ATRIBUIÇÕES DE UM(A) VEREADOR(A)

Publicado em 15/04/2021 - Sálua Cardoso Tupy

As atribuições dos(as) Vereadores(as) classificam-se basicamente em legislar, fiscalizar, sugerir e representar:

Legislar

Os vereadores e vereadoras aprovam as leis que regulamentam a vida da cidade. Para isso elaboram projetos de lei e outras proposituras que são votados na Câmara durante as sessões ordinárias e/ou extraordinárias.

Aprovam ou rejeitam projetos de lei do legislativo e do executivo; elaboram decretos legislativos, resoluções, indicações, pareceres, requerimentos. Participam de comissões permanentes e diversos conselhos existentes no âmbito municipal.

Fiscalizar

Fiscalizam o Executivo (secretários e prefeito), que comparecem periodicamente à Câmara, quando convidados(as), para prestar esclarecimentos aos parlamentares. Estes esclarecimentos podem ser solicitados por requerimentos. A fiscalização ocorre também, por meio da atuação das comissões especiais.

Sugerir

Nas questões em que os vereadores não possam apresentar um projeto de lei, por exemplo, eles têm a competência de cobrar do Executivo sobre determinada necessidade da população, estimulando as providências cabíveis.

Representar

O(A) vereador(a) é, ao mesmo tempo, porta voz da população, do partido que representa e de movimentos organizados. Cabe também ao parlamentar organizar e conscientizar a população. A realização de seminários, debates e audiências públicas são funções dos parlamentares que contribuem neste aspecto, pois funcionam como caixa de ressonância dos interesses gerais.

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