REESTRUTURAÇÃO NA POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE É APROVADA POR UNANIMIDADE NA CÂMARA MUNICIPAL!

Publicado em 19/09/2023 - Izabella Aguilar Braga Viana

REESTRUTURAÇÃO NA POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE É APROVADA POR UNANIMIDADE NA CÂMARA MUNICIPAL!

A Câmara Municipal aprovou por unanimidade, em turno único, o Projeto de Lei n.º 25/2023, de autoria do Exmo. Prefeito Municipal, que promove a restrição da Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, instituída pela Lei nº 3.547/2010. Um passo importante para garantir um futuro melhor e mais seguro para nossas crianças e jovens.

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