LEGISLANDO PARA VALORIZAR A ENFERMAGEM: CÂMARA MUNICIPAL APROVA PROJETOS CRUCIAIS!

Publicado em 12/09/2023 - Izabella Aguilar Braga Viana

LEGISLANDO PARA VALORIZAR A ENFERMAGEM: CÂMARA MUNICIPAL APROVA PROJETOS CRUCIAIS!

A Câmara Municipal, sempre atenta às demandas da sociedade, aprovou dois projetos de lei de autoria do Prefeito Municipal:

  • Projeto de Lei n.º 26/2023 autoriza o repasse dos recursos da União para cumprir a assistência complementar da Emenda Constitucional 127/2022, passando a garantir o pagamento do piso salarial previsto pela Lei 14.434/22 para profissionais de enfermagem.

  • Projeto de Lei n.° 27/2023 permite a abertura de Crédito Adicional Especial para essa finalidade.

Estas medidas regulamentam o repasse dos valores da União para os enfermeiros, técnicos de enfermagem, parteiras e auxiliares de enfermagem, em conformidade com o estabelecido pelo STF, garantindo que esses profissionais recebam o devido reconhecimento salarial, demonstrando o compromisso da Câmara em atender às necessidades da comunidade.

Câmara Municipal de Diamantina – Trabalhando para o povo.




CÂMARA MUNICIPAL APROVA POR UNANIMIDADE DE VOTOS
CÂMARA MUNICIPAL APROVA POR UNANIMIDADE DE VOTOS
16/09/2021
Visualizar a notícia completa
ENTENDA O QUE É CRÉDITO ADICIONAL
ENTENDA O QUE É CRÉDITO ADICIONAL
16/09/2021
Visualizar a notícia completa
CÂMARA MUNICIPAL APROVA POR UNANIMIDADE DE VOTOS
CÂMARA MUNICIPAL APROVA POR UNANIMIDADE DE VOTOS
16/09/2021
Visualizar a notícia completa
CÂMARA MUNICIPAL APROVA POR UNANIMIDADE DE VOTOS
CÂMARA MUNICIPAL APROVA POR UNANIMIDADE DE VOTOS
16/09/2021
Visualizar a notícia completa
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA - 13/09/2021
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA - 13/09/2021
13/09/2021
Visualizar a notícia completa
CERIMÔNIA DE HASTEAMENTO DA BANDEIRA
CERIMÔNIA DE HASTEAMENTO DA BANDEIRA
13/09/2021
Visualizar a notícia completa
07 DE SETEMBRO| DIA DA INDEPENDÊCIA DO BRASIL
07 DE SETEMBRO| DIA DA INDEPENDÊCIA DO BRASIL
13/09/2021
Visualizar a notícia completa
FERIADO DA INDEPENDÊNCIA DO BRASIL
FERIADO DA INDEPENDÊNCIA DO BRASIL
13/09/2021
Visualizar a notícia completa
PROCESSO SELETIVO 2021
PROCESSO SELETIVO 2021
03/09/2021
Visualizar a notícia completa
CÂMARA MUNICIPAL APROVA - 30/08/2021
CÂMARA MUNICIPAL APROVA - 30/08/2021
02/09/2021
Visualizar a notícia completa
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA - 30/08/2021
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA - 30/08/2021
02/09/2021
Visualizar a notícia completa
CÂMARA MUNICIPAL APROVA EM 1° TURNO E COM UNANIMIDADE DE VOTOS
CÂMARA MUNICIPAL APROVA EM 1° TURNO E COM UNANIMIDADE DE VOTOS
24/08/2021
Visualizar a notícia completa
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA - 23/08/2021
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA - 23/08/2021
24/08/2021
Visualizar a notícia completa
CONVOCAÇÃO
CONVOCAÇÃO
24/08/2021
Visualizar a notícia completa
PARTICIPAÇÃO DO LEGISLATIVO NA FORMATURA DOS DISCENTES DO CURSO ESPECIAL DE FORMAÇÃO DE SARGENTOS DA PMMG - CEFS/2021
PARTICIPAÇÃO DO LEGISLATIVO NA FORMATURA DOS DISCENTES DO CURSO ESPECIAL DE FORMAÇÃO DE SARGENTOS DA PMMG - CEFS/2021
24/08/2021
Visualizar a notícia completa
13° CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
13° CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
24/08/2021
Visualizar a notícia completa
#MAISJOVENSNAPOLÍTICA - LAÇAMENTO DO PARLAMENTO JOVEM 2020/2021 - DIAMANTINA/MG
#MAISJOVENSNAPOLÍTICA - LAÇAMENTO DO PARLAMENTO JOVEM 2020/2021 - DIAMANTINA/MG
18/08/2021
Visualizar a notícia completa
17 DE AGOSTO - DIA NACIONAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO
17 DE AGOSTO - DIA NACIONAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO
17/08/2021
Visualizar a notícia completa
CÂMARA MUNICIPAL APROVA EM 2° TURNO E POR UNANIMIDADE DE VOTOS
CÂMARA MUNICIPAL APROVA EM 2° TURNO E POR UNANIMIDADE DE VOTOS
17/08/2021
Visualizar a notícia completa
AGRADECIMENTO DO SIND-UTE DE DIAMANTINA À CÂMARA MUNICIPAL PELO APOIO AOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO
AGRADECIMENTO DO SIND-UTE DE DIAMANTINA À CÂMARA MUNICIPAL PELO APOIO AOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO
17/08/2021
Visualizar a notícia completa


 
Carregando...