RESUMO DA 33ª REUNIÃO ORDINÁRIA (27/11/2023)!

PROJETOS APRESENTADOS:

• Projeto de Lei CMD n.° 29/2023 de autoria do Exmo. Ver. Almir Januário, que dispõe sobre normas gerais de segurança em estabelecimentos financeiros, sediados no Município.

• Projeto de Resolução n.º 11/2023, de autoria da Mesa Diretora, que institui as funções gratificadas na Estrutura Administrativa da Câmara Municipal para atender a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá outras providências.

• Projeto de Resolução n.º 12/2023 de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre remanejamento de verbas no orçamento da Câmara Municipal para os fins que especifica

• Projeto de Lei n.º 43/2023 de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a concessão de gratificação ao Agente de Contratação, Pregoeiro e Equipe de Apoio no âmbito do Fundo Municipal de Previdência, e dá outras providências.

REQUERIMENTOS APROVADOS:

• Requerimento de autoria do Ver. Frederico Silva, requerendo, que seja formulado convocação ao Gerente do Distrito Regional da Copasa, na pessoa do Sr. Vilson Amorim, para prestar esclarecimentos sobre a situação TRÁGICA da falta de abastecimento de água em diversos bairros de Diamantina, assim como o compromisso de refazer, com serviço e material de qualidade, todas as obras de manutenção da malha asfáltica danificada pela Copasa ou por empresa terceirizada pela mesma;

• Solicitação da Mesa Diretora, para que o Projeto de Resolução nº 12/2023, seja apreciado nesta sessão em regime de urgência.

• Requerimento verbal de autoria do Ver. Edivaldo José (Chico de Zedi), que o Projeto de Resolução nº 12/2023 seja votado nesta sessão.

EMENDAS IMPOSITIVAS APROVADAS EM TURNO ÚNICO:

• Emendas Impositivas Individuais nºs 1, 2, 3, 4 e 5, de autoria do Ver. Cássio Moreira, contemplando as Secretarias de Saúde, de Educação e de Desenvolvimento Social;

• Emendas Impositivas Individuais n°s 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12 e 13, de autoria do Ver. Chico de Zédi, contemplando as Secretarias de Saúde, Agropecuária e Meio Ambiente, Obras e Serviços, e Desenvolvimento Social;

• Emendas Impositivas Individuais nºs 14, 15, 16 e 17, de autoria da Verª. Kelly Fernandes, contemplando as Secretarias de Saúde, e de Obras e Serviços;

• Emendas Impositivas Individuais n's 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24 e 25, de autoria do Ver. Adilson Alves, contemplando as Secretarias de Saúde, Desenvolvimento Social, e de Obras e Serviços;

• Emendas Impositivas Individuais n's 26, 27, 28, 29, 30 e 31, de autoria do Ver. Kim da Mercearia, contemplando as Secretarias de Saúde, de Esportes, Lazer e Juventude, de Obras e Serviços, e de Cultura, Turismo e Patrimônio;

• Emendas Impositivas Individuais nºs 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38 e 39, de autoria do Ver. Almir Januário, contemplando as Secretarias de Saúde, de Obras e Serviços, de Agropecuária e Meio Ambiente, e de Desenvolvimento Social;

• Emendas Impositivas Individuais nºs 40, 41 c 42, de autoria do Ver. Frederico Silva, contemplando as Secretarias de Agropecuária e Meio Ambiente, de Saúde, e de Desenvolvimento Social;

• Emendas Impositivas Individuais nºs 43 e 44, de autoria do Ver. Valdir Edivaldo, contemplando as Secretarias de Obras e Serviços, e de Saúde;

• Emendas Impositivas Individuais n's 45, 46, 47, 48, 49, 50 e 51, de autoria do Ver. Wagner Alexandre, contemplando as Secretarias de Saúde, de Obras e Serviços, de Esporte, Lazer e Juventude, de Cultura e Patrimônio, e de Desenvolvimento Social;

• Emendas Impositivas Individuais n's 52, 53, 54, 55, 56 e 57, de autoria do Ver. Diego Porto, contemplando as Secretarias de Saúde, de Obras e Serviços, e de Agropecuária e Meio Ambiente;

• Emendas Impositivas Individuais n's 58, 59 e 60, de autoria do Ver. Edivan Soares, contemplando as Secretarias de Saúde, e de Esportes, Lazer e Juventude;

• Emendas Impositivas Individuais nºs 61 e 62, de autoria do Ver. Antônio Soares, contemplando as Secretarias de Obras e Serviços Públicos, e de Saúde;

• Emendas Impositivas Individuais 63, 64 e 65, de autoria da Verª. Celme Cunha, contemplando as Secretarias de Saúde, de Agropecuária e Meio Ambiente, e de Desenvolvimento Social.

PROJETO APROVADO EM TURNO ÚNICO:

• Projeto de Resolução n.º 12/2023 de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre remanejamento de verbas no orçamento da Câmara Municipal para os fins que especifica

PROJETOS APROVADOS EM PRIMEIRO TURNO:

• Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 01/2023 de autoria do Exmo. Prefeito Municipal, que altera dispositivo da Lei Orgânica do Município a que se refere.

• Projeto de Lei Complementar n. 10/2023 de autoria do Exmo. Prefeito Municipal, que altera o anexo II da Lei Complementar mª172, de 27 de setembro de 2022, que dispõe sobre a reorganização da Estrutura Administrativa do Poder Executivo, e da outras providências.

• Projeto de Lei n. 42/2023 de autoria do Exmo. Prefeito Municipal, que da denominação de Avenida Ancião José Martins da Silva à Rua Nossa Senhora de Lourdes, situada no Bairro Palha, e da outras providências.

• Projeto de Lei CMM n. 27/2023 de autoria do Exmo. Ver. Wagner Alexandre, que dispõe sobre denominação de logradouros situados na área denominada CETEC, localizada no bairro Cazuza, neste municípios de Diamantina/MG.

• Projeto de Lei Complementar CMD n.° 2/2023, de autoria da Mesa Diretora, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 174, de 9 de novembro de 2022, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Diamantina, e dá outras providências.

• Projeto de Lei n. 34/2023 de autoria do Exmo. Prefeito Municipal, que estabelece proposta orçamentária, estimando a receita e fixando a despesa do Município para o exercício de 2024.

ORADOR INSCRITO:

O Exmo. Ver. Frederico Silva, fez o uso da Tribuna Livre para apresentar suas explanações.

CIDADÃO INSCRITO:Dener Augusto dos Santos - Presidente da União Associativa dos Quatro Vinténs, usou a Tribuna Livre para falar a retirada das lixeiras nas Ruas Aparecida e Zeca Severino, localizadas no bairro Quatro Vinténs.

Para saber mais sobre a 33ª Reunião Ordinária, assista o conteúdo na íntegra:

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