RESUMO DA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA (14/08/2023)!

Publicado em 14/08/2023 - Izabella Aguilar Braga Viana

RESUMO DA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA (14/08/2023)!

PROJETOS APRESENTADOS:

  • Projeto de Lei n. 22/2023, de autoria do Exmo. Prefeito Municipal, que reestrutura o Sistema Municipal de Habitação de Interesse Social, o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social e o Fundo Municipal do Habitação de Interesse Social, instituídos pela Lei n.º 3.858, de 20 de agosto de 2014;

  • Projeto de Lei n. 24/2023, de autoria do Exmo. Prefeito Municipal, que autoriza o pagamento extraordinário dos precatórios do Fundef, define aplicação, percentuais e critérios para o rateio dos recursos entre os beneficiários, em conformidade com a Lei Federal 14.325/2022;

  • Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n.º 20/2023, que versa sobre a revogação da Lei nº 4.078/2020, que deu denominação de Rua Juca Tameirão a um logradouro localizado no distrito de Guinda, de autoria do Exmo. Ver. Wagner Alexandre, que propõe a inserção de parágrafo único ao artigo 19 do Projeto, explicando que a lei precisa ser revogada, haja vista que a rua em questão está localizada em loteamento clandestino.

 PROJETOS APROVADOS EM PRIMEIRO TURNO:

  • Projeto de Lei n.° 17/2023, de autoria do Exmo. Prefeito Municipal, que estabelece normas para o funcionamento das feiras no Centro Cultural David Ribeiro (Mercado Velho).

  • Projeto de Lei n. 19/2023, de autoria do Exmo. Prefeito Municipal, que institui a Política de Governança Pública e Compliance do Poder Executivo do Município.

  • Projeto de Lei CMD n.° 14/2023 de autoria do Exmo. Ver. Frederico Silva, que dispõe sobre a criação da Semana da Consciência Negra e da Cultura Afro-Brasileira, incluindo-a no Calendário Oficial do Município.

  • Projeto de Lei CMD n.° 15/2023 de autoria do Exmo. Ver. Frederico Silva, que dispõe sobre a instituição do papel da Doula no Município.

  • Projeto de Decreto Legislativo n. 21/2023, de Autoria do Exmo. Ver. Adilson Alves, que concede o Título de Cidadão Honorário de Diamantina ao Exmo. Deputado Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira de Oliveira.

REQUERIMENTO APROVADO:

  • Requerimento de autoria do Ver. Presidente Cássio Moreira, requerendo, ouvido Plenário, que seja encaminhado um VOTO DE CONGRATULAÇÃO da Câmara Municipal à Loja Maçônica Fraternidade do Tijuco, pelos seus 10 (dez) anos de existência, completados em 3 de agosto de 2023.

Ainda, a Reunião Ordinária, contou com a presença de Lideranças Negras do Município de Diamantina.

Para saber mais sobre a 18ª Reunião Ordinária, assista o conteúdo na íntegra:https://www.facebook.com/acayca.diamantina.9 ou Youtube - Câmara Municipal de Diamantina.



Mais imagens...



CÂMARA MUNICIPAL APROVA EM 1° TURNO E COM UNANIMIDADE DE VOTOS
CÂMARA MUNICIPAL APROVA EM 1° TURNO E COM UNANIMIDADE DE VOTOS
24/08/2021
Visualizar a notícia completa
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA - 23/08/2021
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA - 23/08/2021
24/08/2021
Visualizar a notícia completa
CONVOCAÇÃO
CONVOCAÇÃO
24/08/2021
Visualizar a notícia completa
PARTICIPAÇÃO DO LEGISLATIVO NA FORMATURA DOS DISCENTES DO CURSO ESPECIAL DE FORMAÇÃO DE SARGENTOS DA PMMG - CEFS/2021
PARTICIPAÇÃO DO LEGISLATIVO NA FORMATURA DOS DISCENTES DO CURSO ESPECIAL DE FORMAÇÃO DE SARGENTOS DA PMMG - CEFS/2021
24/08/2021
Visualizar a notícia completa
13° CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
13° CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
24/08/2021
Visualizar a notícia completa
#MAISJOVENSNAPOLÍTICA - LAÇAMENTO DO PARLAMENTO JOVEM 2020/2021 - DIAMANTINA/MG
#MAISJOVENSNAPOLÍTICA - LAÇAMENTO DO PARLAMENTO JOVEM 2020/2021 - DIAMANTINA/MG
18/08/2021
Visualizar a notícia completa
17 DE AGOSTO - DIA NACIONAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO
17 DE AGOSTO - DIA NACIONAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO
17/08/2021
Visualizar a notícia completa
CÂMARA MUNICIPAL APROVA EM 2° TURNO E POR UNANIMIDADE DE VOTOS
CÂMARA MUNICIPAL APROVA EM 2° TURNO E POR UNANIMIDADE DE VOTOS
17/08/2021
Visualizar a notícia completa
AGRADECIMENTO DO SIND-UTE DE DIAMANTINA À CÂMARA MUNICIPAL PELO APOIO AOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO
AGRADECIMENTO DO SIND-UTE DE DIAMANTINA À CÂMARA MUNICIPAL PELO APOIO AOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO
17/08/2021
Visualizar a notícia completa
CÂMARA MUNICIPAL APROVA EM 1° TURNO
CÂMARA MUNICIPAL APROVA EM 1° TURNO
10/08/2021
Visualizar a notícia completa
FELIZ DIA DOS PAIS!
FELIZ DIA DOS PAIS!
10/08/2021
Visualizar a notícia completa
05 DE AGOSTO| DIA NACIONAL DA SAÚDE
05 DE AGOSTO| DIA NACIONAL DA SAÚDE
10/08/2021
Visualizar a notícia completa
PARTICIPAÇÃO DO LEGISLATIVO NA FORMATURA DO CSSD/2020, DO 3° BPM DA COMARCA DE DIAMANTINA
PARTICIPAÇÃO DO LEGISLATIVO NA FORMATURA DO CSSD/2020, DO 3° BPM DA COMARCA DE DIAMANTINA
04/08/2021
Visualizar a notícia completa
ACOMPANHE!
ACOMPANHE!
04/08/2021
Visualizar a notícia completa
RETORNO DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS
RETORNO DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS
04/08/2021
Visualizar a notícia completa
LUTO OFICIAL
LUTO OFICIAL
04/08/2021
Visualizar a notícia completa
CÂMARA MUNICIPAL PARTICIPA DE SOLENIDADE NO TIRO DE GUERRA DE DIAMANTINA
CÂMARA MUNICIPAL PARTICIPA DE SOLENIDADE NO TIRO DE GUERRA DE DIAMANTINA
04/08/2021
Visualizar a notícia completa
28 DE JULHO| DIA DO AGRICULTOR
28 DE JULHO| DIA DO AGRICULTOR
28/07/2021
Visualizar a notícia completa
LEGISLATIVO PARTICIPA DE MAIS UMA IMPORTANTE AÇÃO!
LEGISLATIVO PARTICIPA DE MAIS UMA IMPORTANTE AÇÃO!
28/07/2021
Visualizar a notícia completa
CÂMARA MUNICIPAL PARTICIPA DO ENCONTRO DE PREFEITOS EM DIAMANTINA
CÂMARA MUNICIPAL PARTICIPA DO ENCONTRO DE PREFEITOS EM DIAMANTINA
28/07/2021
Visualizar a notícia completa


 
Carregando...