RESUMO DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA (29/04/2024)!

Publicado em 30/04/2024 - Izabella Aguilar Braga Viana

RESUMO DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA (29/04/2024)!

PROJETOS APRESENTADOS:

  • Projeto de Lei Complementar n.º 04/2024 de autoria do Exmo. Prefeito Municipal que altera o Anexo II da Lei Complementar nº 179, de 19 de outubro de 2023, que dispõe sobre a revisão do Plano Diretor do Município de Diamantina, e dá outras providências.

  • Projeto de Lei Complementar n.º 05/2024 de autoria do Exmo. Prefeito Municipal que altera o Anexo III da Lei Complementar nº 181, de 19 de outubro de 2023, que dispõe sobre o uso e a ocupação do solo urbano no Município de Diamantina, e dá outras providências.

  • Projeto de Lei n.º 10/2024 de autoria do Exmo. Prefeito Municipal que dispõe sobre a criação do Centro de Castração Municipal, institui o Programa Municipal de Castração, e da outras providências.

  • Projeto de Lei n.º 11/2024 de autoria do Exmo. Prefeito Municipal que altera a Lei nº 3.935, de 12 de setembro de 2016, que dispõe sobre os eventos “Vesperata” e “Seresta” no Município, e da outras providências.

EMENDA APROVADA EM SEGUNDO TURNO:

  • Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 01/2024, de autoria do Exmo. Ver. Wagner Alexandre, Exmo. Ver. Almir Januário, Exmo. Ver. Antônio Soares, Exmª. Ver ª. Celme Cunha, Exmo. Ver. Diego Porto, Exmo. Ver. Marcos Juliano e Exmo. Ver. Valdir Edivaldo, para modificar a redação do §3º - A ao §3º -I do artigo 26, revoga o º3º - J do artigo 26 e acrescenta o artigo 49-C à Lei Orgânica do Município de Diamantina/MG.

Esta proposta de emenda à Lei Orgânica do município de Diamantina tem como finalidade atualizar os dispositivos que versam sobre as emendas impositivas dos vereadores ao que dispõe a Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022, além de inserir dispositivo assegurando aos vereadores eleitos a partir da legislatura 2025-2028, a percepção do décimo terceiro salário.

ORADOR INSCRITO:

O Exmo. Ver. Frederico Silva, fez o uso da Tribuna Livre para faz suas explanações.

TRIBUNA LIVRE:

O Senhor Leonardo Luiz Silveira da Silva, Professor do Instituto Federal do Norte de Minas Gerais (IFNMG) e da Universidade Federal do Vale do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM) e representante dos Comando de Greve dos Técnicos Administrativos em Educação da UFVJM e do IFNMG, usou a Tribuna para fazer a leitura de manifesto da categoria sobre a greve e pautas de reivindicações.

Para ficar por dentro de todos os projetos apresentados e votados na integra acesse o site oficial da Câmara Municipal de Diamantina - https://cmdiamantina.mg.gov.br/Default07.aspx

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