RESUMO DA 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA (11/09/2023)!

Publicado em 12/09/2023 - Izabella Aguilar Braga Viana

RESUMO DA 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA (11/09/2023)!

PROJETOS APRESENTADOS:

  • Projeto de Lei n.º 26/2023 de autoria do Exmo. Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar os recursos recebidos da União para cumprimento da assistência complementar de que trata a Emenda Constitucional 127/2022, e dá outras providências.

  • Projeto de Lei n.° 27/2023, de autoria do Exmo. Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.

  • Emenda Aditiva nº 1/2023, apresentada ao Projeto de Lei n.º 25/2023, - versando sobre reestruturação da Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dispondo sobre outras providências. Autoria da Emenda: Exmo. Ver. Cássio Moreira. Ementa: Propõe a inserção dos §§ 3º e 4º ao artigo 90 do Projeto original, visando o aperfeiçoamento de seu texto.

  • Emenda Modificativa nº 1/2023, apresentada ao Projeto de Lei n.º 25/2023, versando sobre reestruturação da Politica Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dispondo sobre outras providências. Autoria da Emenda: Excelentíssimo Vereador Cássio Moreira. Ementa: Propõe a alteração dos incisos I e II do artigo 13 do Projeto original, elevando o número de representantes do CMDCA, passando de cinco para seis, nos referidos incisos e propondo, também, a inclusão da alinea "f' ao inciso I do mesmo artigo, propondo a inclusão de um representante da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude no Conselho.

REQUERIMENTOS APROVADOS:

  • Solicitação do Executivo, requerendo que o Projeto de Lei nº 26/2023 e 27/2023, de sua Iniciativa, fosse apreciado em Regime de Urgência.

  • Requerimento verbal de autoria do Ver. Edivan Soares para que o seja votado de imediato os Projetos de Lei nº 26/2023 e 27/2023 em Regime de Urgência.

PROJETOS APROVADOS EM TURNO ÚNICO:

  • Projeto de Lei n.º 26/2023 de autoria do Exmo. Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar os recursos recebidos da União para cumprimento da assistência complementar de que trata a Emenda Constitucional 127/2022, e dá outras providências.

  • Projeto de Lel CMD n.° 27/2023, de autoria do Exmo. Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.

Para saber mais sobre a 22ª Reunião Ordinária, assista o conteúdo na íntegra:

https://www.facebook.com/acayca.diamantina.9 ou Youtube - Câmara Municipal de Diamantina.



Mais imagens...



TARDE DE COMEMORAÇÃO!
TARDE DE COMEMORAÇÃO!
24/06/2022
Visualizar a notícia completa
SOLENIDADE DE POSSE DA NOVA DIRETORA DA 12ª SEBSEÇÃO DA OAB/MG, TRIÊNIO 2022-2024.
SOLENIDADE DE POSSE DA NOVA DIRETORA DA 12ª SEBSEÇÃO DA OAB/MG, TRIÊNIO 2022-2024.
24/06/2022
Visualizar a notícia completa
O LESGISLATIVO DIAMANTINENSE PARTICIPA DA INAUGURAÇÃO DO PAPRE (POSTO DE ATENDIMENTO PRÉ PROCESSUAL).
O LESGISLATIVO DIAMANTINENSE PARTICIPA DA INAUGURAÇÃO DO PAPRE (POSTO DE ATENDIMENTO PRÉ PROCESSUAL).
24/06/2022
Visualizar a notícia completa
CÂMARA PARTICIPA DE EVENTO: “DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO EM DIAMANTINA E REGIÃO”
CÂMARA PARTICIPA DE EVENTO: “DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO EM DIAMANTINA E REGIÃO”
23/06/2022
Visualizar a notícia completa
INSTALAÇÃO DO CENTRO EDUCACIONAL UNIDADE DIAMANTINA – FUCAM.
INSTALAÇÃO DO CENTRO EDUCACIONAL UNIDADE DIAMANTINA – FUCAM.
23/06/2022
Visualizar a notícia completa
FERIADO DE CORPUS CHRISTI
FERIADO DE CORPUS CHRISTI
16/06/2022
Visualizar a notícia completa
DIA DE SANTO ANTÔNIO - PADROEIRO DE DIAMANTINA
DIA DE SANTO ANTÔNIO - PADROEIRO DE DIAMANTINA
13/06/2022
Visualizar a notícia completa
DIA MUNDIAL DE COMBATE AO TRABALHO INFANTIL
DIA MUNDIAL DE COMBATE AO TRABALHO INFANTIL
12/06/2022
Visualizar a notícia completa
FELIZ DIA DAS MÃES
FELIZ DIA DAS MÃES
08/05/2022
Visualizar a notícia completa
CASA LEGISLATIVA RECEBE MANIFESTANTES DOS MOVIMENTOS ESTUDANTIS DE DIAMANTINA
CASA LEGISLATIVA RECEBE MANIFESTANTES DOS MOVIMENTOS ESTUDANTIS DE DIAMANTINA
02/05/2022
Visualizar a notícia completa
FELIZ DIA DO TRABALHADOR
FELIZ DIA DO TRABALHADOR
01/05/2022
Visualizar a notícia completa
O LEGISLATIVO DIAMANTINENSE RECEBE OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E OS AGENTES DE COMBATE À ENDEMIAS DE DIAMANTINA JUNTAMENTE COM A ABRACAM, FNARAS E FEDACS
O LEGISLATIVO DIAMANTINENSE RECEBE OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E OS AGENTES DE COMBATE À ENDEMIAS DE DIAMANTINA JUNTAMENTE COM A ABRACAM, FNARAS E FEDACS
26/04/2022
Visualizar a notícia completa
FELIZ PÁSCOA
FELIZ PÁSCOA
17/04/2022
Visualizar a notícia completa
PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL
PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL
14/04/2022
Visualizar a notícia completa
ENCONTRO DA UNIÃO DOS VEREADORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS EM DIAMANTINA!
ENCONTRO DA UNIÃO DOS VEREADORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS EM DIAMANTINA!
11/03/2022
Visualizar a notícia completa
DIAMANTINA, 309 ANOS
DIAMANTINA, 309 ANOS
11/03/2022
Visualizar a notícia completa
LEGISLATIVO PARTICIPA DA SOLENIDADE DE PASSAGEM DE COMANDO DA SEXTA COMPANHIA INDEPENDENTE DE BOMBEIROS MILITAR
LEGISLATIVO PARTICIPA DA SOLENIDADE DE PASSAGEM DE COMANDO DA SEXTA COMPANHIA INDEPENDENTE DE BOMBEIROS MILITAR
24/02/2022
Visualizar a notícia completa
PONTO FACULTATIVO
PONTO FACULTATIVO
24/02/2022
Visualizar a notícia completa
CÂMARA DE DIAMANTINA FAZ A DEVOLUÇÃO NO VALOR DE R$ 635.808,41 PARA A PREFEITURA
CÂMARA DE DIAMANTINA FAZ A DEVOLUÇÃO NO VALOR DE R$ 635.808,41 PARA A PREFEITURA
24/02/2022
Visualizar a notícia completa
CÂMARA PARTICIPA DA CERIMÔNIA DAS NOVAS INSTALAÇÕES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
CÂMARA PARTICIPA DA CERIMÔNIA DAS NOVAS INSTALAÇÕES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
24/02/2022
Visualizar a notícia completa


 
Carregando...