VOCÊ JÁ OUVIU FALAR SOBRE AS EMENDAS IMPOSITIVAS?

Publicado em 22/11/2023 - Izabella Aguilar Braga Viana

VOCÊ JÁ OUVIU FALAR SOBRE AS EMENDAS IMPOSITIVAS?

Emenda impositiva é um instrumento por meio do qual 1,2% da Receita Corrente Líquida (RCL) prevista no Projeto de Lei do Orçamento Anual para o exercício de 2024 e para os exercícios seguintes tem sua destinação definida pelos Vereadores e Vereadoras de Diamantina/MG, sendo que a metade desse percentual será destinados obrigatoriamente a ações e serviços públicos de saúde, de acordo com a Emenda à Lei Orgânica 35/2021.

Essas Emendas Impositivas se diferenciam das outras emendas ao orçamento, uma vez que o poder executivo é obrigado a executa-las, podendo assim os 13 Vereadores (as) destinarem recursos a ações, serviços, obras ou projetos no município, como a aquisição de equipamentos e a ampliação, conservação e reforma de áreas e imóveis públicos, dentre outras ações.

Este ano o valor geral das Emenda Impositiva foi de R$3.659.002,20 (três milhões, seiscentos e cinquenta e nove mil, dois reais e vinte centavos). Esse valor foi dividido pelos 13 Vereadores (as) sendo assim: R$281.461,70 (duzentos e oitenta e um mil, quatrocentos e sessenta e um reais e setenta centavos) para cada, no qual metade, ou seja R$ 140.730,85 (cento e quarenta mil, setecentos e trinta reais e oitenta e cinco centavos), foram destinados obrigatoriamente para área da saúde.

Para saber para onde os Vereadores e Vereadoras destinaram este recurso, entre no site oficial da Câmara Municipal de Diamantina e leia as Emendas Impositivas na integra e assista a Reunião Ordinária desta próxima segunda-feira (27/11/2023), pois as Emendas Impositivas serão discutidas e votadas pelos nossos Vereadores e Vereadoras.

Câmara Municipal de Diamantina – Trabalhando para o povo.




 REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA!
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA!
15/12/2025
Visualizar a notícia completa
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA - 15/12/202
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA - 15/12/202
12/12/2025
Visualizar a notícia completa
COMUNICADO
COMUNICADO
05/12/2025
Visualizar a notícia completa
PARABÉNS, VER. TONINHO DO GUINDA!
PARABÉNS, VER. TONINHO DO GUINDA!
30/11/2025
Visualizar a notícia completa
AUDIÊNCIA PÚBLICA – REGULARIZAÇÃO DO SANEAMENTO E INFRAESTRUTURA DOS LOTEAMENTOS EM DIAMANTINA
AUDIÊNCIA PÚBLICA – REGULARIZAÇÃO DO SANEAMENTO E INFRAESTRUTURA DOS LOTEAMENTOS EM DIAMANTINA
27/11/2025
Visualizar a notícia completa
20 de Novembro — Dia da Consciência Negra
20 de Novembro — Dia da Consciência Negra
20/11/2025
Visualizar a notícia completa
Informativo — Feriado e ponto facultativo
Informativo — Feriado e ponto facultativo
19/11/2025
Visualizar a notícia completa
15 de novembro — Proclamação da República
15 de novembro — Proclamação da República
15/11/2025
Visualizar a notícia completa
COMUNICADO IMPORTANTE
COMUNICADO IMPORTANTE
14/11/2025
Visualizar a notícia completa
Convite para Audiência Pública sobre Segurança Pública
Convite para Audiência Pública sobre Segurança Pública
03/11/2025
Visualizar a notícia completa
Dia de Finados
Dia de Finados
02/11/2025
Visualizar a notícia completa
PARABÉNS, VER. DIJALMA COELHO!
PARABÉNS, VER. DIJALMA COELHO!
01/11/2025
Visualizar a notícia completa
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA - 03/11/2025
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA - 03/11/2025
31/10/2025
Visualizar a notícia completa
Dia do Servidor Público | 28 de outubro
Dia do Servidor Público | 28 de outubro
28/10/2025
Visualizar a notícia completa
PONTO FACULTATIVO - DIA DO SERVIDOR PÚBLICO
PONTO FACULTATIVO - DIA DO SERVIDOR PÚBLICO
23/10/2025
Visualizar a notícia completa
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA - 20/10/2025
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA - 20/10/2025
17/10/2025
Visualizar a notícia completa
Dia do Professor – 15 de outubro
Dia do Professor – 15 de outubro
15/10/2025
Visualizar a notícia completa
Dia de Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil.
Dia de Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil.
12/10/2025
Visualizar a notícia completa
No dia 12 de outubro, celebra-se o feriado nacional em homenagem a Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil.
No dia 12 de outubro, celebra-se o feriado nacional em homenagem a Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil.
12/10/2025
Visualizar a notícia completa
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA - 13/10/2025
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA - 13/10/2025
10/10/2025
Visualizar a notícia completa


 
Carregando...