ENCONTRO DAS COMISSÕES PERMANENTES - BIÊNIO 2021/2022

Publicado em 30/04/2021 - Sálua Cardoso Tupy

Foram deliberados, nesta quarta-feira (28/04/2021), pelas Comissões Permanentes desta Casa Legislativa os seguintes Projetos de Lei:

Poder Executivo

• Projeto de Lei Complementar n° 002/2021, que institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2021 no município de Diamantina e dá outras providências.

Importante ressaltar que foi convidado pela Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, o senhor Daniel de Castro Ramos, Secretário Municipal de Fazenda para prestar esclarecimentos pertinentes a esse Projeto.

• Projeto de Lei Complementar 008/2021, que declara como serviços essenciais os estabelecimentos, públicos ou privados, destinados à prática de atividades físicas.

Importante ressaltar que esse projeto teve total apoio dos Vereadores Edivan Soares e Frederico Silva na sua elaboração.

• Projeto de Lei Complementar 001/2021, que revoga dispositivo da Lei Complementar Municipal n° 154/2019.

Legislativo

Projeto de Lei n° 05/2021, que declara de utilidade pública municipal à Associação de Jovens Otonenses.

Os Projetos seguem seus trâmites e vão para votação na Reunião Ordinária.

Câmara Municipal de Diamantina -

Trabalhando para o povo.




REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA!
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LANÇAMENTO PARLAMENTO JOVEM 2022!
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AUDIÊNCIA PÚBLICA
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COMUNICADO
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PARABÉNS, CELME DA CUNHA NEVES
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TARDE DE COMEMORAÇÃO!
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SOLENIDADE DE POSSE DA NOVA DIRETORA DA 12ª SEBSEÇÃO DA OAB/MG, TRIÊNIO 2022-2024.
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O LESGISLATIVO DIAMANTINENSE PARTICIPA DA INAUGURAÇÃO DO PAPRE (POSTO DE ATENDIMENTO PRÉ PROCESSUAL).
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CÂMARA PARTICIPA DE EVENTO: “DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO EM DIAMANTINA E REGIÃO”
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INSTALAÇÃO DO CENTRO EDUCACIONAL UNIDADE DIAMANTINA – FUCAM.
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CASA LEGISLATIVA RECEBE MANIFESTANTES DOS MOVIMENTOS ESTUDANTIS DE DIAMANTINA
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O LEGISLATIVO DIAMANTINENSE RECEBE OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E OS AGENTES DE COMBATE À ENDEMIAS DE DIAMANTINA JUNTAMENTE COM A ABRACAM, FNARAS E FEDACS
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