RESUMO DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA (08/05/2023)!

Publicado em 08/05/2023 - Izabella Aguilar Braga Viana

RESUMO DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA (08/05/2023)!

REQUERIMENTOS APROVADOS:

Requerimento verbal de autoria do Vereador Wagner Alexandre para que o seja votado de imediato o Projeto de Lei nº 12/2023 em Regime de Urgência.

Solicitação do Executivo, requerendo que o Projeto de Lei nº 12/2023, de sua Iniciativa, fosse apreciado em Regime de Urgência.

PROJETOS APRESENTADOS:

Projeto de Lei CMD n.º 97/2023 de autoria do Excelentíssimo Vereador Almir Januário para instituir a Semana Municipal de Conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município.

Projeto de Lei n.º 12/2023 de autoria do Excelentíssimo Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a assinar Termo de Confissão e de Parcelamento de Débito em razão da dívida oriunda da Resolução SES MG 1.904 de 16 de junho de 2009, e do Compromisso n.° 261/2009, celebrado entre o Município e o Estado de Minas Gerais.

PROJETO APROVADO EM TURNO ÚNICO:

Projeto de Lei n.º 12/2023 de autoria do Excelentíssimo Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a assinar Termo de Confissão e de Parcelamento de Débito em razão da dívida oriunda da Resolução SES MG 1.904 de 16 de junho de 2009, e do Compromisso n° 261/2009, celebrado entre o Município e o Estado de Minas Gerais.

TRIBUNA LIVRE:

O Ilustrissimo Secretário Municipal De Educação, Sergio Luz Nascimento, faz o uso da tribuna para prestar esclarecimentos ao parlamento acerca dos critérios utilizados para a divisão do rateio de precatórios do FUNDEB e FUNDEF entre os profissionais do Magistério, bem como as formas de efetivação do processo, objeto do Projeto de Lei n. 8/2023, de autoria do Ilustre Prefeito, o qual se encontra em tramitação nesta Casa Legislativa.

Para saber mais sobre a 10ª Reunião Ordinária, assista o conteúdo na íntegra:

https://www.facebook.com/acayca.diamantina.9 ou Youtube - Câmara Municipal de Diamantina



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