ENCONTRO DAS COMISSÕES PERMANENTES - BIÊNIO 2021/2022

Publicado em 30/04/2021 - Sálua Cardoso Tupy

Foram deliberados, nesta quarta-feira (28/04/2021), pelas Comissões Permanentes desta Casa Legislativa os seguintes Projetos de Lei:

Poder Executivo

• Projeto de Lei Complementar n° 002/2021, que institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2021 no município de Diamantina e dá outras providências.

Importante ressaltar que foi convidado pela Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, o senhor Daniel de Castro Ramos, Secretário Municipal de Fazenda para prestar esclarecimentos pertinentes a esse Projeto.

• Projeto de Lei Complementar 008/2021, que declara como serviços essenciais os estabelecimentos, públicos ou privados, destinados à prática de atividades físicas.

Importante ressaltar que esse projeto teve total apoio dos Vereadores Edivan Soares e Frederico Silva na sua elaboração.

• Projeto de Lei Complementar 001/2021, que revoga dispositivo da Lei Complementar Municipal n° 154/2019.

Legislativo

Projeto de Lei n° 05/2021, que declara de utilidade pública municipal à Associação de Jovens Otonenses.

Os Projetos seguem seus trâmites e vão para votação na Reunião Ordinária.

Câmara Municipal de Diamantina -

Trabalhando para o povo.




RESUMO DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINA - 15/03/2021
RESUMO DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINA - 15/03/2021
16/03/2021
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15 DE MARÇO| DIA DO CONSUMIDOR
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15/03/2021
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PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA - 15/03/2021
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15/03/2021
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PODER LEGISLATIVO PARTICIPA DE MAIS UMA AÇÃO IMPORTANTE PARA O NOSSO MUNICÍPIO
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15/03/2021
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A PANDEMIA NÃO ACABOU
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15/03/2021
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VAMOS CONHECER MAIS NOSSOS(AS) VEREADORES(AS)?
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12/03/2021
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REUNIÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES – BIÊNIO 2021/2022
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11/03/2021
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NOTA DE FALECIMENTO
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11/03/2021
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VAMOS CONHECER MAIS NOSSOS(AS) VEREADORES(AS)?
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10/03/2021
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RESUMO DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINA - 08/03/2021
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09/03/2021
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08 DE MARÇO| DIA INTERNACIONAL DA MULHER
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08/03/2021
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PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA - 08/03/2021
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08/03/2021
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PARABÉNS, DIAMANTINA!
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08/03/2021
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PRESIDENTE DO LEGISLATIVO EDIVAN SILVA SOARES, PARTICIPA DA REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL (CMHIS)
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08/03/2021
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RESUMO DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINA - 01/03/2021
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03/03/2021
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CÂMARA MUNICIPAL IRÁ UTILIZAR O SELO COMEMORATIVO DO ANIVERSÁRIO DE DIAMANTINA DURANTE TODO O MÊS DE MARÇO
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02/03/2021
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AVISO DE LICITAÇÃO!
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02/03/2021
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PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA - 01/03/2021
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01/03/2021
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REUNIÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES – BIÊNIO 2021/2022
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CONVITE À POPULAÇÃO! AUDIÊNCIA PÚBLICA
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25/02/2021
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