da educação. Para que isso seja possível, é essencial que esses profissionais “existam” legalmente dentro da estrutura da instituição à qual pertencem. A formalização do cargo é o ponto de partida para a construção de uma política de valorização justa e efetiva desses trabalhadores.

Excelentíssimo Senhor Presidente, O Vereador infra - assinado requer a V.Exª, ouvido o Plenário: Que encaminhe à Excelentíssima Senhora Jaqueline Gomes de Souza Thomaz Secretária Municipal de Saúde Assunto: Solicitação de informações sobre recursos aplicados em consultas e exames médicos, empresas contratadas e serviços ofertados. Considerando a importância de assegurar a transparência na aplicação dos recursos públicos e a eficiência na gestão dos serviços de saúde oferecidos à população, bem como a necessidade de termos uma visão clara e abrangente do cenário atual, com o propósito de, conjuntamente, buscarmos alternativas e recursos que possibilitem a implementação e o fortalecimento das políticas públicas de saúde, venho, respeitosamente, requerer as seguintes informações: Quais os valores destinados à realização de consultas médicas e exames, em todos os níveis de complexidade, na rede pública municipal de saúde; Quais são as empresas atualmente contratadas ou conveniadas para a prestação desses serviços, com a indicação dos tipos de exames e consultas atribuídos a cada uma; Se os exames realizados por essas empresas também são ofertados diretamente pela rede municipal. Em caso afirmativo, solicita-se a listagem dos exames que estão disponíveis nas duas modalidades (estrutura pública e empresas contratadas). Solicita-se que as informações sejam encaminhadas por escrito a esta Casa Legislativa dentro do prazo legal. Sem mais, renovo votos de estima e consideração. Atenciosamente,

Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exmº Senhor Geferson Giordani Burgarelli, DD. Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICA V. Exª que solicite junto ao setor competente o aumento e reforço do guarda-corpo da ponte localizada na Rua Herculano Pena, próximo ao EPIL. JUSTIFICATIVA: O pedido justifica-se pela necessidade de oferecer mais segurança a pedestres e motoristas que transitam pelo local. O guarda-corpo atual é pequeno e frágil, não oferecendo a devida proteção, o que representa risco de acidentes. A melhoria da estrutura contribuirá para a segurança da população e a prevenção de ocorrências.

Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exmº Senhor Geferson Giordani Burgarelli, DD. Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICA a V. Exª. que solicite junto ao setor competente a elaboração e implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) da Guarda Civil Municipal. JUSTIFICATIVA: O pedido justifica-se pela importância de estabelecer critérios claros e objetivos para a progressão funcional, valorização profissional e estruturação da carreira dos servidores da Guarda Civil Municipal. A criação do PCCV é fundamental para garantir maior motivação, comprometimento e eficiência no desempenho das funções, além de reconhecer o papel estratégico da GCM na segurança e na preservação do patrimônio público.

Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exmº Senhor Geferson Giordani Burgarelli, DD. Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICA V. Exª, que solicite junto ao setor competente a verificação e a devida intervenção nos lotes localizados na Rua Aristides Rabelo, em frente ao Posto de Saúde do Bairro Presidente, que, segundo relatos de moradores, encontram-se em situação precária. JUSTIFICATIVA: O pedido justifica-se diante de reclamações de munícipes, especialmente de uma cidadã que procurou o setor de Posturas anteriormente, mas não obteve solução para o problema. Os lotes em questão apresentam risco à saúde e segurança da população local, além de comprometerem o ambiente urbano próximo a um equipamento público essencial como o posto de saúde. É fundamental uma ação efetiva para garantir melhores condições ao entorno e zelar pelo bem-estar da comunidade.

Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exmº Senhor Geferson Giordani Burgarelli, DD. Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICA V. Exª, que solicite junto ao setor competente a realização de estudo de viabilidade para a modernização do sistema de estacionamento rotativo de Diamantina, o "Rotativo Digital", com a criação de um aplicativo com pagamento via QR Code, a ser disponibilizado nas placas de trânsito das áreas regulamentadas. JUSTIFICATIVA: Atualmente, há apenas três pontos de venda do Rotativo na cidade, o que gera dificuldades para motoristas que desejam utilizar o serviço, especialmente visitantes e turistas. A criação de um aplicativo com QR Code acessível diretamente nas placas de sinalização traria mais praticidade ao usuário, além de ampliar a adesão ao sistema e melhorar a eficiência da gestão municipal do trânsito. Essa medida traria benefícios como agilidade, comodidade, redução de evasões e modernização dos serviços públicos ofertados pela Prefeitura.

Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exmº Senhor Geferson Giordani Burgarelli, DD. Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICA V. Exª, que solicite junto ao setor competente a manutenção da lixeira localizada na Rua Pedro Duarte, em frente ao número 450, a qual se encontra bastante deteriorada, sem o fundo, devido ao longo tempo de uso. JUSTIFICATIVA: A situação atual da lixeira compromete a coleta adequada do lixo, podendo causar mau cheiro, acúmulo de resíduos e proliferação de insetos e roedores. Além disso, ao realizar a manutenção, é essencial garantir que sejam deixadas aberturas suficientes para o escoamento da água da chuva, evitando acúmulo de água e possíveis focos do mosquito. Encaminhamos fotos em anexo para melhor compreensão e visualização do estado atual da lixeira, reforçando a necessidade de uma intervenção urgente.

Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exmº Senhor Geferson Giordani Burgarelli, DD. Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICA V. Exª, que solicite junto ao setor competente a realização de estudo técnico de trânsito no trecho que sai da Praça Sagrado Coração de Jesus em direção ao Tiro de Guerra, passando pela Rua Padre Rolim, especialmente no cruzamento com a Rua Samambaia de Baixo, esquina com a Rua Vereador João Bento de Souza. JUSTIFICATIVA: O pedido justifica-se pelo risco iminente de acidentes nessa região, em razão da movimentação intensa de veículos e da falta de sinalização ou readequação do fluxo viário. A situação exige atenção do setor de trânsito para avaliação técnica e, se necessário, implementação de medidas que melhorem a segurança no local, como redutores de velocidade, placas de sinalização ou reordenamento do tráfego.

Excelentíssimo Senhor Presidente, O Vereador infra - assinado requer a V.Exª, ouvido o Plenário: Que seja encaminhado juntamente com o projeto de lei QUE AUTORIZA O MUNICIPIO DE DIAMANTINA A CONCEDER SUBSIDIO TARIFÁRIO PARA O SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO URBANO NO MUNICIPIO DE DIAMANTINA: 1. Estudos Técnicos e Econômicos realizados pelo Município • Estudo técnico realizado pelo Município, que comprove a necessidade, a justificativa do valor e o impacto financeiro dos valores de subvenção e subsídio que serão repassados à empresa; • Qual é o diagnóstico atual do transporte público no Município (frequência, cobertura, número de usuários, qualidade dos serviços prestados)? • A empresa atualmente utiliza quantas linhas para a prestação dos serviços e para quantas haverá aumento? Quantos e quais bairros possui o Município e todos eles serão atendidos? • Os valores do subsídio e da subvensão foram calculados com base em quais critérios? • Foram realizados impactos orçamentário e financeiro referente às despesas que serão geradas com os programas/projetos? Quais as fontes de recursos que os sustentarão? • As propostas encontram-se alinhadas à Lei de Responsabilidade Fiscal? 2. Garantias de Contrapartidas e Qualidade dos serviços • Quais as contrapartidas e obrigações que deverão ser cumpridas pela empresa que receberá o subsídio e a subvensão (ex: aumento da frota, ampliação de horários, renovação de veículos, etc.)? • Como será feita a fiscalização e avaliação do serviços subsidiados? 3. Transparência e Participação Popular • Quais os meios de transparência e comunicação com a população serão adotados? • Haverá algum mecanismo de controle social (como conselhos ou audiências públicas periódicas)? Documentos que a empresa deve apresentar para demonstrar que está tendo prejuízos em decorrência da prestação dos serviços atualmente: 1. Balanço Patrimonial e Demonstração de Resultados do Exercício (DRE): o Referentes aos últimos 5 anos (registrados nos órgãos competentes), preferencialmente auditados. o Devem incluir detalhamento das receitas operacionais (passagens, gratuidades reembolsadas, etc.) e das despesas (combustível, folha de pagamento, manutenção, etc.). 2. Planilha de Custos Operacionais o Composição dos custos por quilômetro rodado. o Gastos com combustível, peças, pneus, salários, impostos, seguros, etc. o Custos fixos e variáveis separados. 3. Dados de usuários dos serviços o Número mensal de passageiros pagantes, isentos e com gratuidade (por tipo). o Comparativo dos últimos 5 anos. 4. Relatório de Viabilidade Econômica e Financeira o Análise feita pela própria empresa ou por consultoria, demonstrando o desequilíbrio econômico-financeiro. o indicação do déficit e de suas causas. 5. Contrato de Concessão ou Permissão celebrado com o Município o Para verificar cláusulas sobre reequilíbrio econômico-financeiro, metas, revisão tarifária e deveres da empresa.

Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exmº Senhor Geferson Giordani Burgarelli, DD. Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICA V. Exª, que solicite junto ao setor competente a realização de manutenção na estrada que dá acesso à comunidade de Braúnas. JUSTIFICATIVA: O pedido justifica-se em razão das más condições da estrada, que dificultam o deslocamento de veículos e pedestres, especialmente em períodos chuvosos. A manutenção é necessária para garantir a segurança dos usuários. Trata-se de uma demanda urgente da população que utiliza a estrada diariamente.

Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exmº Senhor Geferson Giordani Burgarelli, DD. Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICA V. Exª, que solicite junto ao setor competente a construção e/ou montagem de playgrounds (parques infantis) na Praça Dr. Prado, centro e também no bairro do Cazuza. JUSTIFICATIVA: O pedido justifica-se pela necessidade de oferecer mais opções de lazer e entretenimento para as crianças, promovendo o convívio social, a prática de atividades ao ar livre e o desenvolvimento motor e social dos pequenos. A instalação dos playgrounds atenderá tanto as famílias residentes quanto os visitantes, contribuindo para a valorização dos espaços públicos e o fortalecimento da convivência comunitária.

Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exmº Senhor Geferson Giordani Burgarelli, DD. Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICA V. Exª, que solicite junto ao setor competente a realização de estudo técnico para verificar a possibilidade de construção de uma sala para velório na comunidade de Pinheiro, atendendo a solicitação dos moradores locais. JUSTIFICATIVA:O pedido justifica-se pela ausência de um espaço apropriado para a realização de velórios na comunidade. A construção de uma sala de velório em Pinheiro atenderá uma necessidade importante da população, trazendo dignidade e respeito às famílias enlutadas, além de fortalecer os laços comunitários.

Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exmº Senhor Geferson Giordani Burgarelli, DD. Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICA V. Exª, que solicite junto ao setor competente da Secretaria Municipal de Obras e Serviços, a realização de manutenção no calçamento da Rua Mariana Higina, localizada ao lado do Cordeiro do Largo. JUSTIFICATIVA: O pedido justifica-se pela necessidade de reparos no calçamento, que apresenta buracos e desníveis, prejudicando a circulação de veículos e pedestres, além de comprometer a segurança dos usuários da via. A manutenção é fundamental para garantir a trafegabilidade e evitar acidentes.

