CÂMARA MUNICIPAL APROVA

Publicado em 12/05/2021 - Sálua Cardoso Tupy

Projeto de Lei Complementar n° 02/2021 de autoria do Poder Executivo, que Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2021 no Município de Diamantina e dá outras providências.

O QUE É O REFIS 2021?

É um Programa que visa estabelecer condições especiais para a regularização de créditos do Município, decorrentes de débitos tributários dos contribuintes, pessoas físicas e jurídicas, com sua exigibilidade suspensa ou não, especialmente nesse momento de pandemia causada pela Covid-19 que afetou diretamente a economia da nossa cidade.

Os créditos tributários ocorridos até 31 de dezembro de 2020, poderão ser pagos à vista ou em parcelamento, com redução dos acréscimos decorrentes de juros e multas.

Câmara Municipal de Diamantina -

Trabalhando para o povo.




CÂMARA MUNICIPAL APROVA
CÂMARA MUNICIPAL APROVA
12/05/2021
Visualizar a notícia completa
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA - 10/05/2021
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA - 10/05/2021
10/05/2021
Visualizar a notícia completa
DIA DAS MÃES - 09/05/2021
DIA DAS MÃES - 09/05/2021
10/05/2021
Visualizar a notícia completa
ENCONTRO DAS COMISSÕES PERMANENTES - BIÊNIO 2021/2022
ENCONTRO DAS COMISSÕES PERMANENTES - BIÊNIO 2021/2022
10/05/2021
Visualizar a notícia completa
RESUMO DA REUNIÃO ORDINÁRIA – 03/05/2021
RESUMO DA REUNIÃO ORDINÁRIA – 03/05/2021
05/05/2021
Visualizar a notícia completa
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA - 03/05/2021
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA - 03/05/2021
03/05/2021
Visualizar a notícia completa
TRIBUNA LIVRE
TRIBUNA LIVRE
03/05/2021
Visualizar a notícia completa
1° DE MAIO| DIA DO TRABALHADOR
1° DE MAIO| DIA DO TRABALHADOR
03/05/2021
Visualizar a notícia completa
VEREADORES(AS) PARTICIPAM DA APRESENTAÇÃO DAS ATIVIDADES REALIZADAS NO HNSS E NO CER DESDE 2018
VEREADORES(AS) PARTICIPAM DA APRESENTAÇÃO DAS ATIVIDADES REALIZADAS NO HNSS E NO CER DESDE 2018
03/05/2021
Visualizar a notícia completa
CAMPANHA DO AGASALHO
CAMPANHA DO AGASALHO
30/04/2021
Visualizar a notícia completa
ENCONTRO DAS COMISSÕES PERMANENTES - BIÊNIO 2021/2022
ENCONTRO DAS COMISSÕES PERMANENTES - BIÊNIO 2021/2022
30/04/2021
Visualizar a notícia completa
VOLTA DAS TRANSMISSÕES DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS PELA TV
VOLTA DAS TRANSMISSÕES DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS PELA TV
28/04/2021
Visualizar a notícia completa
RESUMO DA REUNIÃO ORDINÁRIA - 26/04/2021
RESUMO DA REUNIÃO ORDINÁRIA - 26/04/2021
28/04/2021
Visualizar a notícia completa
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINA ADQUIRE O1 NOVO REGISTRADOR DE PONTO ELETRÔNICO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINA ADQUIRE O1 NOVO REGISTRADOR DE PONTO ELETRÔNICO
26/04/2021
Visualizar a notícia completa
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA - 26/04/2021
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA - 26/04/2021
26/04/2021
Visualizar a notícia completa
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINA CONTRATA EMPRESA PARA PLOTAGEM DOS VEÍCULOS OFICIAIS
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINA CONTRATA EMPRESA PARA PLOTAGEM DOS VEÍCULOS OFICIAIS
23/04/2021
Visualizar a notícia completa
21 DE ABRIL| DIA DE TIRADENTES
21 DE ABRIL| DIA DE TIRADENTES
23/04/2021
Visualizar a notícia completa
RESUMO DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINA - 19/04/2021
RESUMO DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINA - 19/04/2021
23/04/2021
Visualizar a notícia completa
VOCÊ SABIA QUE A CÂMARA TEM UMA MESA DIRETORA?
VOCÊ SABIA QUE A CÂMARA TEM UMA MESA DIRETORA?
19/04/2021
Visualizar a notícia completa
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA - 19/04/2021
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA - 19/04/2021
19/04/2021
Visualizar a notícia completa


 
Carregando...