ENCONTRO DAS COMISSÕES PERMANENTES - BIÊNIO 2021/2022

Publicado em 10/05/2021 - Sálua Cardoso Tupy

Foram deliberados, nesta quarta-feira (05/05/2021), pelas Comissões Permanentes desta Casa Legislativa os seguintes Projetos de Lei:

PARECERES FAVORÁVEIS

• Projeto de Lei CMD N° 06/2021, que dá denominação de Beco Henrique Geraldo Gomes, localizado no distrito de Conselheiro Mata, de autoria do Vereador Cássio Moreira.

• Projeto de Lei CMD N° 07/2021, que revoga a Lei N° 4.027, de 09 de abril de 2019, de autoria da Mesa Diretora.

PARECER DE REDAÇÃO FINAL

• Projeto de Lei Complementar N° 02/2021 de autoria do Poder Executivo, que Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2021 no Município de Diamantina e dá outras providências.

• Projeto de Lei N° 08/2021 de autoria do Poder Executivo, que declara como serviços essenciais os estabelecimentos, públicos ou privados, destinados à prática de atividades físicas, no âmbito do Município de Diamantina e dá outras providências.

Câmara Municipal de Diamantina -

Trabalhando para o povo.




OCUPAÇÃO DESORDENADA DO SOLO E FALTA DE CADASTRO DE MORADIAS SÃO TEMAS DO 1º SEMINÁRIO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA E RURAL DE DIAMANTINA
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