A CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINA CELEBRA TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA

Publicado em 02/12/2020 - Michel Alves Moreira

A CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINA CELEBRA TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA COM O MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS ACERCA DA REALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO

Em respeito ao interesse social e à ordem jurídica vigente, com vistas a solucionar irregularidades existentes na Câmara Municipal de Diamantina a décadas, o que gerou a Ação Civil Pública nº. 5001016-97.2020.8.13.0216, a Câmara Municipal de Diamantina, representada pelo seu presidente, Sr. Edivan Silva Soares, no dia 30/11/2020, celebrou um TAC com o Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

Com o termo firmado, o Legislativo Municipal se comprometeu a realizar o concurso público para preenchimento dos cargos em vacância, a ser realizado e homologado até 30 de junho de 2022 , tendo em vista a lei complementar nº 173 de 27 de maio de 2020.

Houve ainda o compromisso de se proceder com a devida reformulação do plano de cargos e salários da Casa Legislativa, como forma de assegurar direitos básicos ao servidor da Câmara Municipal, bem como para atender às disposições legais, em sintonia com o princípio da simetria constitucional, considerando que o atual plano não atende esse princípios.

Imperioso ressaltar ainda que com a assinatura do termo em comento, a ação civil pública interposta será suspensa durante o prazo estipulado para cumprimento da obrigações assumidas, sendo que já ocorreu a juntada nos autos do processo do referido termo.

#Câmara Municipal de Diamantina

Gestão 2019/2020




Tribuna Livre
Tribuna Livre
19/02/2019
Visualizar a notícia completa
Audiência Pública em Belo Horizonte sobre a Rodovia 367 - Gombô
Audiência Pública em Belo Horizonte sobre a Rodovia 367 - Gombô
13/02/2019
Visualizar a notícia completa
Rodovia MG C 367 Gombô
Rodovia MG C 367 Gombô
08/02/2019
Visualizar a notícia completa
Reunião da Mesa Diretora com o Prefeito de Diamantina  Juscelino Roque
Reunião da Mesa Diretora com o Prefeito de Diamantina Juscelino Roque
23/01/2019
Visualizar a notícia completa
Recesso Parlamentar
Recesso Parlamentar
04/01/2019
Visualizar a notícia completa
Edivan de Maria Nunes toma posse como Presidente da Câmara Municipal de Diamantina
Edivan de Maria Nunes toma posse como Presidente da Câmara Municipal de Diamantina
04/01/2019
Visualizar a notícia completa
Comunicado
Comunicado
10/12/2018
Visualizar a notícia completa
Lista dos Agraciados - Título Cidadão Honorário e Benemérito
Lista dos Agraciados - Título Cidadão Honorário e Benemérito
28/11/2018
Visualizar a notícia completa
Bairro da Prata: Regularização de Imóveis Urbanos
Bairro da Prata: Regularização de Imóveis Urbanos
04/07/2018
Visualizar a notícia completa
 Limite Oficial dos Bairros e Arruamentos
Limite Oficial dos Bairros e Arruamentos
06/06/2018
Visualizar a notícia completa
Parlamento Jovem
Parlamento Jovem
03/05/2018
Visualizar a notícia completa
Projeto Visite a Câmara
Projeto Visite a Câmara
23/04/2018
Visualizar a notícia completa
Parlamento Jovem
Parlamento Jovem
26/03/2018
Visualizar a notícia completa
"Medalha Alferes Tiradentes"
"Medalha Alferes Tiradentes"
26/03/2018
Visualizar a notícia completa
O Futuro Centro Administrativo Municipal de Diamantina
O Futuro Centro Administrativo Municipal de Diamantina
23/03/2018
Visualizar a notícia completa
Campanha da Fraternidade 2018 - Fraternidade e Superação da Violência
Campanha da Fraternidade 2018 - Fraternidade e Superação da Violência
19/03/2018
Visualizar a notícia completa
Inauguração do Creas Regional do Alto Jequitinhonha.
Inauguração do Creas Regional do Alto Jequitinhonha.
19/03/2018
Visualizar a notícia completa
PAVIMENTAÇÃO DA MG-220: SONHO e LUTA
PAVIMENTAÇÃO DA MG-220: SONHO e LUTA
16/03/2018
Visualizar a notícia completa
SERRA DOS CRISTAIS: REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS
SERRA DOS CRISTAIS: REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS
13/03/2018
Visualizar a notícia completa


 
Carregando...