RESUMO DA 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA!

Publicado em 16/08/2022 - Izabella Aguilar Braga Viana

RESUMO DA 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA!

PROJETO APROVADO EM SEGUNDO TURNO:

Projeto de Lei 17/2022 de autoria do Exmo. Prefeito, o qual regulamenta o instituto do Condomínio Horizontal de Lotes Residenciais no perímetro urbano do Município de Diamantina.

APROVAÇÃO DA MANUTENÇÃO DO VETO EM TURNO ÚNICO:

Veto 04/2022 oposto em emenda aditiva 01/2022 de autoria do Exmo. Ver. Cássio Moreira.

REQUERIMENTO APROVADO:

Requerimento nº 13/2022 de autoria da Vereadora Kelly Fernandes, para que sejam convidadas as Senhoras Dra. Kíria Orlandi – Delegada de Polícia e Dra. Luciana Christofaro – Promotora de Justiça, para explanarem sobre o Projeto: “Agosto Lilás”.

PROJETOS APRESENTADOS:

Projeto de Lei CMD 13/2022 de autoria do Exmo. Ver. Cássio Moreira que acrescenta os artigos 112-A, 112-B, 112-C e 112-D à Lei Complementar n.º 09/1993, que institui o Código de Posturas no Município de Diamantina-MG.

Projeto de Lei CMD nº 14/2022 de autoria do Exmo. Ver. Cássio Moreira para que se torne obrigatória a divulgação das listas de usuários que aguardam exames especializados e cirurgias eletivas em estabelecimentos da Rede Municipal de Saúde.

Projeto de Lei CMD de nº 15/2022 de autoria do Exmo. Ver. Almir Januário para institui como área do conhecimento a ser introduzida no contra turno das Escolas Municipais de educação integrada o conteúdo de direito por meio de programa “Direito na Escola”.

Projeto de Lei de nº 23/2022 de autoria de Exmo. Prefeito que autoriza o Poder Executivo a vincular receitas advindas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e as contribuições para custeio da Iluminação Publica (CIP) em contratos de Parceria Público Privada.

TRIBUNA LIVRE:

Ainda tivemos as explanações dos servidores da prefeitura falando um pouco da reestruturação administrativa do poder executivo.

Para saber mais sobre a 20ª Reunião Ordinária, assista o conteúdo na íntegra: https://m.facebook.com/tvvalediamantina ou

https://youtu.be/camaramunicipaldediamantina

Câmara Municipal de Diamantina - Trabalhando para o povo.




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