ENCONTRO DAS COMISSÕES PERMANENTES - BIÊNIO 2021/2022

Publicado em 30/04/2021 - Sálua Cardoso Tupy

Foram deliberados, nesta quarta-feira (28/04/2021), pelas Comissões Permanentes desta Casa Legislativa os seguintes Projetos de Lei:

Poder Executivo

• Projeto de Lei Complementar n° 002/2021, que institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2021 no município de Diamantina e dá outras providências.

Importante ressaltar que foi convidado pela Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, o senhor Daniel de Castro Ramos, Secretário Municipal de Fazenda para prestar esclarecimentos pertinentes a esse Projeto.

• Projeto de Lei Complementar 008/2021, que declara como serviços essenciais os estabelecimentos, públicos ou privados, destinados à prática de atividades físicas.

Importante ressaltar que esse projeto teve total apoio dos Vereadores Edivan Soares e Frederico Silva na sua elaboração.

• Projeto de Lei Complementar 001/2021, que revoga dispositivo da Lei Complementar Municipal n° 154/2019.

Legislativo

Projeto de Lei n° 05/2021, que declara de utilidade pública municipal à Associação de Jovens Otonenses.

Os Projetos seguem seus trâmites e vão para votação na Reunião Ordinária.

Câmara Municipal de Diamantina -

Trabalhando para o povo.




Convite Especial
Convite Especial
05/08/2025
Visualizar a notícia completa
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA - 04/08/2025
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA - 04/08/2025
01/08/2025
Visualizar a notícia completa
As reuniões ordinárias da Câmara Municipal de Diamantina estão de volta!
As reuniões ordinárias da Câmara Municipal de Diamantina estão de volta!
01/08/2025
Visualizar a notícia completa
Reunião Extraordinária  - CANCELADA.
Reunião Extraordinária - CANCELADA.
24/07/2025
Visualizar a notícia completa
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA!
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA!
22/07/2025
Visualizar a notícia completa
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – NOVA DATA!
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – NOVA DATA!
18/07/2025
Visualizar a notícia completa
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA!
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA!
18/07/2025
Visualizar a notícia completa
 A Ouvidoria é o canal direto entre você e a Câmara!
A Ouvidoria é o canal direto entre você e a Câmara!
01/07/2025
Visualizar a notícia completa
RECESSO PARLAMENTAR!
RECESSO PARLAMENTAR!
01/07/2025
Visualizar a notícia completa
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA - 30/06/2025
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA - 30/06/2025
27/06/2025
Visualizar a notícia completa
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA - 23/06/2025
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA - 23/06/2025
21/06/2025
Visualizar a notícia completa
DIA DE CORPUS CHRISTI!
DIA DE CORPUS CHRISTI!
19/06/2025
Visualizar a notícia completa
FERIADO DE CORPUS CHRISTI E PONTO FACULTATIVO!
FERIADO DE CORPUS CHRISTI E PONTO FACULTATIVO!
18/06/2025
Visualizar a notícia completa
 DIA DE SANTO ANTÔNIO - PADROEIRO DE DIAMANTINA – 13 DE JUNHO!
DIA DE SANTO ANTÔNIO - PADROEIRO DE DIAMANTINA – 13 DE JUNHO!
13/06/2025
Visualizar a notícia completa
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA - 09/06/2025
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA - 09/06/2025
06/06/2025
Visualizar a notícia completa
AUDIÊNCIA PÚBLICA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
03/06/2025
Visualizar a notícia completa
PARABÉNS, VER. ADILSON DO TÁXI!
PARABÉNS, VER. ADILSON DO TÁXI!
03/06/2025
Visualizar a notícia completa
 PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA - 02/06/2025
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA - 02/06/2025
30/05/2025
Visualizar a notícia completa
Câmara Municipal realiza audiência pública sobre saneamento básico no bairro Rio Grande!
Câmara Municipal realiza audiência pública sobre saneamento básico no bairro Rio Grande!
27/05/2025
Visualizar a notícia completa
PARABÉNS, VER. THIAGO BELLICO!
PARABÉNS, VER. THIAGO BELLICO!
22/05/2025
Visualizar a notícia completa


 
Carregando...