RESUMO DA 08ª REUNIÃO ORDINÁRIA (17/04/2023)!

REQUERIMENTO APROVADO:

Requerimento do Exmo. Ver. Adilson Alves Teixeira, requerendo ao Plenário, nos termos regimentais, a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei CMD n° 06, de 30 de março de 2023 – que “Institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de Diamantina/MG, o Dia da Cavalgada de Barreira Vermelha.

PROJETO APRESENTADO:

Projeto de Lei n.º 11/2023 de autoria do Exmo. Prefeito Municipal que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município para o exercício financeiro de 2024.

Projeto de Resolução n.º 2/2023 de autoria da Mesa Diretora que revoga as Resoluções números 59, de 27 de dezembro de 2001; 05, de 20 de março de 2007; 44, de 27 de setembro de 2004; 46, de 22 de dezembro de 2007; 196, de 15de dezembro de 2017.

PROJETOS APROVADOS EM TURNO ÚNICO:

Projeto de Resolução n.º 1/2023 de autoria da Mesa Diretora para instituir as Reuniões Itinerantes na Câmara Municipal.

Emendas Supressivas 1, 2, 3 e 4, propondo a supressão dos incisos V e VI, § 2º, Art. 4º; IV e V, Art. 8º; parágrafo único do Art. 10; e Art. 17, de autoria do Exmo. Ver. Wagner Alexandre, todas referentes ao Projeto de Lei n.º 1/2023.

Emendas Modificativas 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 9, propondo modificação do parágrafo único do Art. 2º; Art. 3º; inciso IV, § 2º, Art. 4º; § 6º, Art. 4º; incisos I, VI, VII, VIII e IX, Art. 7º; incisos I e II do Art. 8º; artigos 9, 10 e 14; incisos II, III e V, Art. 15; e Art. 16, de autoria do Exmo. Ver. Wagner Alexandre, todas referentes ao Projeto de Lei n.º 1/2023.

Emenda Aditiva n.º 1, propondo a inclusão dos incisos IV e V de autoria do Exmo. Ver. Wagner Alexandre, referente ao Projeto de Lei n.º 1/2023.

Emendas Modificativas 1, 2, 3 e 4, propondo modificação da parte que antecede a Cláusula Primeira do Termo de Adesão previsto no Art. 4º do Projeto de Lei n.º 1/2023, e também modificação do seguinte, em relação ao referido Termo de Adesão: itens 2.4, 2.6 e 2.10 de sua Cláusula Segunda; Cláusulas terceira e Sexta de autoria do Exmo. Ver. Wagner Alexandre.

Emenda Aditiva n.º 1, propondo a inclusão do item 4.1 à Cláusula Quarta do Termo de Adesão previsto no Art. 4º do Projeto de Lei n.º 1/2023 de autoria do Exmo. Ver. Wagner Alexandre.

PROJETOS APROVADOS EM PRIMEIRO TURNO:

Projeto de Lei n.º 1/2023 de autoria do Exmo. Prefeito Municipal para instituir o Serviço Voluntário no âmbito do Município.

Projeto de Lei n.º 10/2023 de autoria do Exmo. Prefeito Municipal para alterar dispositivo da Lei n.º 3.547, de 20 de maio de 2010, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Projeto de Lei Complementar n.º 2/2023 de autoria do Exmo. Prefeito Municipal, para alterar a Lei Complementar n.º 24, de 24 de setembro de 1997, que institui o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências, alterada pela Lei Complementar n.º 158, de 19 de março de 2020.

Projeto de Lei CMD n.º 1/2023 de autoria da Mesa Diretora para alterar a redação do caput do artigo 2º da Lei n.º 4.125, de 25 de janeiro de 2021, alterado pelo artigo 1º da Lei n.º 4.162, de 25 de novembro de 2021.

Para saber mais sobre a 08ª Reunião Ordinária, assista o conteúdo na íntegra:

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