RESUMO DA 36ª REUNIÃO ORDINÁRIA (09/12/2024)!PROJETOS APRESENTADOS:

• Projeto de Lei nº 41/2024, de autoria do Exmo. Prefeito Municipal, dispõe sobre a denominação do Estádio Municipal;

• Projeto de Lei nº 42/2024, de autoria do Exmo. Prefeito Municipal, que dispõe sobre denominações de logradouros públicos situados no distrito de Senador Mourão em Diamantina/MG;

• Projeto de Lei nº 43/2024, de autoria do Exmo. Prefeito Municipal, que dispõe sobre denominações de logradouros públicos situados no distrito de Inhaí em Diamantina/MG;

• Projeto de Lei nº 44/2024, de autoria do Exmo. Prefeito Municipal, que dispõe sobre denominações de logradouros públicos situados no distrito de Desembargador Otoni em Diamantina/MG;

• Projeto de Lei CMD n° 16/2024, de Autoria do Exmo. Vereador Cássio Moreira, dá denominação de Beco Horizonte a um logradouro público sem nome, situado no Bairro Bom Jesus, na sede do município.PROJETOS APROVADOS EM PRIMEIRO TURNO:

• Projeto de Lei nº 29/2024, que Institui e regulamenta o Programa de Estágio no âmbito do Poder Executivo do Município de Diamantina/MG, e dá outras providências, procedente do Executivo;

• Projeto de Lei nº 32/2024, que estabelece a proposta orçamentária, estimando a recita e fixando a despesa do município para o exercício de 2025, procedente do Executivo;

• Projeto de Lei nº 38/2024 de autoria do Exmo. Prefeito Municipal, que dispõe sobre a denominação dos Postos Avançados da Prefeitura PAPI E PAP II;

• Projeto de Lei Complementar nº 6/2024, de autoria do Exmo. Prefeito Municipal, que altera a Lei Complementar nº 183, de 19 de outubro de 2023, que Dispõe sobre o perímetro urbano da sede do Município e dos distritos de Conselheiro Mata, Desembargador Otoni, Extração, Inhaí, Mendanha, Planalto de Minas, São João da Chapada, Senador Mourão, Guinda, Sopa, Distrito Industrial e Campus II da Universidade dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM);

• Projeto de Lei nº 40/2024, de autoria do Exmo. Prefeito Municipal, que dispõe sobre a denominação do Centro Municipal de Convenções;

EMENDAS APROVADAS:

• EMENDAS IMPOSITIVAS AO PROJETO DE LEI 32/2024 (disponíveis no site da Câmara Municipal de Diamantina)

• Emendas Supressivas nºs 1, 2, 3, 4 e 5: Modificativas nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 9; e Aditivas nºs 1,2 e 3 oferecidas ao Projeto de Lei nº 29/2024, que Institui e regulamenta o Programa de Estágio no âmbito do Poder Executivo do Município de Diamantina/MG, e dá outras providências, procedente do ExecutivoAutoria das Emendas Exmo. Ver. Wagner Alexandre, que propõe supressões, modificações e adições de dispositivos ao mencionado Projeto de Lei;

EMENDA REJEITADA:

• Emenda Modificativa nº 1, apresentada ao Projeto de Lei nº 32/2024, que estabelece a proposta orçamentária, estimando a recita e fixando a despesa do município para o exercício de 2025, procedente do Executivo;Autoria da Emenda: Exmo. Ver. Wagner Alexandre, que propõe a modificação do artigo 5º do mencionado Projeto de Lei, reduzindo de 25% para 15% o limite de abertura de Créditos Adicionais Suplementares pelo Executivo para execução orçamentária no curso do ano financeiro de 2025;

ORADORES INSCRITOS:

O Exmo. Ver. Wagner Alexandre e o Ver. Chico de Zedi e Ver. Frederico Silva usaram a Tribuna Livre para fazerem suas explanações.

Para ficar por dentro de todos os projetos apresentados e votados na integra acesse o site oficial da Câmara Municipal de Diamantina - https://cmdiamantina.mg.gov.br/Default07.aspxVocê que perdeu a Reunião assista o conteúdo completo pelo:https://www.facebook.com/acayca.diamantina.9 ou Youtube - Câmara Municipal de Diamantina.