RESUMO DA 03ª REUNIÃO ORDINÁRIA (13/03/2023)!

Publicado em 13/03/2023 - Izabella Aguilar Braga Viana

RESUMO DA 03ª REUNIÃO ORDINÁRIA (13/03/2023)!

PROJETO APRESENTADO:

Projeto de Lei nº07/2023 de autoria do Excelentíssimo Prefeito Municipal, que reestrutura o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Diamantina - COMDIM, cria o Fundo Municipal de Promoção dos Direitos da Mulher - FMPDM.

PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PODER EXECUTIVO DE 2020:

Aprovação da Prestação de Contas da Prefeitura, relativa ao ano de 2020 - Prefeito/Gestor: Juscelino Brasiliano Roque.

PROJETOS APROVADOS EM TURNO ÚNICO:

Projeto de Lei CMD nº 03/2023, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos Servidores do Poder Legislativo.

Projeto de Lei nº06/2023 de autoria do Excelentíssimo Prefeito Municipal que dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos Servidores do Poder Executivo.

Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº06/2023 de autoria do Excelentíssimo Vereador Wagner Alexandre, propondo a alteração do §1º do referido projeto, descrevendo expressamente, o percentual a ser aplicado na revisão dos vencimentos dos servidores da Prefeitura, correspondente a 5,93%, índice apurado pelo IBGE, no período de janeiro a dezembro de 2022.

Para saber mais sobre a 03ª Reunião Ordinária, assista o conteúdo na íntegra:/

https://www.facebook.com/acayca.diamantina.9 ou https://www.youtube.com/live/J4h157PSX3o?feature=share



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