RESUMO DA 07ª REUNIÃO ORDINÁRIA (01/04/2024)!PROJETO APRESENTADO:Projeto de Lei CMD nº 6/2024 de autoria do Exmo. Ver. Almir Januário que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo do Município de Diamantina/MG para efetuar repasse de Incentivo Financeiro aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias em Diamantina/MG.PROJETOS APROVADOS EM SEGUNDO TURNO:Projeto de Lei CMD nº 5/2024 de autoria da Mesa Diretora que dispõe sobre a concessão de décimo terceiro salário aos Vereadores, ser concedido aos Vereadores que serão eleitos nas eleições municipais deste ano e que serão empossados em 1º de janeiro de 2025.Projeto de Lei Complementar nº 1/2024 de autoria do Exmo. Prefeito Municipal, que altera a Lei Complementar nº 38, de 20 de maio de 2000, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos, e dá outras providências.Projeto de Lei nº 6/2024 de autoria do Exmo. Prefeito Municipal, que dispõe sobre a utilização da Capela Mortuária Pública Santo Antônio, do distrito de São João da Chapada, e dá outras providências.Projeto de Lei nº 7/2024 de autoria do Exmo. Prefeito Municipal dispõe sobre a concessão de gratificação aos membros do Comitê de Investimentos no âmbito do Fundo Municipal de Previdência de Diamantina/MG, e dá outras providências.REQUERIMENTO APROVADO:Requerimento do Exmo. Ver. Wagner Alexandre, requerendo que o Projeto de Lei Complementar nº 3/2024 de autoria do Poder Executivo fosse votado em turno único nesta Reunião Ordinária.PROJETOS APROVADOS EM TURNO ÚNICO:Projeto de Lei Complementar nº 3/2024 de autoria do Exmo. Prefeito Municipal, que altera a Lei Complementar nº 172, de 27 de setembro de 2022, que dispõe sobre a reorganização da Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Diamantina, e dá outras providências.Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2024 de autoria do Ver. Cássio Moreira que concede o Título de Cidadão Honorário de Diamantina/MG ao Exmo. Procurador de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior, e dá outas providências.

Projeto de Lei nº 8/2024 de autoria do Exmo. Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a assinar Termo de Confissão e de Parcelamento de Débito em razão da dívida oriunda do Termo de Convênio nº 982/2012, celebrado entre o Município de Diamantina e o Estado de Minas Gerais, e da outras providências.

PROJETOS APROVADOS EM PRIMEIRO TURNO:

Projeto de Lei nº 4/2024 2024 de autoria do Exmo. Prefeito Municipal, que dispõe sobre a criação do Arquivo Municipal de Diamantina, da Comissão Permanente de Avaliação Documental, estabelece diretrizes gerais ao seu funcionamento, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 5/2024 de autoria do Exmo. Prefeito Municipal, que institui o Programa "Mexa-se Diamantina" no âmbito do Município, e dá outras providências.

Para ficar por dentro de todos os projetos apresentados e votados na integra acesse o site oficial da Câmara Municipal de Diamantina - https://cmdiamantina.mg.gov.br/Default07.aspx

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