RESUMO DA 04ª REUNIÃO ORDINÁRIA (11/03/2024)!

Publicado em 12/03/2024 - Izabella Aguilar Braga Viana

RESUMO DA 04ª REUNIÃO ORDINÁRIA (11/03/2024)!

PROJETOS APRESENTADOS:

  • Projeto de Lei CMD n.º 03/2024 de autoria da Mesa Diretora que dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Legislativo.

  • Projeto de Lei CMD n.º 4/2024 de autoria da Mesa Diretora, que fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para o período compreendido entre 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028.

  • Projeto de Resolução n.º 1/2024 de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a fixação do subsidio dos Vereadores da Câmara Municipal de Diamantina/MG para a Legislatura comprendida pelo quadriênio 2025/2028, e dá outras providências.

  • Emenda Supressiva nº 1 ao Projeto de Lei n.º 3/2024 de autoria do Exmo. Ver. Wagner Alexandre, que propõe a supressão da parte final do parágrafo 2º do Projeto acima, versando sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores da Prefeitura, propondo que a referida revisão não seja estendida aos Agentes Políticos do Poder Executivo.

REQUERIMENTO APROVADO:

  • Requerimento do Exmo. Ver. Diego Porto, para que o Projeto de Lei CMD nº 03/2024, de autoria da Mesa Diretora e o Projeto de Lei nº 03/2024, de iniciativa do Chefe do Executivo, ambos em tramitação na Casa, versando sobre reajuste e revisão de remuneração dos servidores do Poder Legislativo e do Poder Executivo, respectivamente, sejam apreciados em REGIME DE URGÊNCIA, tendo em vista as restrições impostas aos poderes públicos pelo inciso VII do artigo 73 da Lei Federal nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, e suas alterações posteriores, em ano de eleitoral.

ORADORES INSCRITOS:

  • O Exmo. Ver. Frederico Silva, fez o uso da Tribuna Livre para faz suas explanações.

Para saber mais sobre a 04ª Reunião Ordinária, assista o conteúdo na íntegra:

https://www.facebook.com/acayca.diamantina.9 ou Youtube - Câmara Municipal de Diamantina.



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