O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exmº Senhor Geferson Burgarelli, DD. Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICA V. Exª, solicitamo-lhe a gentileza e a possibilidade do encaminhamento de projeto de lei a este Legislativo, para apreciação e deliberação da Edilidade, versando sobre concessão de reajuste aos vencimentos dos servidores de carreira desse Executivo, preenchidos por servidores concursados e efetivados nos cargos para os quais foram aprovados, reajuste este que corresponda a um aumento real em seus vencimentos. JUSTITIFCATIVA Embora compreendamos as dificuldades financeiras pelas quais atravessa nosso município, a exemplo de centenas espalhados pelo país, esta será uma medida que virá corrigir uma persistente injustiça que de longa data afeta nossos servidores de carreira. É público e notório que as correções gerais anuais concedidas aos vencimentos dos referidos servidores sempre ficam abaixo dos índices anuais aplicados à inflação, o que acaba culminando em perdas salariais astronômicas para a categoria em questão, diminuindo o poder de compras deles. É importante registrar que, inequivocamente, o maior patrimônio de uma empresa, seja ela privada ou pública, é seu corpo de servidores/funcionários/colaboradores. Sendo assim, nada mais justo de que eles sejam reconhecidos e valorizados com um salário digno, como forma de pagamento pela contraprestação dos serviços prestados, às vezes, arduamente, como é o caso dos servidores que atuam na operação de máquinas pesadas, o que nos leva a colher o ensejo para solicitar a V. Exª. que também envide os esforços necessários que levem a uma revisão de seus vencimentos, de forma a majorá-los, respeitadas as possibilidades financeiras desse poder Executivo.

Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exmº Senhor Geferson Giordani Burgarelli, DD. Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICA a V. Exª que solicite junto ao setor competente a notificação dos proprietários de lotes no Bairro Arraial dos Forros, para que realizem a devida limpeza e manutenção dos terrenos, bem como que o setor responsável faça as devidas atuações administrativas nos casos de descumprimento. JUSTIFICATIVA: O pedido justifica-se pelos constantes relatos da população sobre o acúmulo de mato, lixo e entulho nos lotes vagos do bairro, que têm representado risco à saúde pública, além de contribuir para o aparecimento de animais peçonhentos e a proliferação do mosquito. Além disso, a falta de limpeza compromete a segurança e o bem-estar de quem reside ou transita pelas ruas do bairro. A atuação do poder público, por meio da fiscalização e notificação, é essencial para garantir que os proprietários assumam a responsabilidade pela conservação de seus imóveis.

Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exmº Senhor Geferson Giordani Burgarelli, DD. Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICA V. Exª, que solicite junto ao setor competente a realização de limpeza da rua e a notificação dos proprietários dos lotes localizados ao lado do CEMEI do Cazuza, para que realizem a devida manutenção e limpeza de seus terrenos. JUSTIFICATIVA: A presença de mato alto e acúmulo de lixo/entulhos nos terrenos e nas proximidades da unidade escolar tem causado transtornos à vizinhança e representa riscos à saúde e à segurança das crianças e funcionários do CEMEI. A limpeza e a devida notificação dos proprietários são medidas importantes para garantir um ambiente mais limpo, seguro e adequado para a comunidade escolar e os moradores da região.

Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exmº Senhor Geferson Giordani Burgarelli, DD. Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICA V. Exª, que solicite junto à Secretaria Municipal de Saúde um estudo de viabilidade para estruturar as Unidades Básicas de Saúde (UBS) com o objetivo de ampliar a oferta de assistência odontológica, seguindo o modelo já existente em algumas unidades. JUSTIFICATIVA: O pedido justifica-se pela importância da saúde bucal na qualidade de vida da população, prevenindo doenças e promovendo bem-estar. A ampliação desse atendimento nas UBS beneficiará diretamente os cidadãos, garantindo maior acesso aos serviços odontológicos e descentralizando o atendimento, o que pode reduzir filas e melhorar a cobertura do serviço no município.

Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exmº Senhor Geferson Giordani Burgarelli, DD. Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICA V. Exª, que solicite junto à Secretaria Municipal de Saúde a análise da possibilidade de aumentar a oferta de exames básicos em cada Unidade Básica de Saúde (UBS), considerando que os exames atualmente disponibilizados não estão contemplando todas as necessidades da população. JUSTIFICATIVA: O pedido justifica-se pela necessidade de ampliação do acesso a exames essenciais para diagnóstico e prevenção de doenças. A oferta atual tem se mostrado insuficiente para atender à demanda, o que pode comprometer a qualidade do atendimento e retardar tratamentos. A ampliação desses serviços contribuirá para um atendimento mais eficiente e acessível à comunidade.

Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exmº Senhor Geferson Giordani Burgarelli, DD. Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICA a V. Exª que solicite junto ao setor competente a viabilidade de fornecer café, açúcar e outros gêneros alimentícios básicos para os servidores municipais durante o expediente de trabalho. JUSTIFICATIVA: O pedido justifica-se pela necessidade de oferecer melhores condições de trabalho aos servidores, muitas vezes enfrentando jornadas exaustivas e atendendo à população em momentos críticos. A disponibilização desses itens básicos não representa apenas um conforto, mas um reconhecimento do esforço desses profissionais, que dedicam seu tempo e energia ao bem-estar da comunidade. Garantir um ambiente mais acolhedor e adequado para esses servidores é fundamental para manter a qualidade dos serviços prestados à população. Além do que, atualmente, eles têm que fazer as famosas vaquinhas para tal, o que gera mais gastos aos mesmos.

Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exmº Senhor Geferson Giordani Burgarelli, DD. Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICA V. Exª, que solicite junto ao setor competente a realização de estudos para viabilizar a pintura e reforço da sinalização viária nas ruas do Bairro Cidade Nova. JUSTIFICATIVA: O pedido justifica-se, pois a sinalização das vias é essencial para a organização do trânsito e a segurança de motoristas e pedestres. No Bairro Cidade Nova, a falta ou o desgaste da pintura nas ruas tem causado dificuldades na orientação dos condutores e riscos de acidentes, principalmente em cruzamentos e áreas de maior circulação. A revitalização da sinalização contribuirá para um trânsito mais seguro e organizado, beneficiando toda a comunidade. Por isso, solicitamos prioridade na execução deste serviço, garantindo melhores condições de mobilidade e segurança no bairro.

Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exmº Senhor Geferson Giordani Burgarelli, DD. Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICA V. Exª, que solicite junto ao setor competente a realização de um estudo técnico para avaliar a viabilidade da instalação de quebra-molas na Avenida Silvio Felício dos Santos, especificamente ao lado da Igreja Bom Jesus, em frente ao Restaurante Mineiro, na rua que dá acesso à Praça João Pão, no Bairro Bom Jesus. JUSTIFICATIVA: O pedido justifica-se, pela necessidade de reduzir a velocidade dos veículos que transitam nessa região, garantindo mais segurança para pedestres, ciclistas e motoristas. Torna o local propenso a riscos de acidentes, principalmente em horários de maior movimento em razão das conversões ali realizadas. O estudo da implementação de um redutor de velocidade poderá se assim for, contribuir para a organização do trânsito e a preservação da integridade dos cidadãos que utilizam essa via diariamente.

Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exmº Senhor Geferson Giordani Burgarelli, DD. Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICA V. Exª, que solicite junto ao setor competente a poda das árvores na Rua São Francisco, especificamente na parte externa onde funcionava o antigo Fórum, considerando que os galhos estão desordenados, comprometendo a paisagem e podendo causar transtornos aos pedestres. JUSTIFICATIVA: O pedido justifica-se, pela necessidade de manter a conservação e o aspecto visual da via, contribuindo para a segurança e o embelezamento do local. Além disso, a poda regular das árvores evita riscos de queda de galhos e melhora a iluminação pública, beneficiando a comunidade.

Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exmº Senhor Geferson Giordani Burgarelli, DD. Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICA V. Exª, que solicite junto ao setor competente a implantação de uma Unidade de Saúde Digital, que possibilite a realização de consultas remotas por médicos e psicólogos via telemedicina, abrangendo o atendimento nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs), distritos e comunidades do município. JUSTIFICATIVA: O pedido justifica-se pela necessidade de ampliar o acesso à saúde de qualidade para a população, especialmente em locais mais afastados ou com dificuldades de atendimento presencial. A implantação da Unidade de Saúde Digital trará inúmeros benefícios, tais como: Acesso facilitado à saúde, permitindo que moradores de regiões remotas recebam atendimento médico sem necessidade de deslocamento. Redução do tempo de espera e das filas, otimizando o atendimento nas unidades de saúde e garantindo maior eficiência no serviço prestado. Acompanhamento psicológico acessível, ampliando o suporte à saúde mental da população. Maior eficiência na gestão dos recursos públicos, reduzindo custos operacionais e melhorando a distribuição da equipe médica. A implementação da telemedicina é uma tendência mundial que vem demonstrando resultados positivos na ampliação e melhoria do atendimento à população. Sendo assim, a adoção desse modelo contribuirá significativamente para um sistema de saúde mais acessível, moderno e eficiente em nosso município.

Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exmº Senhor Geferson Giordani Burgarelli, DD. Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICA V. Exª, que solicite junto ao setor competente a criação do Programa “Remédio em Casa”, destinado à entrega domiciliar de medicamentos da farmácia básica para usuários que fazem uso contínuo de medicação, principalmente idosos e pessoas com dificuldades de locomoção. JUSTIFICATIVA: O pedido justifica-se pela necessidade de garantir o acesso facilitado aos medicamentos essenciais para aqueles que enfrentam dificuldades para se deslocar até a farmácia básica, seja por questões de idade avançada, limitações físicas ou condições de saúde debilitadas. A implementação deste programa proporcionará mais comodidade e segurança aos pacientes, evitando que deixem de seguir seus tratamentos por falta de acesso aos remédios. Além disso, contribuirá para a redução da sobrecarga nas unidades de saúde, já que muitos pacientes se dirigem a esses locais apenas para a retirada de medicamentos. Com a entrega domiciliar organizada e eficiente, o município assegura um serviço mais humanizado, promovendo a continuidade dos tratamentos e garantindo melhor qualidade de vida aos cidadãos que dependem da farmácia básica.

Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exmº Senhor Geferson Giordani Burgarelli, DD. Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICA V. Exª, que solicite junto ao setor competente, que una esforços para a regularização do bairro Quinto do Ouro. JUSTIFICATIVA: O pedido justifica-se, pois diversas famílias aguardam essa regularização, tendo investido seus sonhos e recursos no bairro. No entanto, a falta de regularização tem resultado na desvalorização desses investimentos, afetando diretamente o direito dessas pessoas e comprometendo sua segurança jurídica e qualidade de vida. Diante da relevância dessa demanda, este vereador coloca-se à disposição da Prefeitura e das famílias interessadas para, juntos, buscarem alternativas viáveis para a concretização da regularização do bairro Quinto do Ouro.

Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exmº Senhor Geferson Giordani Burgarelli, DD. Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICA V. Exª. que solicite junto às esferas estadual, federal e demais instituições competentes a viabilização da vinda da Carreta da Saúde para o município de Diamantina. O objetivo é ampliar e agilizar o atendimento básico de saúde para os munícipes da sede, distritos e comunidades, garantindo mais acesso e qualidade nos serviços prestados. Além disso, informamos que a Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM) possui duas carretas da saúde. Dessa forma, sugerimos que seja verificada a possibilidade de firmar um convênio para trazer esse serviço essencial à população. JUSTIFICATIVA: O pedido justifica-se, pela necessidade de ampliar a oferta de atendimentos básicos de saúde à população de Diamantina, especialmente nas áreas mais afastadas. A Carreta da Saúde representa uma solução eficiente e ágil para reduzir a demanda reprimida, proporcionando consultas, exames e outros serviços essenciais diretamente às comunidades. Dentre os exames disponibilizados estão: mamografia digital, densitometria óssea, doppler de membros, ecocardiografia transtorácica, ultrassonografia.

Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exmº Senhor Geferson Giordani Burgarelli, DD. Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICA V. Exª, que solicite junto ao setor competente, necessidade de implementação de maior transparência na comunicação entre os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) e a população em geral com relação aos serviços de saúde ofertados pelo município. JUSTIFICATIVA: O pedido justifica-se, pois a presente indicação tem como objetivo sugerir a criação de um sistema mais acessível e transparente para que os cidadãos possam acompanhar, em tempo real, o andamento de seus prontuários médicos, incluindo informações sobre exames, consultas, cirurgias e seus respectivos resultados. Além disso, torna-se fundamental que os usuários tenham acesso claro e objetivo à sua posição na fila de espera para procedimentos médicos, garantindo um acompanhamento mais ágil e menos burocrático. A disponibilização dessas informações deve respeitar a segurança dos dados dos usuários, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), garantindo privacidade e proteção dos dados sensíveis. A implementação dessa medida traria inúmeros benefícios à população, permitindo maior previsibilidade no atendimento e otimização do tempo tanto dos usuários quanto dos profissionais de saúde.

Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exmº Senhor Geferson Giordani Burgarelli, DD. Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICA V. Exª, que solicite junto ao setor competente, que una esforços para a regularização do bairro Campo Belo. JUSTIFICATIVA: O pedido justifica-se, pois diversas famílias aguardam essa regularização, tendo investido seus sonhos e recursos no bairro. No entanto, a falta de regularização tem resultado na desvalorização desses investimentos, afetando diretamente o direito dessas pessoas e comprometendo sua segurança jurídica e qualidade de vida. Diante da relevância dessa demanda, este vereador coloca-se à disposição da Prefeitura e das famílias interessadas para, juntos, buscarem alternativas viáveis para a concretização da regularização do bairro Campo Belo.

Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exmº Senhor Geferson Giordani Burgarelli, DD. Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICA V. Exª, que solicite junto ao setor competente, a realização da manutenção da via pública localizada no Distrito de Extração, mais precisamente na Rua Indaiá, conforme demonstrado na foto anexa. JUSTIFICATIVA: O pedido justifica-se, pois, a referida via encontra-se em condições precárias, dificultando o tráfego de veículos e pedestres, além de causar transtornos à população local. Os moradores relatam que a Prefeitura Municipal já prevê o calçamento da via em seu planejamento, o que solucionaria definitivamente os problemas enfrentados, eliminando a necessidade de manutenções frequentes e reduzindo os altos custos decorrentes dessas intervenções. Dessa forma, solicita-se a adoção das providências necessárias para a execução da manutenção solicitada, bem como a consideração da viabilização do calçamento definitivo da Rua Indaiá.

Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exmº Senhor Geferson Giordani Burgarelli, DD. Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICA V. Exª, que solicite junto ao setor competente, a necessidade de providenciar a estruturação da iluminação do estádio recentemente inaugurado. JUSTIFICATIVA: O pedido justifica-se, pois a inauguração do estádio representa um grande avanço para o esporte e lazer da nossa cidade, proporcionando um espaço adequado para a prática esportiva e eventos comunitários. No entanto, a falta de um sistema de iluminação adequado tem limitado significativamente o uso desse importante equipamento público, impossibilitando a realização de atividades no período noturno. A instalação de um sistema de iluminação eficiente permitirá maior acessibilidade e segurança para atletas, torcedores e demais usuários do espaço, possibilitando treinos, campeonatos e eventos esportivos em horários mais flexíveis. Além disso, essa melhoria contribuirá para o fortalecimento do esporte local, incentivando a participação da juventude e promovendo qualidade de vida para toda a comunidade. Este vereador também está buscando recursos para somar esforços junto à Prefeitura e viabilizar melhorias para o esporte no município, reafirmando o compromisso com o desenvolvimento das atividades esportivas e de lazer.

Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Exmº Senhor Geferson Giordani Burgarelli, DD. Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICA V. Exª, que solicite junto ao setor competente, a reforma do Ginásio Poliesportivo. JUSTIFICATIVA: O pedido justifica-se, O pedido justifica-se, pois o Ginásio Poliesportivo é um espaço essencial para a prática esportiva, o lazer e a realização de eventos comunitários, promovendo saúde, bem-estar e inclusão social. No entanto, a estrutura apresenta desgaste e necessidade de reparos, comprometendo sua funcionalidade e segurança para os usuários. Além disso, este vereador está buscando recursos para somar esforços junto à Prefeitura e viabilizar melhorias para o esporte no município, reforçando o compromisso com o desenvolvimento das atividades esportivas e de lazer em nossa cidade.

