RESUMO DA 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA (28/08/2023)!

Publicado em 29/08/2023 - Izabella Aguilar Braga Viana

RESUMO DA 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA (28/08/2023)!EMENDAS APRESENTADAS:Emenda Modificativa nº 1 ao Projeto de n. 18/2023 Iniciativa do Executivo, versando sobre a instituição do Serviço de Inspeção Municipal e dispondo sobre outras providências. Autoria da Emenda: Exmo. Ver. Cássio Moreira, que propõe alteração dos §§ 6° e 7º do artigo 43 e do caput do artigo 61 do mencionado Projeto de Lei nº 18/2023;Emenda Aditiva n°1 ao Projeto de Lei n.º 18/2023, de Iniciativa do Executivo, versando sobre a instituição do Serviço de Inspeção Municipal e dispondo sobre outras providências. Autoria da Emenda: Exmo. Ver. Cássio Moreira, que propõe inserção de § 3º ao artigo 18 do mencionado Projeto de Lei nº18/2023;Emenda Aditiva n°2 ao Projeto de Lei n.º 18/2023, de Iniciativa do Executivo, versando sobre a instituição do Serviço de Inspeção Municipal e dispondo sobre outras providências. Autoria da Emenda: Exmo. Ver. Cássio Moreira, que propõe inserção de § 8º ao artigo 43 do mencionado Projeto de Lei n°18/2023;Emenda Modificativa n° 1 ao Projeto de Lei Complementar n.º 9/2023, de iniciativa do Executivo, versando sobre a criação da Área de Proteção Ambiental Serra dos Cristais, e dispondo sobre outras providências;Autoria da Emenda: Exmo. Ver. Wagner Alexandre, que propõe a modificação do § 1º do artigo 1º do mencionado Projeto de Lei Complementar n° 9/2023, visando o aperfeiçoamento de sua redação.PROJETO APROVADO EM PRIMEIRO TURNO:Projeto de Lei n.° 24/2023, de autoria do Exmo. Prefeito Municipal, que autoriza o pagamento extraordinário dos precatórios do Fundef, define aplicação, percentuais e critérios para o rateio dos recursos entre os beneficiários, em conformidade com a Lei Federal 14.325/2022. CIDADÃO INSCRITO:A Presidente da Associação dos Catadores de Diamantina, Carolaine Hilária dos Santos usou a Tribuna Livre para falar sobre assuntos referentes aos trabalhos da entidade em Diamantina.Para saber mais sobre a 20ª Reunião Ordinária, assista o conteúdo na íntegra:https://www.facebook.com/acayca.diamantina.9 ou Youtube - Câmara Municipal de Diamantina.



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