RESUMO DA 04ª REUNIÃO ORDINÁRIA (20/03/2023)!

Publicado em 20/03/2023 - Izabella Aguilar Braga Viana

RESUMO DA 04ª REUNIÃO ORDINÁRIA (20/03/2023)!

REQUERIMENTO APROVADO:

Requerimento oral do Exmo. Ver. Frederico Silva para que o Projeto de Lei 07/2023 seja tramitado em regime de urgência.

PROJETOS APRESENTADOS:

Projeto de Lei nº 37/2022 de autoria do Excelentíssimo Prefeito, que institui o Programa Municipal de Guarda Responsável de Animais;

Projeto de Lei nº 38/2022 de autoria do Excelentíssimo Prefeito, que estabelece diretrizes pra o funcionamento das feiras do Centro Cultural David Ribeiro-Mercado Velho;

Projeto de Lei nº 8/2023 de autoria do Excelentíssimo Prefeito, que autoriza o pagamento extraordinário do passivo FUNDEB, com definição da destinação dos recursos, dos percentuais e critérios para o rateio dos recursos entre os beneficiados;

Projeto de Lei CMD nº 5/2023 de autoria do Excelentíssimo Vereador Wagner Alcântara que declara de utilidade pública a Associação Quilombola Zezuina Belaguarda da Comunidade Quartel do Indaiá – AQZEBEQI.

PROJETO APROVADO EM TURNO ÚNICO:

Projeto de Lei nº07/2023 de autoria do Excelentíssimo Prefeito Municipal, que reestrutura o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Diamantina - COMDIM, cria o Fundo Municipal de Promoção dos Direitos da Mulher - FMPDM.

PROJETOS APROVADOS EM PRIMEIRO TURNO:

Projeto de Lei n.º 2/2023 de autoria do Excelentíssimo Prefeito que dispõe sobre a concessão de bolsas aos integrantes das bandas civis que compõem o Projeto “Pra Ver a Banda Passar”.

Projeto de Lei n.º 4/2023 de autoria do Excelentíssimo Prefeito que altera dispositivo da Lei n.º 1769, de 2 de setembro de 1990, que dispõe sobre a Vinculação, Constituição e Competência do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – Codema.

Projeto de Lei n.º 5/2023 de autoria do Excelentíssimo Prefeito, que autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente da secretaria de Agropecuária e Meio Ambiente, no valor de R$ 75.679,00 (setenta e cinco mil, seiscentos e setenta e nove reais).

Projeto de Lei CMD n.º 2/2023 de autoria do Vereador Cássio Moreira que declara de utilidade pública a Associação dos Sitiantes do Córrego do Padre e Região (ASCOPRE).

ORADOR INSCRITO:

O Exmo. Ver. Frederico Silva, fez o uso da Tribuna Livre para fazer suas explanações.

Para saber mais sobre a 04ª Reunião Ordinária, assista o conteúdo na íntegra:

https://www.facebook.com/acayca.diamantina.9 ou https://www.youtube.com/watch?v=VyucnOrAUqY



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