RESUMO DA 25ª REUNIÃO ORDINÁRIA (02/10/2023)!

PROJETOS APRESENTADOS:

Projeto de Lei n°30/2023 de autoria do Exmo. Prefeito Municipal, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esportes, Lazer e Juventude e o Fundo Municipal de Esportes, Lazer e Juventude, e dá outras providências.

Projeto de Lei n.º 31/2023, de autoria do Exmo. Prefeito Municipal, que institui a Politica Municipal de segurança alimentar e Nutricional FMSAN, estabelece os parâmetros para a elaboração do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, organiza o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN no âmbito do Município, e dá outras providências.

Projeto de Lei n. 35/2023 de autoria do Exmo. Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a assinar Termo de Confissão e de Parcelamento de Débito em razão da dívida oriunda do Convênio nº 087/2014, celebrado entre o Município e o Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

Projeto de Lei CMD n.º 23/2023, de autoria da Mesa Diretora, que autoriza os Poderes Executivo e Legislativo a celebrarem Convênio, Termo ou Acordo de Cooperação Técnica para realização de concurso público em conjunto, e dá outras providências.

Projeto de Decreto Legislativo n.º 22/2023, de autoria do Exmo. Ver. Almir Januário, que concede o Título de Cidadão Honorário de Diamantina ao Ilmo. Sr. André Luiz Vieira Elói, e dá outras providências.

Projeto de Decreto Legislativo n.º 23/2023, de autoria do Exmo. Ver. Almir Januário, que concede o Título de Cidadão Honorário de Diamantina ao Ilmo. Sr. Durval Ângelo Andrade, e dá outras providências.

Projeto de Decreto Legislativo n.º 24/2023, de autoria do Exmo. Ver. Almir Januário, que concede o Título de Cidadão Honorário de Diamantina ao Ilmª. Sra. Teresa Cristina de Souza Cardoso Vale, e dá outras providências.

Projeto de Decreto Legislativo n.º 25/2023, de autoria do Exmo. Ver. Almir Januário, que concede o Título de Cidadão Honorário de Diamantina ao Ilmo. Sr. Cláudio Marinho, e dá outras providências.

PROJETO APROVADO EM TURNO ÚNICO:

Projeto de Resolução n.º 10/2023, de autoria da Mesa Diretora que autoriza remanejamento de verbas no orçamento da Câmara Municipal para os fins que especifica.

PROJETO SUSPENSO:

Projeto de Lei (CMD) n.º 22/2023, de autoria da Mesa Diretora que dispõe sobre a correção monetária do subsidio dos agentes políticos da Câmara Municipal, em razão das perdas inflacionárias, e dá outras providências.

PROJETO APROVADO EM SEGUNDO TURNO:

Projeto de Lei n.º 28/2023 de autoria do Exmo. Prefeito Municipal, que cria Comissões Permanentes, concede gratificação aos seus membros, estabelece diretrizes gerais ao seu funcionamento, e dá outras, e dá outras providências.

REQUERIMENTO APROVADO:

Solicitação do Executivo para que o Projeto de Lei nº 35/2023, de sua iniciativa seja apreciado em REGIME DE URGÊNCIA.

Para saber mais sobre a 25ª Reunião Ordinária, assista o conteúdo na íntegra:

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