AUDIÊNCIA PÚBLICA - PROTOCOLO NÃO SE CALE!

Publicado em 27/04/2023 - Izabella Aguilar Braga Viana

AUDIÊNCIA PÚBLICA - PROTOCOLO NÃO SE CALE!

Na tarde desta quarta-feira (26/04/2023), foi realizada Audiência Pública com o tema: "Protocolo não se Cale" no Teatro Santa Isabel em Diamantina. Estiveram presentes as Advogadas Dra. Rafaela Cunha e Dra. Daniela Caramati, a Presidente da Rede de Mulheres de Diamantina Ellen Perrela, a Delegada da Polícia Civil, Dra. Kiria Orlandi, a Sargento Glaciane, a Defensora Pública Juliana Carvalho, o Ver. Frederico Silva (AVANTE), representantes do comércio local bem como da UFVJM.

A audiência teve como pauta o protocolo de atendimento humanizado às mulheres vítimas de violência de gênero e sexual em restaurantes, bares e eventos públicos e privados.

O tema em debate já tramitou através do projeto de Lei (CMD) nº 02/2021, foi aprovado com suas devidas emendas e sancionado pelo executivo em 07 de maio de 2021 (Lei 4.133/2021). Durante a tramitação o projeto de Lei sofreu algumas alterações, tendo em vista a adequações constitucional de algumas propostas originalmente apresentadas. Após emendado foi aprovado por unanimidade pelo plenário.

O objetivo do Protocolo Não se Cale é credenciar os estabelecimentos com um treinamento adequado para garantir a proteção e acolhimento dessas vítimas.

Câmara Municipal de Diamantina - Trabalhando para o povo.



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