ENCONTRO DAS COMISSÕES PERMANENTES - BIÊNIO 2021/2022

Publicado em 30/04/2021 - Sálua Cardoso Tupy

Foram deliberados, nesta quarta-feira (28/04/2021), pelas Comissões Permanentes desta Casa Legislativa os seguintes Projetos de Lei:

Poder Executivo

• Projeto de Lei Complementar n° 002/2021, que institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2021 no município de Diamantina e dá outras providências.

Importante ressaltar que foi convidado pela Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, o senhor Daniel de Castro Ramos, Secretário Municipal de Fazenda para prestar esclarecimentos pertinentes a esse Projeto.

• Projeto de Lei Complementar 008/2021, que declara como serviços essenciais os estabelecimentos, públicos ou privados, destinados à prática de atividades físicas.

Importante ressaltar que esse projeto teve total apoio dos Vereadores Edivan Soares e Frederico Silva na sua elaboração.

• Projeto de Lei Complementar 001/2021, que revoga dispositivo da Lei Complementar Municipal n° 154/2019.

Legislativo

Projeto de Lei n° 05/2021, que declara de utilidade pública municipal à Associação de Jovens Otonenses.

Os Projetos seguem seus trâmites e vão para votação na Reunião Ordinária.

Câmara Municipal de Diamantina -

Trabalhando para o povo.




PRESIDENTE DA CÂMARA PARTICIPA DA INAUGURAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DO MORRO DE JUCA BRAÚNA!
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22/05/2023
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CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINA PARTICIPA DA INAUGURAÇÃO DA RUA PRINCIPAL EM CONSELHEIRO MATA!
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22/05/2023
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PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA - 22/05/2023
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19/05/2023
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DIA NACIONAL DO COMBATE AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTIL!
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18/05/2023
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DIA DO GARI - 16 DE MAIO!
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16/05/2023
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PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL PARTICIPOU DE REUNIÃO PARA DISCUTIR SOBRE A CONTRUÇÃO DA NOVA SEDE DO CORPO DE BOMBEIROS DE DIAMANTINA/MG!
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16/05/2023
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RESUMO DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA (15/05/2023)!
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15/05/2023
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FELIZ DIA DAS MÃES!
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14/05/2023
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PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA - 15/05/2023
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12/05/2023
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PARABÉNS, CÁSSIO MOREIRA!
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11/05/2023
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PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINA, ASSINA JUNTO COM O PREFEITO ORDEM DE SERVIÇO PRA REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA JOÃO PÃO!
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10/05/2023
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NOTA DE PESAR!
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09/05/2023
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 RESUMO DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA (08/05/2023)!
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08/05/2023
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PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA - 08/05/2023
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05/05/2023
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1º DE MAIO DIA DO TRABALHADOR!
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01/05/2023
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CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINA PARTICIPA DE REUNIÃO COM O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL!
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27/04/2023
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AUDIÊNCIA PÚBLICA - PROTOCOLO NÃO SE CALE!
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27/04/2023
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REUNIÃO NO GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA COM A REDE CIDADÃ E A SECRETARIA DE ESPORTES DE DIAMANTINA!
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26/04/2023
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CÂMARA MUNICIPAL PARTICIPA DO LANÇAMENTO DO PROJETO TRAJETO MODA!
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25/04/2023
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RESUMO DA 09ª REUNIÃO ORDINÁRIA (24/04/2023)!
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24/04/2023
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