Senhor Presidente, Os Vereadores abaixo-assinado INDICAM a V. Ex.ª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação ao Excelentíssimo Senhor Geferson Giordani Burgarelli, Prefeito Municipal, nos seguintes termos: INDICAMOS: a Vossa Excelência que sejam tomadas as providências necessárias para habilitação do Município de Diamantina no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) – Ministério da Saúde, visando a captação de recursos para a implantação do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS-I). JUSTIFICATIVA: A saúde mental tem sido uma pauta cada vez mais urgente, demandando políticas públicas eficazes e acesso a serviços especializados. O CAPS-I é uma unidade fundamental para o atendimento de pessoas com transtornos mentais e dependência química, proporcionando acompanhamento multiprofissional, suporte social e tratamento humanizado, evitando internações desnecessárias e promovendo a reinserção social dos pacientes. Diamantina, como referência regional, necessita de uma estrutura pública voltada à saúde mental, garantindo que a população tenha acesso a serviços adequados, gratuitos e contínuos. A habilitação no PAC possibilitará a obtenção de recursos federais para viabilizar a implantação do CAPS-I, reduzindo os custos municipais e ampliando a rede de atendimento. Dessa forma, solicitamos que o Executivo Municipal, por meio das secretarias competentes, adote as medidas necessárias para buscar essa conquista, que representará um grande avanço na política de saúde mental de nosso município.

Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação Ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Geferson Burgarelli – Paquito, via da qual solicito e INDICO-LHE a gentileza de estudar e, após análise, que remeta a Egrégia Câmara Municipal, PROJETO DE LEI sobre o PERT – Programa Especial de Regularização Tributária, para a concessão de descontos dos juros e multas sobre os débitos tributários, bem como a autorização de parcelamento, segundo artigo 260 da Lei Complementar nº 112 de 30 de dezembro de 2013. JUSTIFICATIVA Tal medida propiciará aos contribuintes melhores condições para adimplir (quitar) seus débitos junto ao Poder Executivo Municipal, acarretando aumento na arrecadação, o que é vantajoso para toda municipalidade. Nestes termos, pede deferimento.

Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação Ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Geferson Burgarelli – Paquito, via da qual solicito e INDICO-LHE a gentileza de estudar e ,após análise, providencie novas instalações para o Posto de Saúde – UBS no bairro Bela Vista, seja por locação de imóvel mais apropriado seja a construção de um imóvel próprio para instalação adequada. JUSTIFICATIVA Este Vereador frequenta muito o bairro e tem escutado da população que a mudança do local do Posto de Saúde ou a construção de um novo, que possa dar melhores condições aos servidores e aos munícipes que usam o serviço, é prioridade em razão das condições inadequadas em que se encontra. Nestes termos, pede deferimento.

Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação Ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Geferson Burgarelli – Paquito, via da qual solicito e INDICO-LHE a gentileza de providenciar a limpeza dos córregos, a notificação dos proprietários de lotes vagos, bem como a aplicação via uso do FUMACE para o combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika, chikungunya e febre amarela. JUSTIFICATIVA Todos nós sabemos do quão é perigosa as doenças como dengue, zika, chikungunya e febre amarela e o combate ao transmissor é de suma importância neste momento, antes que os casos aumentem consideravelmente, ocasionando riscos a nossa população. Nestes termos, pede deferimento.

Senhor Presidente O Vereador abaixo-assinado INDICA a V. Exª., ouvido o Plenário, que logo após os trâmites regimentais e de praxe, seja encaminhada cópia desta Indicação Ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Geferson Burgarelli – Paquito, via da qual solicito e INDICO-LHE a gentileza de junto às secretarias competentes a gentileza de criar projetos/programas esportivos voltados a saúde física, mental e com interação social às nossas crianças e adolescentes. JUSTIFICATIVA Este vereador que esta subscreve acompanha o Programa Mexa-se nas praças e comprova sua eficácia com adultos, idosos, dentre outros, mas um programa voltado para as nossas crianças e adolescentes seria de suma importância para ajuda em questões físicas, mentais, de interação social nos dias de hoje, onde o uso da tela, a ausência de brincadeiras e práticas esportivas, tem deixado o futuro de nossa cidade e nação crescendo de forma ociosa e a mercê, inclusive, de pedófilos, bem como com quadros psiquiátricos preocupantes. Nestes termos, pede deferimento.