RESUMO DA 31ª REUNIÃO ORDINÁRIA (13/11/2023)!

Publicado em 13/11/2023 - Izabella Aguilar Braga Viana

RESUMO DA 31ª REUNIÃO ORDINÁRIA (13/11/2023)!

PROJETOS APRESENTADOS:

  • Projeto de Lei n. 38/2023 de autoria do Exmo. Prefeito Municipal, que dispõe sobre isenções do Imposto sobre a Propriedade Predial Territorial Urbana no âmbito do Município.

  • Projeto de Lei n. 39/2023 de autoria do Exmo. Prefeito Municipal, que dispõe sobre isenções do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis inter vivos no âmbito do Município.

  • Projeto de Lei n. 40/2023 de autoria do Exmo. Prefeito Municipal, que dispõe sobre isenções taxa pelo exercício administrativo do poder de polícia e das taxas de serviços administrativos no âmbito do Município.

  • Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 01/2023 de autoria do Exmo. Prefeito Municipal, que altera dispositivo da Lei Orgânica do Município a que se refere.

  • Emendas Impositivas nº1,2,3,4 e 5 de autoria do Exmo. Ver. Cássio Moreira, ao Projeto de Lei 34/2023 – Estabelece a proposta orçamentária, estimando a receita e fixando a despesa do Município para o exercício de 2024.

PROJETOS APROVADOS EM PRIMEIRO TURNO:

  • Projeto de Lei n. 25/2023 de autoria do Ver. Adilson Alves, que dispõe sobre o atendimento prioritário a portadores de Fibromialgia, Ataxia e/ou Lúpus, no Município, e da outras providências.

  • Projeto de Lei n. 36/2023 de autoria do Exmo. Prefeito Municipal, que dispõe sobre retificação de erro material contido na Lei nº 4.246, de 20 de setembro de 2023, e da outras providências.

  • Projeto de Lei n. 41/2023 de autoria do Exmo. Prefeito Municipal, que dispõe sobre a concessão de gratificação aos Agentes de Contratação Pregoeiros e Equipe de Apoio, e da outras providências.

Para saber mais sobre a 31ª Reunião Ordinária, assista o conteúdo na íntegra:

https://www.facebook.com/acayca.diamantina.9 ou Youtube - Câmara Municipal de Diamantina.



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