RESUMO DA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA (14/08/2023)!

Publicado em 14/08/2023 - Izabella Aguilar Braga Viana

RESUMO DA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA (14/08/2023)!

PROJETOS APRESENTADOS:

  • Projeto de Lei n. 22/2023, de autoria do Exmo. Prefeito Municipal, que reestrutura o Sistema Municipal de Habitação de Interesse Social, o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social e o Fundo Municipal do Habitação de Interesse Social, instituídos pela Lei n.º 3.858, de 20 de agosto de 2014;

  • Projeto de Lei n. 24/2023, de autoria do Exmo. Prefeito Municipal, que autoriza o pagamento extraordinário dos precatórios do Fundef, define aplicação, percentuais e critérios para o rateio dos recursos entre os beneficiários, em conformidade com a Lei Federal 14.325/2022;

  • Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n.º 20/2023, que versa sobre a revogação da Lei nº 4.078/2020, que deu denominação de Rua Juca Tameirão a um logradouro localizado no distrito de Guinda, de autoria do Exmo. Ver. Wagner Alexandre, que propõe a inserção de parágrafo único ao artigo 19 do Projeto, explicando que a lei precisa ser revogada, haja vista que a rua em questão está localizada em loteamento clandestino.

 PROJETOS APROVADOS EM PRIMEIRO TURNO:

  • Projeto de Lei n.° 17/2023, de autoria do Exmo. Prefeito Municipal, que estabelece normas para o funcionamento das feiras no Centro Cultural David Ribeiro (Mercado Velho).

  • Projeto de Lei n. 19/2023, de autoria do Exmo. Prefeito Municipal, que institui a Política de Governança Pública e Compliance do Poder Executivo do Município.

  • Projeto de Lei CMD n.° 14/2023 de autoria do Exmo. Ver. Frederico Silva, que dispõe sobre a criação da Semana da Consciência Negra e da Cultura Afro-Brasileira, incluindo-a no Calendário Oficial do Município.

  • Projeto de Lei CMD n.° 15/2023 de autoria do Exmo. Ver. Frederico Silva, que dispõe sobre a instituição do papel da Doula no Município.

  • Projeto de Decreto Legislativo n. 21/2023, de Autoria do Exmo. Ver. Adilson Alves, que concede o Título de Cidadão Honorário de Diamantina ao Exmo. Deputado Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira de Oliveira.

REQUERIMENTO APROVADO:

  • Requerimento de autoria do Ver. Presidente Cássio Moreira, requerendo, ouvido Plenário, que seja encaminhado um VOTO DE CONGRATULAÇÃO da Câmara Municipal à Loja Maçônica Fraternidade do Tijuco, pelos seus 10 (dez) anos de existência, completados em 3 de agosto de 2023.

Ainda, a Reunião Ordinária, contou com a presença de Lideranças Negras do Município de Diamantina.

Para saber mais sobre a 18ª Reunião Ordinária, assista o conteúdo na íntegra:https://www.facebook.com/acayca.diamantina.9 ou Youtube - Câmara Municipal de Diamantina.



Mais imagens...



CÂMARA MUNICIPAL APROVA EM 1° TURNO
CÂMARA MUNICIPAL APROVA EM 1° TURNO
18/11/2021
Visualizar a notícia completa
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA - 08/11/2021
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA - 08/11/2021
08/11/2021
Visualizar a notícia completa
NOVEMBRO AZUL
NOVEMBRO AZUL
05/11/2021
Visualizar a notícia completa
28 DE OUTUBRO - DIA DO SERVIDOR PÚBLICO
28 DE OUTUBRO - DIA DO SERVIDOR PÚBLICO
05/11/2021
Visualizar a notícia completa
#MAISJOVENSNAPOLÍTICA
#MAISJOVENSNAPOLÍTICA
05/11/2021
Visualizar a notícia completa
SOLENIDADE DE JURAMENTO A BANDEIRA NACIONAL E ENTREGA DO CERTIFICADO DE DISPENSA DE INCORPORAÇÃO AOS JOVENS DISPENSADOS DO SERVIÇO MILITAR
SOLENIDADE DE JURAMENTO A BANDEIRA NACIONAL E ENTREGA DO CERTIFICADO DE DISPENSA DE INCORPORAÇÃO AOS JOVENS DISPENSADOS DO SERVIÇO MILITAR
20/10/2021
Visualizar a notícia completa
FELIZ DIA DO PROFESSOR!
FELIZ DIA DO PROFESSOR!
15/10/2021
Visualizar a notícia completa
VEREADORES PARTICIPAM DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REGIONAL EM DIAMANTINA
VEREADORES PARTICIPAM DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REGIONAL EM DIAMANTINA
15/10/2021
Visualizar a notícia completa
10 DE OUTUBRO - DIA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL
10 DE OUTUBRO - DIA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL
15/10/2021
Visualizar a notícia completa
RESULTADO FINAL - PROCESSO SELETIVO
RESULTADO FINAL - PROCESSO SELETIVO
15/10/2021
Visualizar a notícia completa
FERIADO DE NOSSA SENHORA APARECIDA E DIA DAS CRIANÇAS
FERIADO DE NOSSA SENHORA APARECIDA E DIA DAS CRIANÇAS
08/10/2021
Visualizar a notícia completa
RESULTADO PARCIAL CLASSIFICATÓRIO DA SEGUNDA ETAPA - ENTREVISTA
RESULTADO PARCIAL CLASSIFICATÓRIO DA SEGUNDA ETAPA - ENTREVISTA
05/10/2021
Visualizar a notícia completa
AUDIÊNCIA PÚBLICA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
05/10/2021
Visualizar a notícia completa
OUTUBRO ROSA
OUTUBRO ROSA
05/10/2021
Visualizar a notícia completa
VEREADORES(AS) PARTICIPAM DA INAUGURAÇÃO DA UTI ADULTO DO HNSS
VEREADORES(AS) PARTICIPAM DA INAUGURAÇÃO DA UTI ADULTO DO HNSS
05/10/2021
Visualizar a notícia completa
1° ENCONTRO INTER-REGIONAL DO CII-AMAJE
1° ENCONTRO INTER-REGIONAL DO CII-AMAJE
04/10/2021
Visualizar a notícia completa
A UNIÃO FAZ A FORÇA!
A UNIÃO FAZ A FORÇA!
04/10/2021
Visualizar a notícia completa


 
Carregando...